A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 3, todas as emendas ao substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, foram apresentadas 38 emendas, das quais 14 foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE). O texto, agora, será encaminhado ao plenário. Se as mudanças forem confirmadas, a proposta voltará à Câmara dos Deputados.    Uma das emendas aprovadas pela comissão estabelece prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Segundo José Jorge, a mudança agilizará a aprovação do fundo. “A proposta anterior estabelecia a criação de um piso salarial na mesma lei do Fundeb, o que atrasaria sua regulamentação porque a questão do piso é muito polêmica”, disse o senador.    Outra mudança incorporada ao texto, proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), modifica o prazo para a implantação total do Fundeb de três para quatro anos. Isso significa que a partir do quarto ano de vigência do fundo a complementação financeira da União será de 10% do total de recursos. No primeiro ano, o investimento federal será

Mais de 234 projetos, de 1,2 mil candidatos, já estão inscritos no prêmio Vivaleitura, destinado a estimular e reconhecer experiências bem-sucedidas relacionadas à leitura. Dividido nas categorias biblioteca pública, privada e comunitária, escolas públicas e privadas e pessoas físicas, universidades e instituições, o prêmio concederá R$ 25 mil aos três projetos vencedores. As inscrições, gratuitas, estão abertas até o dia 15 de junho.    O Vivaleitura foi criado pela Portaria Interministerial nº 214, de 23 de novembro de 2005, dos ministérios da Educação e da Cultura (MinC). A coordenação e a execução cabem ao dois ministérios e à Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). O prêmio tem patrocínio da Fundação Santillana e apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).    Os critérios para a seleção dos projetos são clareza entre objetivos e resultados; adequação à faixa etária do público-alvo; pertinência da ação desenvolvida com a comunidade a que se destina; criatividade e dinamismo da ação de leitura e qualidade dos resultados. O julgamento está previsto para agosto próximo e a premiação, para outubro ou novembro, em Brasília.    Concorrentes – Já foram inscritos 21 projetos

O mercado editorial ainda não publicou o resultado consolidado de 2005, mas considerando-se os balanços divulgados por três editoras – FTD, Saraiva e Atlas -, o ano passado trouxe lucro e crescimento para os negócios.     A FTD, que edita livros didáticos, teve alta de 87,4% no lucro líquido, para R$ 19,3 milhões. O lucro da Saraiva, que trabalha com didáticos e técnico-científicos, somou R$ 40 milhões, com aumento de 120%. E a Editora Atlas, que publica títulos técnico-científicos, conseguiu reverter o prejuízo de R$ 212,5 mil, em 2004, para um lucro de R$ 1,7 milhão (ver quadro ao lado).     Segundo as empresas, parte desse lucro é explicada pela aplicação da lei número 11.033, sancionada em dezembro de 2004. Esta lei reduziu a carga tributária sobre as editoras, isentando-as de pagar PIS /Pasep e Cofins. João Tissi, diretor-presidente da FTD, disse que a desoneração fiscal compensou, em 2005, o desconto no preço dos livros que as editoras deram ao governo, seu maior cliente, em 2004.     O governo – maior comprador de livros no Brasil – conseguiu negociar um preço menor do que o pago em 2003. “Só obtivemos esses resultado (o preço menor em 2004)

Especialistas em alfabetização discutiram no Seminário Alfabetização e Letramento em Debate, realizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em Brasília, as razões que levam ao resultado insatisfatório da leitura e escrita nas escolas públicas. Uma das revelações mais importantes foi que os problemas ocorrem posteriormente à fase de alfabetização nas séries iniciais, quando não há consolidação do aprendizado da leitura. Cerca de 80 convidados participaram do seminário, realizado no último dia 27 de abril.    A professora Maria do Rosário Longo Mortatti, da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp/Presidente Prudente), abriu o seminário com a conferência A História dos Métodos de Alfabetização. Para ela, os debates sobre o melhor método de alfabetização datam de pelo menos 130 anos atrás, quando o domínio da leitura e da escrita pelos cidadãos passou a ser considerado estratégico para o funcionamento da República. Desde então, o governo brasileiro tem se deparado com problemas de alfabetização nas escolas públicas. “Em cada período histórico, sempre surgiu um movimento se intitulando o mais científico, o mais eficiente, o mais novo“, afirmou Mortatti, demonstrando que, no entanto, os problemas de alfabetização continuaram no período seguinte.    Ao longo do tempo, houve uma mudança de perspectiva de ação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e os secretários municipais e estaduais de educação assinaram nesta sexta-feira, 28, um acordo para finalizar no Congresso Nacional a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), decisão que coincide com as comemorações do Dia Nacional da Educação. “Esse acordo é o fato mais importante das comemorações deste dia“, ressaltou o ministro.    O entendimento, registrado em um documento assinado entre representantes das três partes, manifesta “incondicional apoio ao substitutivo aprovado, em seu texto básico, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ)“. Na última quarta-feira, 26, essa comissão deu aprovação para que o projeto do Fundeb, já apreciado pela Câmara dos Deputados, pudesse começar a ser votado pelos senadores.    O ministro Fernando Haddad e as presidentas do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende (em exercício), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, elogiaram a atenção e a agilidade dada pelo Legislativo à tramitação do Fundeb.    Avanços – “Ressaltamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal proporcionaram incontestáveis avanços na

O ministro Fernando Haddad disse ontem, ao participar de seminário sobre alfabetização no Ministério da Educação, que a pasta não indicará oficialmente nenhum método pedagógico para esse fim. Para ele, o papel do MEC é levar aos professores e gestores essa discussão para que eles tomem suas decisões.     O debate acadêmico sobre o melhor método, cujos extremos no Brasil são os defensores do método fônico e das propostas construtivistas, ganhou novo fôlego quando o ministério anunciou em fevereiro que iria fazer uma revisão dos parâmetros curriculares nacionais por causa da ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos. “O MEC não pode e não vai dizer que método deve ser implementado pelas escolas públicas. O que queremos é, sem dogmatismos, qualificar o debate, que já vem acontecendo em vários países“, disse Haddad.     O método fônico é o priorizado em vários países desenvolvidos e sua ênfase é no ensino da relação entre letras e seus respectivos sons. Assim, o aluno aprende primeiro a codificar a letra para depois ler e escrever palavras e textos. No construtivismo, o caminho costuma ser inverso. O aluno primeiro tem acesso a textos que já façam parte de sua realidade para,

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o texto que cria o Fundeb, um novo fundo para financiar a educação nos próximos 14 anos. Mas ficou para a próxima semana a definição de qual será o prazo total para a União aplicar mais recursos no ensino básico público. O texto ainda irá para o plenário do Senado e voltará à Câmara.     A sessão ontem teve momentos tumultuados. Fora da sala, representantes de entidades ligadas à educação pediam, aos gritos, a rápida aprovação do Fundeb. Os senadores aprovaram por unanimidade o substitutivo do relator, senador José Jorge (PFL-PE), mas deixaram para a próxima quarta a análise de emendas. Uma delas, do governo, muda o prazo para a União aplicar 10% do total de recursos no fundo. Segundo o texto do relator, a União investiria R$ 2 bilhões no primeiro ano de funcionamento do fundo, R$ 4,5 bilhões no segundo e 10% do volume de recursos do Fundeb a partir do terceiro.     Uma emenda do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), prevê R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo, R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% a partir do

Entre abril e dezembro de 2006, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai liberar cerca de R$ 544 milhões às secretarias de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para beneficiar 3,3 milhões de alunos das redes estaduais e municipais de educação de jovens e adultos. O recurso será repassado em 12 parcelas para os 3.397 municípios e as 27 secretarias estaduais de Educação constantes da Resolução FNDE nº 23 e seus anexos, disponíveis no sítio da autarquia.     A resolução estabelece os critérios e normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola, que vai beneficiar 1.300.171 alunos da rede estadual e 2.027.136 da rede municipal. O valor destinado às secretarias estaduais, incluindo o Distrito Federal, é da ordem de R$ 167.513.360,79. Para os municípios, é de R$ 376.558.627,88.    O dinheiro deve ser empregado nas seguintes ações: formação continuada de docentes do quadro permanente ou contratados temporários para atuarem nas classes do ensino fundamental de jovens e de adultos; aquisição, impressão e/ou produção de livro didático; aquisição de material escolar para alunos e professores; remuneração dos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje o substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que substituiu o Fundef pelo Fundeb, destinado ao financiamento da educação básica. Entre as principais alterações sugeridas, o texto antecipa para o segundo ano do Fundeb o aporte de R$ 4,5 bilhões da União e prevê que, a partir do terceiro ano, o montante de dinheiro aplicado pelo governo federal seja pelo menos 10% maior que a receita do ano anterior. Na proposta original da Câmara, os R$ 4,5 bilhões seriam repassados apenas no quarto ano de vigência do fundo. “São necessários pelo menos R$ 7 bilhões da União para minimizar o atual déficit educacional no Brasil“, afirmou ontem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, autor de cinco sugestões de emendas à PEC.     “Mesmo assim, faremos o possível para aprovar o mais rápido possível a proposta. É preciso sancionar qualquer iniciativa que amplie os investimentos do governo federal em educação“, acrescentou. O Fundeb é um avanço do Fundef, sistema de financiamento do ensino fundamental aplicado no Brasil desde 1996. O Fundef garante o investimento mínimo