Agora é definitivo. Todas as crianças a partir dos seis anos de idade devem estar matriculadas na escola. O Projeto de Lei nº 144/2005 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 25 de janeiro, e estabelece também a duração mínima de nove anos para o ensino fundamental. A lei será sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente nos próximos 15 dias.    O PL estipula que a medida deverá ser implantada até 2010 pelos municípios, estados e Distrito Federal. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.    A ampliação do ensino fundamental para nove anos foi bem recebida pelo Ministério da Educação, que articula para implantar o novo sistema da maneira mais proveitosa possível. “Agora estamos trabalhando para garantir apoio técnico e financeiro aos municípios e estados por meio de material mais pedagógico, ou seja, como os alunos e professores vão tratar a questão da aprendizagem a partir dos seis anos de idade”, esclareceu o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas.    Conforme a análise da Comissão de Educação do Senado, já havia uma prática bastante difundida, principalmente

O Plenário aprovou em 24/01, por 457 votos a 5, o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinado a financiar o ensino básico (creches, pré-escola, fundamental e médio). O novo fundo vai vigorar por 14 anos e terá implantação gradual. Pelo texto, a União repassará ao FUNDEB R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 2,85 bilhões no segundo; R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano de vigência do fundo. Emenda Por 437 votos favoráveis, 2 votos contra e 1 abstenção, foi aprovada emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinando que a distribuição das cotas estaduais e municipais da arrecadação do Salário-Educação seja proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. A emenda também proíbe a União de usar os recursos do Salário-Educação para complementar as verbas do FUNDEB. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se a reivindicar ao Governo Federal a inclusão das matrículas das creches comunitárias (mantidas por entidades sem fins lucrativos) no cálculo dos valores do FUNDEB,

O projeto de lei que pretende aumentar a duração do ensino fundamental de oito para nove anos foi aprovado na terça-feira (24 de janeiro) por unanimidade pela Comissão de Educação do Senado. O texto –em regime de urgência– deverá ser analisado pelo plenário até o final da semana. Se for aprovado, então, ele será submetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.     O projeto pretende corrigir outro, já aprovado, que tornou obrigatório o último ano do ensino infantil (pré-escola), mas não estendeu o ensino fundamental. De acordo com o projeto, Estados e municípios teriam até cinco anos para estender o ensino fundamental e adequar o ensino infantil, que passaria a atender crianças de 4 a 5 anos.  

Não fique de fora do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)    Responsáveis por projetos e programas e também por eventos e outras atividades na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas estão sendo convidados para integrar o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que está sendo elaborado pelo governo federal junto com representantes da sociedade civil para atender aos objetivos da Política Nacional do Livro, instituída em 2003 pela Lei do Livro. Podem fazer parte do PNLL – o primeiro em 500 anos de história do Brasil – ações desenvolvidas por órgãos governamentais no âmbito federal, estadual e municipal e, ainda, por escolas, universidades, bibliotecas, entidades da cadeia produtiva do livro, ONGs, empresas privadas, organismos internacionais e voluntários.     A responsabilidade pela elaboração do Plano no governo federal é do Ministério da Cultura, por meio da Fundação Biblioteca Nacional, e do Ministério da Educação. Já foi realizada uma primeira oficina em dezembro, em São Paulo, com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil, e outras duas estão marcadas para acontecer no Rio (dia 30/01, na Fundação Biblioteca Nacional, das 10h às 18h) e em Brasília (dia 07/02, na sede brasileira da Organização dos Estados Ibero-americanos/OEI,

O Ministério da Educação vai investir R$ 20 milhões em 2006 e 2007, para tentar atualizar as bibliotecas das universidades federais. Nos próximos dias, começa um censo com os professores das instituições para mapear as deficiências das bibliotecas. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a falta de livros no acervo das instituições é uma das maiores reclamações dos estudantes que fizeram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o novo Provão. Especialmente daqueles que estão no último ano do curso.     No censo, que será feito pela internet, cada professor das federais irá dizer quais livros usa nas suas aulas, quais existem na biblioteca e se o acervo é satisfatório ou não. Serão consultados cerca de 50 mil professores das federais. A partir da lista dos livros mais usados, o MEC deverá fazer a compra para renovar o acervo. A prioridade será dada para os livros mais citados em cada disciplina. “Temos a percepção de que esses R$ 20 milhões representarão um enorme avanço na modernização das bibliotecas das federais“, disse Haddad.     O ministério também decidiu tornar público parte do portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes).

O ano de 2006 é o tudo ou nada para os gestores de políticas do livro e da leitura no governo Lula: em ano eleitoral, corre-se para aprovar, até o fim de março, a Agência Nacional de Leitura, órgão paraestatal que funcionará nos moldes de entidades privadas como o Sebrae, de incentivo a microempresas, ou o Serviço de Responsabilidade Social na Indústria (Sesi).     A principal meta é difundir o hábito de ler, através de ações variadas, como o apoio a bibliotecas, a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas. Os recursos virão da cadeia produtiva (editoras, distribuidores, livreiros, gráficas) que tem uma dívida social com o país: no fim de 2004, o setor se beneficiou da isenção total de impostos e, em troca, se comprometeu a contribuir com 1% de suas vendas para um fundo de estímulo à leitura — o qual, mais de um ano depois, só recebeu cerca de R$ 1 milhão até agora, segundo o governo. Isso num universo potencial de contribuições que se estima em R$ 85 milhões.     — Mas a Agência ainda não foi criada. Com a proximidade da aprovação do projeto, muitas empresas já começaram a contribuir de maneira mais

Em entrevista no dia 19 de janeiro, a uma rede de emissoras de rádio do país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, falou sobre o programa Universidade para Todos (ProUni), a expansão das universidades federais e tecnológicas e disse considerar o Fundo da Educação Básica (Fundeb) capaz de revolucionar a educação brasileira. “Quanto mais cedo a pessoa estuda, melhor é o desempenho escolar”, comentou. Ao contrário do atual Fundef, o Fundeb prevê investimento na educação infantil – além do ensino médio e de jovens e adultos.    “Investir em educação é ter visão sistêmica. Creche e pré-escola são essenciais para a educação fundamental, assim como o ensino médio, associado à educação profissionalizante, qualifica profissionalmente os alunos”, afirmou. Para Haddad, o Fundeb beneficiará os municípios. “Eles têm um prazo de quatro anos para organizar a creche e a pré-escola. O fundo valoriza o professor e garante estrutura mínima para o aluno.” A proposta de ampliação do ensino fundamental para nove anos deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima semana.    O ministro ressaltou a importância do projeto de expansão universitária, que cria 42 campi e dez universidades, atendendo 68 municípios. Ele lembrou que houve também significativo aumento no orçamento de custeio

Oficina para elaborar o PNLL será dia 30 no Rio    Está programada para o próximo dia 30/01, das 10 às 18h, na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio, a Oficina Vivaleitura, uma nova fase no processo de elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que será lançado em março.     Participarão da oficina órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais), ONGs e entidades da cadeia produtiva do livro que realizam projetos, programas ou eventos na área do livro e leitura em qualquer uma das 20 linhas de ação que integram os quatro eixos estratégicos: Democratização do Acesso; Formação e Estímulo à Leitura; Valorização da Leitura e Comunicação; e Apoio à Economia do Livro.     Os trabalhos para elaboração o PNLL – o primeiro na história do País – estão bastante adiantados e têm recebido a assessoria do Instituto Polis e do Cerlalc (Centro de Fomento ao Livro na América Latina e no Caribe) e deve dar sequência à mobilização propiciada por ocasião das comemorações do Ano Ibero-americano da Leitura, o Vivaleitura.    SNPB sob nova direção    A bibliotecária Ilce Gonçalves Cavalcanti, do Instituto Brasileiro de Informação, Ciências e Tecnologia (IBICT), é a nova coordenadora-geral do Sistema

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6167/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que obriga União, estados e municípios a aplicar pelo menos 3% das verbas da educação em recursos técnicos de apoio às aulas e na compra e manutenção de material didático.    Para Ivo José, a medida vai contribuir para melhorar a qualidade do ensino público, ao possibilitar o acesso dos estudantes a material didático de qualidade e a modernos equipamentos de apoio, como computadores e aparelhos de televisão.    Segundo o deputado, a qualidade do ensino tornou-se a prioridade do setor no momento em que o País passou a registrar grandes avanços no aspecto quantitativo. Ele lembra que 97% das crianças entre 6 e 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, e 80% dos jovens entre 15 e 17 anos, no ensino médio.    Tramitação    O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.