A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 29 de setembro a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, do Poder Executivo, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).    A comissão, no entanto, aprovou destaque da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) que retirou do texto a previsão de que a complementação do fundo seria realizada mediante a redução de outras despesas da União – inclusive as de custeio, de acordos com metas fiscais e da limitação de despesas correntes. Laura Carneiro acredita que a mudança impedirá que o governo federal reduza os gastos com educação.    O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) concorda com o argumento da parlamentar. Ele explicou que incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limites de despesas correntes contraria a Lei Complementar 95/98, que fixa as regras para a elaboração de leis.    Ampliação  A PEC 415/05 substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que beneficia, além dos estudantes de nível

Em outubro começará a veicular uma ampla campanha de estímulo à leitura promovida por diversas entidades empresariais do livro – ABDL (Associação Brasileira de Difusão do Livro), Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), ANL (Associação Nacional de Livrarias), CBL (Câmara Brasileira do Livro) e SNEL (Sindicato Nacional de Editores de Livros) – e que ainda conta com a parceria do Governo Federal.   O objetivo da campanha é mostrar o livro como uma fonte permanente de lazer e entretenimento. Os primeiros filmes serão estrelados pelos atores Reynaldo Gianecchini e Cleo Pires, que gravaram suas participações em caráter voluntário.   Produzida por um pool de agências (Giacometti, Touché e Light), a campanha será veiculada no rádio e na TV. Ela está sendo financiada pelo Fundo Pró-Leitura, uma contribuição espontânea do setor editorial e livreiro visando a criação de ações em prol do livro.     A campanha faz parte das comemorações do Ano Ibero-americano da Leitura, que no Brasil recebeu o nome de Vivaleitura, e será apresentada ao mercado no dia 29 de setembro, às 19h30, em coquetel fechado para convidados na sede da Câmara Brasileira do Livro.  

Pelo menos 15 milhões de jovens brasileiros já deveriam ter concluído a educação básica, mas não conseguem passar por essa etapa educacional por causa do grande índice de repetência nas escolas do país. A afirmação é do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliezer Pacheco. Segundo ele, o Brasil tem cerca de 55 milhões de estudantes na educação básica, ciclo educacional que inclui a creche, a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.  Esse número poderia ser muito menor se não houvesse tanta repetência, de acordo com Pacheco.   “Esses 55 milhões poderiam ser, provavelmente, 40 milhões, se nós não tivéssemos no Brasil, um grande número de jovens que, em vez de ficar oito anos no ensino fundamental, por exemplo, ficam nove, dez anos, por causa da repetência“, disse o presidente do Inep.    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 64% dos alunos com 14 anos, idade que encerra o ensino fundamental, estão atrasados no fluxo escolar. O sistema básico educacional brasileiro é dividido em três ciclos, cada um com uma faixa etária adequada. A educação infantil é ideal para alunos de zero a seis anos, o ensino fundamental para

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente, para 29 de setembro, a votação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), prevista para 27 de setembro. E a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promete acampar no Congresso Nacional até que o texto seja aprovado.    Juçara Vieira, presidente da CNTE, disse que foi realizado um movimento com representantes de 20 estados pela aprovação do fundo, e que a educação não pode ser moeda de troca. “Mais uma vez, os parlamentares mostram descaso com a educação. Se necessário for, vamos acampar no Congresso até que o Fundeb seja aprovado”, ameaçou.    Pela segunda vez, foi prorrogada a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 415/2005, que trata do financiamento da educação básica no Brasil. Os deputados de oposição têm utilizado artifícios regimentais para adiá-la o máximo possível, embora manifestem apoio publicamente.    Na semana passada, os oposicionistas conseguiram, ao pedir vistas, adiar por uma semana a apreciação da matéria. Desta vez, a tática foi prolongar a discussão até que se encerrasse o tempo hábil para a votação. Assim que começou a Ordem do Dia, o presidente da comissão, Antônio Carlos Biscaia, teve de suspender a sessão.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou no dia 27 de setembro, a portaria que cria a Comissão de Língua Portuguesa, destinada a apoiar o MEC em atividades de divulgação do idioma no próprio país e nas relações com outras nações. “A idéia é pensar fórmulas inovadoras para fomentar a língua portuguesa, seja em relações internacionais ou em programas do ministério”, disse Haddad.    Composta por 14 membros, a comissão reúne especialistas renomados. Uma das propostas é criar uma metodologia para ensinar português em sala de aula, com o objetivo de promover a língua entre crianças e jovens. Outra tarefa será subsidiar o governo brasileiro na instalação do Instituto Machado de Assis, que funcionará nos moldes do Instituto Camões, de Portugal. A novidade está em elaboração e tem o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.    Na avaliação do professor José Luiz Fiorin, da Universidade de São Paulo (USP), integrante da comissão, a criação do Instituto Machado de Assis é uma boa oportunidade para divulgar a língua portuguesa em outros países. “A língua portuguesa não precisa de defesa, mas de promoção. O instituto será a melhor forma de promover a língua no exterior”, avalia.    A

Governo discute política para bibliotecas federais   A partir de um diagnóstico elaborado pelas bibliotecárias Cristine Marcial, do Ministério do Planejamento, e Ieda Muniz, da Casa Civil, o governo federal começa a discutir a criação de uma política e de uma rede nacional de bibliotecas federais. Este foi um dos temas debatidos durante o III Encontro de Arquivos e Bibliotecas da Administração Pública Federal e o III Seminário Nacional de Comutação Bibliográfica, realizado em Brasília.     A presença das bibliotecas federais dentro da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas foi discutida em um painel em que participou o coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno Amorim, do Ministério da Cultura.    MEC criará centros regionais de leitura    A atual política de formação de leitores do Ministério da Educação prevê a formação continuada de professores e a instalação de centros de leitura nos municípios. O tema foi discutido por cerca de três mil participantes, entre eles cerca de 1,5 mil representantes de secretarias municipais de educação, em dez encontros estaduais realizados no primeiro semestre desse ano.    O MEC já tem recursos disponíveis para municípios que queiram fazer a formação continuada de professores e implantar centros

Nas últimas décadas, desenvolveu-se visão fragmentada da educação como se níveis, etapas e modalidades da educação não fossem momentos de um processo, cada qual com objetivo particular, mas dentro de uma unidade geral.    Criaram-se falsas oposições. A mais indesejável foi a oposição entre educação básica e superior. Diante da falta de recursos, caberia ao gestor público optar pela primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação básica, o argumento serviu de pretexto para asfixiar o sistema federal de educação superior, cujo custeio foi reduzido em 50% em dez anos, e inviabilizar a expansão da rede. O resultado para a educação básica: falta de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito nas universidades públicas.    A segunda oposição não foi menos danosa e se estabeleceu no nível da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio. A atenção exclusiva ao ensino fundamental resultou em certo descaso com as outras duas etapas e prejudicou o que se pretendia proteger. Sem que se tenha ampliado a já alta taxa de atendimento do ensino fundamental (93% em 1994), verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos

A Proposta de Emenda Constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), PEC 415/2005, terá que voltar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de setembro. A PEC seria votada no último dia 20, mas três deputados pediram revisão do processo e a votação, portanto, não pôde ser realizada.     Apenas para entender um pouco do complexo processo legislativo, a PEC 415/2005 foi apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional no final de junho. Nas mãos dos deputados federais, a proposta foi levada à CCJC. Um relator, o deputado Vilmar Rocha (PFL/GO), ficou encarregado de dar um parecer favorável ou contrário ao texto. No último dia 20, Rocha apresentou à CCJC um parecer favorável à PEC do Fundeb e aguardou que seu parecer fosse votado pelos outros membros da Comissão. Mas, como os deputados Almir Moura (PMDB/RJ), Iara Bernardi (PT/SP) e Paulo Magalhães (PFL/BA) pediram revisão do parecer, a votação teve que ser adiada.     Na próximo dia 27, espera-se que os três parlamentares há tenham revisado o parecer e dado suas opiniões para que a votação da PEC possa acontecer. Caso seja aprovada

O Ministério da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) combinaram no dia 22 de setembro, de fazer um esforço concentrado dentro do Congresso Nacional para a aprovação urgente do projeto de lei que torna obrigatório o ensino fundamental de nove anos.    O Projeto de Lei nº 5.452, de 16 de junho de 2005, que tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê o ingresso do aluno aos seis anos de idade, meta estabelecida na Lei nº 10.172/2001, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).    Se o esforço não resultar na aprovação da lei, o MEC, o Consed e a Undime concordam em solicitar à Casa Civil da Presidência da República a edição de uma medida provisória, como explicou o secretário de Educação Básica do Ministério, Francisco das Chagas. A MP, diz ele, seria o último recurso, pois as instâncias federal, estaduais e municipais avaliam que o ingresso na escola aos seis anos, além de cumprir o que determina o PNE, amplia e reforça a educação básica e garante um direito da criança.    Se a medida provisória for o caminho, será