A sanção da lei 10.639 – que inclui a temática História e Cultura Afrobrasileira e Africana no currículo escolar – foi uma das primeiras medidas do governo Lula, em janeiro de 2003. Quase quatro anos depois, no entanto, organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário mais empenho para superar as barreiras de “500 anos de história equivocada.“     Embora altere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a lei 10.639 ainda não é conhecida por muitas escolas, fato admitido pelo próprio diretor de ações afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal, Jorge Carneiro.     “O governo assumiu essa agenda, da promoção social. É uma agenda histórica, que enfrenta dificuldades. São 500 anos de dívida cultural“, justifica. Segundo ele, estão atualmente em discussão maneiras de levar a lei para todos os municípios do Brasil, através de avanços na sua divulgação e implementação.   

O Projeto de Lei 7409/06, do Senado, inclui entre os deveres do Estado previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) a universalização do ensino médio gratuito. Atualmente, essa lei prevê a “progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio“.    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, afirma que a progressividade da oferta do ensino secundário já constava da Constituição de 1988 e só foi regulamentada pela LDB. O senador acredita, porém, que as condições de hoje são mais favoráveis à universalização de toda a educação básica (ensinos fundamental e médio) no País. O ensino fundamental, primeira etapa da vida escolar, já é universal e obrigatório no Brasil.    Supletivo    A universalização do ensino médio não poderá extinguir os cursos e exames supletivos. De acordo com a legislação, podem fazer as provas supletivas do ensino médio pessoas maiores de 18 anos.   Caso a proposta de lei seja aprovada, ela entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano posterior à sua publicação.    Tramitação    O projeto tramita em caráter conclusivo, sob regime de prioridade. Ele será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de

Secretários municipais e estaduais de educação de 13 estados debatem o currículo escolar a partir desta quarta-feira, 22, em Brasília. São cerca de 600 dirigentes municipais e estaduais de educação do Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro que participam do Seminário Nacional Currículo em Debate. Neste mês, foi realizada a primeira edição do encontro, contando com a presença de 600 participantes dos demais estados brasileiros.     A discussão sobre currículo é importante agora que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovará as novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica. De acordo com o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Adeum Hilário Sauer, até março próximo, o Conselho edita uma minuta das diretrizes e, em julho do mesmo ano, as aprova. Segundo Sauer, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê uma revisão periódica das diretrizes.     Currículo escolar não é grade de disciplina. Envolve aspectos como concepção de educação e de aluno, relação professor-aluno e elaboração de projeto pedagógico. “Diretrizes são mais do que definir conteúdo de disciplina”, destacou Maria Beatriz Luccy, conselheira do CNE, durante o

Pesquisa divulgada pelo Ibope diz que a educação está em sétimo lugar entre as prioridades da população. Além disso, afirma que apenas 29% dos estudantes têm conhecimento sobre as avaliações básicas públicas, dentre elas, exames como Saeb, Enem e Prova Brasil.     Outra curiosidade é a baixa participação dos pais na vida escolar de seus filhos, 73% não acompanham o rendimento deles. O levantamento também apontou que 44% das pessoas nunca acompanharam e não tem interessse em saber sobre o investimento público na educação.     Reflexo desse desinteresse é a própria falta de participação dos alunos. Apenas 14% participaram de grêmios estudantis e 16% fizeram parte de conselhos escolares. Pela ordem os setores que mais preocupam a população são: saúde (43%), desemprego (41%), fome/miséria (31%), segurança pública (31%), corrupção (27%), drogas (24%) e depois educação (15%).  

O grupo Saraiva, um dos mais tradicionais do mercado editorial, divulgou crescimento de 17% no lucro líquido consolidado dos nove primeiros meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 23,2 milhões. A receita líquida consolidada desse mesmo período teve alta de 15,9%, para R$ 372,5 milhões.     O negócio que mais impulsionou o resultado da empresa foi o varejo on-line, que apresentou alta de 58,1%. Hoje, a operação virtual representa 28,5% da divisão de varejo do grupo, que conta, ainda, com 30 lojas próprias. A receita líquida da Livraria Saraiva cresceu 28,6%, alcançando R$ 226,3 milhões nos primeiros nove meses do ano. O lucro líquido desta operação teve alta de 26,1%, para R$ 3,8 milhões.     Leia mais…

Embora tenha afirmado que durante os próximos três anos não pretenda fazer novas aquisições no País, o presidente do grupo espanhol Santillana, Emiliano Martinez, vê o Brasil como um mercado com muito potencial de crescimento em sua estratégia de ação na América Latina. “O Brasil hoje está em terceiro lugar no ranking dos 22 países em que o Santillana atua, bem próximo do México, que ocupa o segundo lugar.“     A “invasão“ em terras brasileiras teve início em 2001 com a aquisição da editora Moderna por R$ 150 milhões. Em junho de 2005 o Santillana comprou 75% da editora Objetiva por R$ 20,3 milhões e em outubro deste ano lançou o selo Alfaguara, que detém os direitos de comercialização de romances de autores como Gabriel Garcia Marques, José Saramago e Mario Vargas Llosa. O grupo controla ainda a editora Salamandra, especializada em literatura infanto-juvenil.   Leia mais…

O projeto de uma professora do interior do Maranhão que leva obras de literatura às comunidades rurais no lombo de um jegue foi um dos ganhadores do Prêmio Vivaleitura 2006. Além do Projeto ’Jegue-Livro’, de Alto Alegre do Pindaré (MA), também venceram ’Cordel: rimas que encantam’, de São Gonçalo do Amarante (CE), e ’Liberdade pela escrita’, de Porto Alegre, cada um na respectiva categoria: Bibliotecas Públicas, Privadas e Comunitárias; Escolas Públicas e Privadas; e Pessoas físicas, universidades e instituições.     Os vencedores foram anunciados na noite da última segunda-feira (13 de novembro), pelo ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, e pelo secretário executivo-adjunto do Ministério da Educação, André Lázaro, em solenidade no Memorial Juscelino Kubitschek, em Brasília.     O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, entregou a premiação para ’Jegue-Livro’. Os outros dois vencedores receberam os cheques das mãos do secretário executivo-adjunto do MEC, André Lázaro, representando o ministro Fernando Haddad, e do presidente da Fundação Santillana, Emiliano Martinez.    O Prêmio é “um reconhecimento importante e necessário a três belíssimos projetos, mas que, na verdade, deveriam ver multiplicados por pelo menos mil para poder abarcar os mais de três mil trabalhos inscritos este ano“, afirmou o ministro

Atualmente, cerca de 25 mil docentes não concluíram o ensino médio. Outros 350 mil não possuem diploma universitário e mais 350 mil são graduados, mas não exercem atividades de ensino. Pelas contas do Ministério da Educação (MEC), um milhão de professores precisam ser urgentemente qualificados. Assim o País alcançaria melhores índices de desenvolvimento humano, de acordo com o relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).     “A melhoria da educação no Brasil está estritamente relacionada ao investimento na formação dos professores que estão em sala de aula“, afirma a coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Guilhermina Rocha.     Na opinião da sindicalista, há uma tendência de diversificação na oferta de cursos de capacitação de professores, principalmente na especialização. Mas embora o mercado não exija diploma de pós-graduação para os professores, há uma preferência natural pelos que investiram em aperfeiçoamento e capacitação profissional. O que implica mencionar melhorias nas condições financeiras da categoria.     “Mesmo com os salários aviltantes, é importante que os professores atualizem seus conhecimentos, tenham contato com novas técnicas para melhorar seu perfil profissional“, diz Guilhermina. 

O Ministério da Educação (MEC) celebra 76 anos de atividade nesta terça-feira, 14. Criado em 1930 com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o MEC já teve diversas áreas de competência, como saúde, cultura e, até mesmo, jurídica. A instituição tinha, ainda, o controle de toda a educação, desde a básica até a superior.    Atualmente, o foco do ministério é a educação superior, pois a básica é responsabilidade dos estados e municípios. “O traço mais marcante da história do MEC está relacionado com a mudança do sistema centralizado para o atual, que facilita a gerência ao dividir as funções”, explica Carlos Alberto Xavier, assessor especial do ministro da Educação, Fernando Haddad.    Para Xavier, servidor há 15 anos, o estabelecimento do Fundo da Educação Básica (Fundeb) irá revolucionar a educação brasileira e será um marco na história do País. “A implantação do Fundeb, em substituição ao Fundef, será tão importante quanto a criação do salário-educação em 1964 e do FNDE”, afirma. “Terá um grande impacto na sociedade brasileira”, prevê.    Personalidades – Personalidades históricas já trabalharam no MEC. O escritor Carlos Drummond de Andrade foi chefe de gabinete do ministro Gustavo Capanema até 1945,