A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 6 de dezembro o Projeto de Lei 1960/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que prevê mecanismos para aperfeiçoar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).     O relator do projeto, deputado Sandes Júnior (PP-GO), apontou inconstitucionalidades no texto original e no substitutivo do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), acolhido pela Comissão de Educação e Cultura. Para corrigir o problema, Sandes Júnior apresentou novo substitutivo que suprime os dispositivos considerados inconstitucionais.    Entre os trechos suprimidos pelo relator, estão os que atribuem obrigações a órgãos federais e os que prevêem a criação de novas entidades no âmbito da administração federal. Para Sandes Júnior, o Poder Legislativo não tem competência constitucional para propor tais inovações, que são reservadas à iniciativa do presidente da República.     Tramitação    A matéria tramitou na Câmara em caráter conclusivo e agora deverá ser analisada pelo Senado Federal.         Notícias anteriores:  Câmara estuda propostas de estímulo à leitura Programa de livro didático é aprovado em Comissão  

Uma lei aprovada este ano instalou uma verdadeira confusão nas escolas brasileiras. Ela obriga, a partir de 2006, que crianças de 6 anos sejam matriculadas no ensino fundamental. Hoje, ele vai da 1.ª à 8.ª série e começa aos 7 anos de idade. A Lei 11.114 antecipa a entrada das crianças mas não fala em aumentar a duração do fundamental. Assim, os estudantes terminariam o ensino médio um ano mais cedo, aos 16 anos.     Para tentar corrigir a distorção, o Ministério da Educação (MEC) apresentou outro projeto de lei, mantendo a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos, mas ampliando o ensino fundamental, dos atuais oito para nove anos. Na proposta, o governo também estica o prazo para Estados, municípios e escolas particulares se adaptarem à mudança: até 2010. No entanto, faltam 20 dias para 2006 e o projeto de Lei 5.452 ainda não foi aprovado.     “A ampliação do fundamental não pode ser feita apressadamente, sem prazo para que as redes planejem novas estruturas físicas ou mudança de professores“, diz o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes. Mas o fato é que o mesmo governo que agora corre para aprovar seu projeto sancionou

Depois da aprovação unânime do relatório da comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb), a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo está confirmada na pauta de votação da Câmara dos Deputados para terça-feira, 13. E a perspectiva é boa.    O presidente da Casa, Aldo Rebelo, é um entusiasta do Fundeb, tanto que um de seus primeiros atos na presidência foi instaurar a comissão especial. Segundo sua assessoria, ele está empenhado para que o texto seja aprovado ainda este ano. Faltando menos de um mês para o término dos trabalhos legislativos, a PEC ainda precisa passar por duas sessões no plenário da Câmara e duas no Senado. Mas a aprovação por unanimidade na comissão especial, depois de toda a discussão que houve, deu forte impulso ao fundo.    A relatora Iara Bernardi disse esperar que se repita no plenário a postura demonstrada pelos deputados de dez partidos na comissão especial. Independentemente de serem governistas ou oposicionistas, eles tiveram maturidade ao votar a favor de um projeto que vai provocar um salto de qualidade na educação brasileira.    O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios

Os brasileiros, além de ler pouco, lêem mal. É o que mostram os resultados de diferentes instrumentos de avaliação, tanto estrangeiros quanto nacionais. Em 2000, por exemplo, o Brasil participou pela primeira vez do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que reuniu estudantes (todos entre 15 e 16 anos) de 32 países. Nossos jovens obtiveram o último lugar. Mais da metade deles ficou entre os níveis 1 e 2 de leitura (num total de 5 níveis), isto é, mal conseguia reconhecer a idéia principal de um texto, extrair informações que podiam ser inferidas, estabelecer relações entre um texto e outro, ler gráficos etc.     Nos programas nacionais de avaliação escolar, os resultados não são diferentes. Tanto o Enem quanto o Saeb, em relatórios de 2004, apontam que 42% dos alunos da 3ª série do ensino médio estão nos estágios “muito crítico“ e “crítico“ de desenvolvimento de habilidades e competências em Língua Portuguesa, com dificuldades principalmente em leitura e interpretação de textos. Do total de alunos avaliados, apenas 5% alcançam o nível considerado adequado de leitura, que consiste em, por exemplo, entre outras operações, ser capaz de num texto estabelecer relações de causa e conseqüência, identificar efeitos de ironia

No próximo dia 13 de dezembro, em Brasília, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, fará a abertura de um evento histórico. Pela primeira vez, a sociedade civil e o Estado brasileiros se unirão para traçar, juntos, uma política pública para a área da cultura no País.    É a 1ª Conferência Nacional de Cultura, que contará com mais de mil representantes das diversas áreas culturais de todas as regiões do Brasil. Juntos, eles trabalharão na elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Cultura. O evento acontece de 13 a 16 de dezembro de 2005, na Academia de Tênis.    A abertura da 1ª CNC coincidirá com o fechamento da 2a Conferência Nacional de Meio Ambiente, colocando lado a lado os ministros Gilberto Gil e Marina Silva, em dois momentos de celebração.   Até chegar à 1ª Conferência Nacional de Cultura foram realizadas diversas ações regionais. Desde o início do ano, o Ministério da Cultura vem organizando conferências municipais e intermunicipais e, de setembro a novembro, realizou Seminários Setoriais, envolvendo as cinco macro-regiões do Brasil, fazendo um convite à integração da sociedade civil nas discussões da definição do Plano Nacional de Cultura. Para se ter uma idéia do alcance da proposta,

A educação tem papel crucial no processo de integração regional, em particular no fortalecimento da aliança estratégica Brasil-Argentina, a partir da consolidação de um sentimento de amizade cada vez maior entre nossos povos.   Nesse contexto, Brasil e Argentina celebraram em 30 de novembro último 20 anos do encontro de Foz do Iguaçu, quando os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín lançaram as bases da integração bilateral e regional, sepultando de vez as hipóteses absurdas de confronto militar. A redemocratização em curso em ambos os países naquele momento tinha como desdobramento evidente e necessário um processo irreversível de integração.     Uma série de eventos educacionais ocorreram no dia 30 de novembro: diversas escolas brasileiras e argentinas realizaram atividades orientadas a difundir a cultura e a história do país vizinho e pela primeira vez realizaram um bate-papo virtual entre estudantes; escolas bilíngües em Barracão (PR) e Bernardo de Irigoyen (Misiones) sediaram seminário sobre segurança alimentar e alimentação escolar; foi anunciada a ampliação do projeto de escolas bilíngües em nossa fronteira comum; autoridades da rede de Mercocidades intensificaram o intercâmbio de experiências e informações educacionais entre os municípios de nossos países; foi assinado protocolo para a cooperação na difusão do ensino

A comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do projeto de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. A votação, realizada nesta quinta-feira, 8, contou com a aprovação dos dez partidos que faziam parte da comissão. Agora o texto será enviado ao plenário da Casa, onde deve ser votado na próxima semana.    Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a aprovação revela a grande maturidade de todos os partidos, em especial os de oposição, que entenderam a importância da proposta para melhorar a qualidade da educação para as próximas gerações. “É uma proposta que diz respeito ao país e não a um governo.”    Segundo Haddad, a proposta só foi um sucesso em função de um grande debate entre o governo federal, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). E o debate continuará para a regulamentação do projeto de lei. “Sem investimento na educação infantil, não haverá qualidade no ensino fundamental. O Brasil também precisa de investimentos no ensino médio para que o aluno chegue motivado ao ensino superior.”    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e

A Representação Regional do Ministério da Cultura em São Paulo (RR MinC/SP) recebeu ao longo deste ano cerca de dois milhões de livros infanto-juvenis. As publicações estão sendo doados para crianças atendidas por associações, fundações sociais, hospitais infantis, centros comunitários e escolas municipais.    A meninada – que recebe três ou quatro títulos – pode levar os livros para a sua casa. O objetivo do projeto é estimular o gosto pela leitura, não apenas nas crianças, mas também em toda a família, e dessa forma incentivar a formação de novos leitores. A mágica dessa iniciativa é despertar na criança o prazer pela leitura e o respeito ao livro.    Dentre as instituições paulistas que já receberam exemplares estão a Associação de Moradores da Cidade Tiradentes, União de Núcleos (UNAS), Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Associação Comunitária Despertar, Associação Pró-Hope de Apoio à Criança com Câncer, Associação Comunitária Casa Azul, Casa da Amizade (Heliópolis), CEI Parque Santo Antônio, Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Padre Júlio Lancelotti), Centro Social da Paróquia Santa Luzia, Cooperativa de Catadores de Rua, EMEF Francisco Rebolo, EMEF Jardim São Luiz, EMEI Clarice

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 7, um grupo de deputados que integram a comissão especial que analisa a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi realizar ajustes na proposta, para que o parecer da relatora Iara Bernardi (PT/SP) seja votado e aprovado nesta quinta-feira, 8, na comissão.    Os pontos acordados foram a inclusão no projeto de mecanismos que priorizem o atendimento do ensino médio e fundamental pelos estados e do ensino infantil e fundamental pelos municípios; a retirada do salário-educação e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da cesta de impostos que financiarão o fundo; e o estabelecimento de um índice oficial de inflação para a atualização anual dos recursos destinados ao Fundeb.    “Ajustamos os pontos e acreditamos que o parecer será aprovado, mesmo que ainda possam existir algumas divergências pontuais”, disse Fernando Haddad ao final da reunião. Se aprovado pela comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos e depois ao Senado, para tramitação e votação na CCJ, e, em seguida, no plenário.    O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de