A Comissão Especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb) adiou para a próxima terça-feira, 6, a votação do parecer da deputada Iara Bernardi, relatora do projeto, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 415/05, que cria o fundo. A votação foi prorrogada em função do pedido de vista conjunto de cinco deputados. Os parlamentares alegaram que o estado do Rio de Janeiro perderá com a implantação do fundo, da forma como está sendo encaminhado para o plenário.    De acordo com Iara Bernardi, o pedido de vista dos deputados Eduardo Cunha, Lobbe Neto, Antenor Naspolini, Raquel Teixeira e Maurício Quintella tem por objetivo retardar a votação da PEC e inviabilizar sua aprovação ainda este ano. “Desde o início desta comissão, vários deputados concordaram em não pedir vista e, hoje, estes vêm e pede prazo sabendo claramente que isso atrapalha a votação em plenário.” Iara teme a impossibilidade de votar a PEC este ano, caso não haja uma convocação extraordinária.    Para a deputada Maria do Rosário, o pedido de vista é motivado por interesses políticos e visa barrar a votação do Fundeb nesta legislatura. “Querem impedir que esta política tão importante para o Brasil, para as crianças e para a

Os ministros da Educação do Brasil, Fernando Haddad, e da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina, Daniel Filmus, assinaram nesta quarta-feira, 30, em Puerto Iguazú, na Argentina, um protocolo de intenções para incentivar o ensino das línguas portuguesa e espanhola nos dois países. No Brasil, o espanhol foi adotado como segunda língua desde a aprovação da Lei nº 11.161/2005, de 5 de agosto.     A assinatura deste documento ocorreu durante o encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner (Argentina) para celebrar os 20 anos do Dia da Amizade Brasil-Argentina, instituído pelos ex-presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, em 1985.    O protocolo prevê uma série de ações que, para serem concretizadas, deverão ser objeto de programas ou projetos específicos. Entre as atividades previstas destacam-se a formação de professores para o ensino do espanhol e do português como segunda língua; intercâmbio bilateral de assistentes de idiomas; construção de um plano anual para a organização de currículos, formação de professores, educação a distância.    Convênios – No curso dos trabalhos, os dois países também devem fomentar convênios entre universidades brasileiras e argentinas para a dupla certificação de professores; promover a associação de editoras para a oferta de

A Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura (CSLLL) será oficialmente instalada na próxima segunda-feira, 05/12, no Rio de Janeiro. O evento estava previsto para acontecer no dia 24 de novembro, mas a transição da presidência da Fundação Biblioteca Nacional acabou atrasando a instalação da Câmara.     A CSLLL integrará o Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC) e terá o papel de sediar discussões e estudos sobre a política setorial do livro. Entre as pautas previstas pelo MinC, estão a regulamentação da Lei do Livro, as Diretrizes Básicas da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas, a instituição do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e a avaliação do primeiro ano da desoneração fiscal.     Esta primeira reunião da CSLLL acontecerá na Biblioteca Nacional ao longo de dois dias, segunda e terça-feira. A programação inclui uma apresentação sobre a “Desoneração fiscal e mercado do livro no Brasil“, pelos economistas Fábio Sá Earp e George Kornis, autores do estudo encomendado pelo BNDES sobre a cadeia produtiva do livro. Também está prevista a instalação e posse do Grupo de Trabalho Políticas de Leitura Acessível.     Para saber mais detalhes sobre a CSLL e conhecer

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou nesta terça-feira, 29, em audiência na Câmara dos Deputados, a liberação de R$ 200 milhões para inclusão de creches no novo Fundo da Educação Básica (Fundeb), que tramita no Congresso Nacional. Com este aumento no aporte do governo federal ao fundo, o ministro prevê que o valor médio por aluno será de R$ 1.176,00 ao final de 14 anos.    “Nossa previsão e nossas contas mostram que, com a inclusão das creches, o investimento por aluno no primeiro ano do Fundeb será de R$ 766,00 e ao final de 14 anos aumentará para R$ 1.176,00”, esclareceu Palocci.    O valor de R$ 200 milhões tinha sido decidido em reunião entre a equipe do Ministério da Fazenda e parlamentares da Comissão Especial do Fundeb, na segunda-feira, 28. Com o acréscimo, o valor total de investimento da União no fundo será de R$ 4,5 bilhões anuais a partir do quarto ano, somando R$ 12,9 bilhões ao longo dos quatro primeiros anos, de forma progressiva: R$ 1,95 bilhão no primeiro ano, R$ 2,8 bilhões no segundo e R$ 3,65 bilhões no terceiro.    Apesar dos questionamentos quanto ao valor destinado às creches, levantados por deputados de

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 3.675, de 2004, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos seis anos de idade. Até a próxima segunda-feira, dia 5, o projeto chega ao Senado Federal para ser analisado e votado. O texto, aprovado no último dia 24, determina que estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em áreas como currículo, proposta pedagógica e material didático.     Segundo o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, 12 estados e mais de mil municípios já adotaram os nove anos de ensino fundamental. A previsão é que esse número aumente em 2006. “O fato de o aluno deixar a pré-escola e ir para o ensino fundamental não aumenta o gasto do estado ou município. Quando o ensino fundamental é ampliado para o aluno de seis anos, nós incluímos esse aluno no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)”, explicou. Chagas lembra que o Ministério da Educação também apóia tecnicamente as secretarias estaduais e municipais que adotaram o

Muniz Sodré toma posse como novo presidente da Biblioteca Nacional    “Que tenham um bom casamento“. Com essas palavras o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deu posse ao escritor, intelectual e professor Muniz Sodré de Araújo Cabral no cargo de presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). A cerimônia lotou o auditório da sede da instituição, no centro do Rio de Janeiro, e reuniu um grande número de lideranças das áreas do Livro, Leitura e Bibliotecas.     Ao falar das qualidades do novo presidente da FBN, o ministro Gil ressaltou que Muniz, que tem um profundo sentido da cultura popular, “é um intelectual, um homem de pensamento, de ação, de inserção profunda na vida intelectual brasileira“. E ainda lembrou que ele é “um homem do livro e um dos maiores usuários da biblioteca“.   O ministro Gil enumerou as várias atribuições listou uma série de responsabilidades do novo presidente da FBN, entre as quais assegurar maior segurança ao patrimônio da BN, zelar pelo seu acervo e cuidar das políticas do livro, leitura e bibliotecas. Muniz Sodré elogiou a desoneração fiscal, ocorrida em dezembro de 2004, e disse que se empenhará para baratear o preço do livro no Brasil.    Oficina

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participa dia 29 de novembro, a partir das 10h, de audiência pública na comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Na véspera de sua ida à Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho formado por deputados e técnicos da equipe econômica avançou na inclusão das creches na proposta de emenda constitucional (PEC). Segundo o presidente da comissão, deputado Severiano Alves, a União vai incluir mais R$ 200 milhões no novo fundo.    “Está praticamente acertado o valor. Nós queríamos 1 bilhão, mas conseguimos mais ou menos 200 milhões. A creche já é uma realidade no fundo. E esses recursos poderão ser maiores, dependendo do desempenho da economia”, disse Severiano.    Para a relatora da proposta na comissão especial, deputada Iara Bernardi, outras reivindicações também começam a ser atendidas. Ela destaca o valor mínimo de aporte por aluno e o piso salarial dos professores. “Temos uma garantia também de que não haverá retrocessos nos valores do Fundeb. Os municípios não receberão em nenhum momento valores menores que os do Fundef. E estamos debatendo o piso salarial dos professores, uma reivindicação que apareceu em todos os debates”, afirmou, referindo-se ao atual fundo da educação fundamental. 

Os professores que trabalham com educação especial nas escolas da rede pública terão oportunidade de receber formação na língua brasileira de sinais e em braile, em 2006. É o programa Interiorizando Libras e Braile, que já capacitou 1,5 mil educadores desde 2003.     A formação em libras será oferecida em 12 estados, totalizando 24 regiões administrativas que já ministraram o curso. Serão 120 horas de aulas nos centros de atendimento às pessoas com surdez (CAS), das quais 80 presenciais e 40 a distância. Os professores terão dois módulos de aprendizagem sobre libras, um sobre ensino de português para surdos e outro sobre interpretação da língua brasileira de sinais. De acordo com Marlene Goti, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), o Interiorizando Libras já capacitou 1.050 professores. A previsão para 2006 é atender no mínimo 600 docentes.    Já a formação de educadores em braile é mais demorada, segundo Maria Glória da Mota, também assessora técnica da Seesp. “Temos que ‘alfabetizar’ o professor em um novo código de linguagem, o braile”, explicou. O curso, que também tem duração de 120 horas, vai atender docentes de 11 estados em 2006. Ao todo, o Interiorizando Braile já formou 450 professores.