O Senado Federal aprovou em segundo turno, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que o salário-educação financie também a Educação Infantil. A possibilidade da contribuição ser ampliada também para a educação de nível médio foi abordada e poderá ser apresentada por meio de emendas na Câmara dos Deputados, onde a proposta ainda tramitará.    Outra discussão sobre o tema entre os deputados é o Projeto de Lei nº 53/2001, que cria a quota municipal do salário-educação e dispõe sobre a redistribuição desses recursos de forma automática à conta dos Municípios. Esta é uma reivindicação dos prefeitos em todo o País, apresentada ao ministro Cristovam Buarque durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este mês, em Brasília. Na ocasião, Cristovam disse que não há problemas sobre o envio direto às prefeituras, desde que os governadores aceitem isso    O salário-educação foi criado há 39 anos e transformado em lei em 1996. É uma contribuição social de empresas com mais de cem funcionários, constituída por recursos no valor de 2,5% da folha salarial, que permite que União, Estados e Municípios invistam em programas, projetos e ações de melhoria da qualidade do ensino fundamental público

A Editora DPA acaba de lançar a 6ª edição de “LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (176 páginas, R$ 16), de Carlos Roberto Jamil Cury , que traz na íntegra e atualizada a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e vasta legislação correlata como: – Lei 9.192/95 – Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários. – Leis 9.288/96 e 10.207/2001 – Sobre o Programa de Crédito Educativo. – Lei 9.424/96 – Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. – Lei 9.678/98 – Institui a gratificação de estímulo à docência no magistério superior. – Lei 9.766/98 e Dec. 3.142/99 – Salário-educação. – Lei 9.870/99 – Anuidades escolares. – Dec. 3.276/99 – Sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. – Lei 10.187/2001 – Institui a Gratificação de Incentivo à Docência. – MP 2.178-36/2001 – Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. – Lei 10.219/2001 – Programa “Bolsa-Escola”. – Dec. 4.580/2003 – Valor mínimo anual por aluno. Traz também os mais importantes Pareceres, Portarias e Resoluções que permitem um melhor estudo das propostas da LDB. 

A Editora Larousse, que em 2002 completou 150 anos, volta ao Brasil este mês. O lançamento da editora no país será no dia 26 (quarta-feira), durante coletiva em São Paulo, quando falarão Jean-Christophe Marc, diretor geral da Larousse do Brasil, e Phillipe Merlet, presidente das Éditions Larousse da França e membro do comitê executivo da Vivendi Universal Publishing – Investima 10, grupo ao qual pertence a marca Larousse.     Neste retorno, a editora implantará o conceito de sua matriz em sua integralidade, editando títulos que abrangem todo seu espectro editorial: dicionários, enciclopédias, obras de referência para jovens e adultos, livros infantis e juvenis e métodos de ensino de idiomas. Está previsto o lançamento ainda este ano de 100 títulos entre livros infantis, obras de referência tanto na área juvenil quanto adulta e métodos de ensino de idiomas.     Na França, a palavra Larousse é sinônimo de dicionário. Em uma pesquisa recente feita entre os franceses, quando foi perguntado qual a primeira marca que lhes vem à mente quando se fala em cultura, 97% deles responderam “Larousse”. Larousse na França tem uma presença preponderante no mercado de dicionários, enciclopédias e obras de referência: 80% das casas possuem o “Petit

A secretária de Ensino Fundamental do Ministério da Educação (MEC), Maria José Feres, diz que melhorar a qualidade do ensino da 1.ª à 8.ª série é o grande desafio de sua gestão. “Não adianta universalizar sem fazer a criança aprender“, diz, referindo-se à marca alcançada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que elevou para 98% o total de crianças no ensino fundamental.     Maria José afirma que para melhorar a qualidade do ensino é preciso uma política nacional que articule diretrizes curriculares, resultados de avaliações, investimento em formação e valorização de professores. “Se os alunos que entram nas universidades já têm dificuldade, pior ainda os que não conseguiram entrar“, diz. A secretaria considera “louvável“ a iniciativa das universidades de ensinarem matérias do ensino básico. Ela lembra que a maior parte dos professores do ensino fundamental do País é formada em instituições superiores privadas. “As mesmas que reclamam dos alunos com deficiência de aprendizado“, diz.     O secretário do Ensino Médio e Tecnológico do MEC, Antonio Ibañez Ruiz, também critica a herança da qualidade deixada pelo governo anterior no ensino médio. “Se você analisar os últimos resultados do Saeb, vai ver que realmente houve uma piora no desempenho dos alunos.“

Estudo do banco diz que, com o Fundef, aumentaram as vagas, mas há pouco controle social na aplicação dos recursos     Apesar de fazer elogios ao processo de municipalização de ensino no Brasil e à implantação do Fundef, um relatório do Banco Mundial aponta que o incentivo às matrículas nos últimos anos não resultou em esforços de Estados e municípios para oferecer educação de melhor qualidade. O documento “Educação Municipal no Brasil: Recursos, Incentivos e Resultados“ diz ainda que os ganhos esperados na melhoria de mecanismos de controle social não foram obtidos.     Para o Banco Mundial, o fato de cada aluno adicional do ensino fundamental trazer mais recursos aos Estados e aos municípios foi o principal incentivo ao aumento no número de matrículas entre 1996 e 2001. As matrículas no ensino básico no Brasil cresceram 6,75% no período, passando de 33,13 milhões para 35,37 milhões. O documento, finalizado em dezembro de 2002, aponta que ainda há cidades sem uma política educacional coerente, com um sistema altamente politizado e clientelista e ensino deficiente.     Leia a matéria completa

O presidente do Consed – Conselho Nacional dos Secretários da Educação, professor Gabriel Chalita, participou, nesta quinta-feira (20.03), no Bahia Othon Palace Hotel, Salvador/BA, da abertura do I Encontro Regional do Fórum Brasil Educação. O objetivo do encontro, que vai até sábado, é discutir o “Projeto de Educação Nacional: desafios e políticas“.    Gabriel Chalita, em sua palestra, abordou o tema do encontro a partir de três grandes enfoques:    1. Valorização do professor. A importância de fortalecimento do educador, tanto do ponto de vista profissional quanto de sua formação pedagógica. O Estado deve investir maciçamente na sua formação, pois é o principal elo condutor do ensino de qualidade.    2. Temas Transversais. A escola pública deve investir na adoção de temas transversais paralelamente às matérias cognitivas. Algumas ações devem ser implementadas, como o conceito de Escola da Família (os pais participando cada vez mais do dia-a-dia de seus filhos, envolvendo-se com a escola), construção de uma Escola Cidadã, com o princípio do que cada pessoa, cada cidadão pode fazer por um uma escola pública de qualidade e a abertura das escolas nos finais de semana para integração de toda a comunidade.     3. Formação Integral do Aluno. Como

A indústria de papel começa a discutir nova tabela de preços com seus clientes a partir de abril, segundo a Bracelpa. Em janeiro e fevereiro, em média, o setor teve um aumento de custos de 17% só com insumos. Até o fim de abril, o setor de papel terá mais um motivo para tentar aumentar seu preços. O reajuste da celulose no mercado internacional, de US$ 510 por tonelada para US$ 540, deve chegar ao papel.   Leia a notícia completa

Na primeira reunião do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC) do novo governo, realizada nesta quinta, 20, o diretor do departamento que administra o Fundo, Francisco das Chagas Fernandes, anunciou que o Ministério da Educação está concluindo estudos para aumentar o valor do repasse da complementação da União, hoje estipulado em R$ 443,00. A meta do MEC é atingir os R$ 700,00 previstos na lei que regulamenta o Fundo.    O Grupo de Trabalho formado pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, para analisar o Fundef deverá sugerir um aumento gradativo. O valor atual, que atende apenas Bahia, Pará, Piauí e Maranhão, com o aumento, deverá englobar outros 10 estados.     Os recursos do Fundef vêm da arrecadação de estados e municípios com o ICMS, IPI-exportação, FPM e FPE. O governo federal entra com a complementação de 15% nos casos em que os recursos são insuficientes.    O Conselho decidiu, ainda, propor a criação de cursos de formação para os conselheiros estaduais e municipais. A medida tem o objetivo de agilizar a fiscalização do uso dos recursos do Fundef. Os conselhos estaduais e municipais, em sua maioria, não atendem aos

O Comitê Coordenador Regional do Mercosul (CCR), que reúne técnicos em Educação de todos os países do bloco, reunido em Assunção (Paraguai), de 10 a 14 deste mês, aprovou o projeto Educação com Eqüidade, o lançamento de um concurso de redação para o ensino médio, a divulgação dos resultados do programa Educar na Diversidade nos Países do Mercosul, e discutiu o formato do Fundo Educacional do Mercosul (FEM) criado durante a 23ª reunião de ministros da Educação dos países membros, no Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 2002.    O projeto Educação com Eqüidade no Mercosul, aprovado por unanimidade, tem o objetivo de desenvolver políticas e ações de reversão do fracasso escolar na Educação fundamental e média, especialmente a repetência e a evasão nos sistemas públicos de ensino dos seis países. O CCR aprovou também a realização de um concurso de redação histórico-literário para os estudantes do ensino médio denominado Rotas do Mercosul que, na sua primeira edição, vai desenvolver o tema a figura do gaúcho. O concurso deve selecionar 36 alunos, seis de cada país, que ganharão uma viagem pelos países do bloco que têm na sua história e cultura a figura do gaúcho. De acordo com