O Brasil e outros 16 países latinos participam, até esta sexta-feira, 24, de um estudo sobre o desempenho de alunos de 3ª e 6ª séries do ensino fundamental, e sobre quais fatores explicam os diferentes níveis de aprendizagem na região.     Trata-se do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce), coordenado pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), da Unesco. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo Serce no Brasil.     O estudo tem o objetivo de avaliar a aprendizagem dos alunos latino-americanos nas áreas de matemática, linguagem e ciências. A idéia é fornecer informações aos sistemas educacionais dos países participantes e compartilhar experiências. Participam, além do Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Paraná, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.     No Brasil, respondem às provas do Serce uma amostra de cerca de 14 mil alunos de 3ª e 6ª séries de ensino fundamental, de 175 escolas públicas e privadas, em 25 unidades da Federação – as exceções são Acre e Rondônia. Além das provas, os alunos respondem a questionários com perguntas sobre o ambiente escolar e familiar. Pais,

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira, 22, aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados as emendas do MEC para serem incluídas no orçamento de 2007. As três propostas abrangem os ensinos básico e superior e foram explanadas durante uma reunião com os integrantes da comissão no Ministério da Educação.     A primeira emenda atenderá à Prova Brasil, sistema de avaliação da educação básica aplicado pelo MEC de quatro em quatro anos. Segundo o ministro, o prazo de aplicação da prova será reduzido para dois anos, para que seja possível avaliar a qualidade do ensino básico no mesmo mandato do governante municipal, estadual e federal. “Aplicando a Prova Brasil de dois em dois anos, teremos uma responsabilização maior do governante durante o seu mandato”, explica.     A primeira edição da Prova Brasil ocorreu em novembro de 2005. A segunda edição será realizada, portanto, em 2007. Para que a avaliação ocorra neste novo prazo, o MEC apresentou uma emenda solicitando um crédito de R$ 75 milhões.     A segunda emenda atenderá à distribuição de livros didáticos para o ensino médio, por meio do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (Pnlem). Haddad

O conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Adeum Sauer, avalia que é importante instalar um movimento teórico no País para discutir a educação, bem como as diretrizes curriculares. O conselheiro participou hoje da abertura da segunda edição do Seminário Nacional Currículo em Debate, em Brasília. Segundo ele, a mudança do ensino fundamental de oito para nove anos e aprovação do Fundeb são indicativos de um novo tempo, que exige novas regras e a revisão das diretrizes curriculares nacionais.     No CNE, a Câmara de Educação Básica constituiu uma comissão especial, formada por quatro conselheiros para elaborar as novas diretrizes educacionais. Sauer explica que elas também devem conter sugestões da sociedade civil. “Diretrizes que tenham a cara do Brasil, não só a cara na prática, mas também das perspectivas teóricas para a educação. Por isso eu digo: é preciso que se instale um movimento teórico que leve uma reflexão sobre o que é a educação, quais são seus objetivos e o que é a educação infantil hoje“. As novas diretrizes curriculares para a educação básica devem ser editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) até julho de 2007.   

A avaliação dos alunos da rede pública aos oito anos de idade foi proposta pelo titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas, nesta quarta-feira, dia 22. Em encontro com cerca de 600 secretários municipais e estaduais de educação, ele disse que o assunto está em discussão no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), responsável pela Prova Brasil, exame anual que avalia conhecimentos de português e matemática dos estudantes da quarta e da oitava séries da rede pública.    “Temos de aprofundar o debate nas séries iniciais do ensino fundamental”, afirmou o secretário. Nessa fase, segundo Chagas, o aluno pode desorganizar sua vida estudantil em caso de reprovação ou abandono dos estudos. “É necessário cuidado especial nesse período”, alertou. Na opinião do secretário, ao fazer uma avaliação desse ciclo, os gestores têm uma noção daquilo que os alunos não aprenderam e das dificuldades na fase de alfabetização. Conseqüentemente, ganham tempo para recuperar esses alunos sem precisar esperar que cheguem à quarta-série.    “Fazer avaliação aos oito anos de idade do aluno significa ter um quadro de como está a alfabetização no Brasil”, observou. Chagas destacou que não existe, hoje, uma idade certa para o aluno estar

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 348 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o parecer da comissão especial que analisou o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que institui o Fundeb – Fundo da Educação Básica. A matéria havia sido aprovada pela comissão, por unanimidade, na forma do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP).    Uma das mudanças pretendidas pelo Senado e agora rejeitada pela Câmara, permitiria o uso de recursos do PIS/Pasep no financiamento da qualificação e da educação profissional do trabalhador e da educação infantil e profissional dos seus dependentes. Segundo a deputada paulista, essa nova aplicação precisaria ser mais bem discutida antes de entrar na Constituição.    O segundo ponto rejeitado reforçava a obrigatoriedade dos estados usarem os recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e médio e de os municípios aplicarem os valores no ensino fundamental e da educação infantil. Para Iara Bernardi, a mudança pretendida pelos senadores provocaria uma indesejável limitação na flexibilidade de aplicação dos recursos. “O que contraria a filosofia de um fundo único, que permeia toda a proposta”, disse a relatora.    A aprovação definitiva do Fundeb depende agora de nova votação, em segundo

A educação brasileira passa por mudanças estruturais, com novos instrumentos de gestão. Mas, para se saber quais os conteúdos que devem chegar às salas de aula, é necessário ouvir os educadores. O alerta foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na abertura do seminário nacional Currículo em Debate, nesta quarta-feira, dia 22. Participam do encontro cerca de 600 secretários municipais e estaduais de educação de 13 unidades da Federação.    A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), a Prova Brasil (exame de avaliação dos alunos da quarta e da oitava séries do ensino fundamental) e a Universidade Aberta do Brasil (formará professores da educação básica da rede pública) são alguns dos novos instrumentos de gestão implementados pelo Ministério da Educação. Na opinião do ministro, esses programas só ganham significado especial quando incidem sobre a questão do conteúdo. “Então, temos de enfrentar um desafio quando pensarmos em financiar de forma mais adequada a educação, ao formar os professores. Enfim, quais os conteúdos que queremos em sala de aula”, disse Haddad.    Para o ministro, é preciso fazer um balanço do que têm sido os conteúdos curriculares, das virtudes e das deficiências e promover uma mudança qualitativa. “Isso se faz

Como o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na última segunda-feira, vem sendo tratado nas escolas? Professores de História e especialistas na cultura africana destacam que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Entre os entraves apresentados para uma maior conscientização, está a falta de material acadêmico disponível no mercado editorial brasileiro para a preparação das aulas e o cumprimento da legislação que determina o ensino da história e da cultura afro-brasileira.     Na última segunda-feira, dia 20, foi comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, não foi escolhida por acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695. Passados mais de 300 anos, qual o real significado desta data e como está sendo abordada nas escolas?     “Esse dia é fundamental, afinal de contas, os heróis da nossa sociedade são brancos e geralmente criados pelas elites. Sempre houve uma desvalorização do que representava uma reação contrária ao modelo de sociedade vigente, como foi o caso de Zumbi dos Palmares. Eu mesmo só estudei sobre o Quilombo de Palmares, mas hoje em dia sei que existiram

A sanção da lei 10.639 – que inclui a temática História e Cultura Afrobrasileira e Africana no currículo escolar – foi uma das primeiras medidas do governo Lula, em janeiro de 2003. Quase quatro anos depois, no entanto, organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário mais empenho para superar as barreiras de “500 anos de história equivocada.“     Embora altere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a lei 10.639 ainda não é conhecida por muitas escolas, fato admitido pelo próprio diretor de ações afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal, Jorge Carneiro.     “O governo assumiu essa agenda, da promoção social. É uma agenda histórica, que enfrenta dificuldades. São 500 anos de dívida cultural“, justifica. Segundo ele, estão atualmente em discussão maneiras de levar a lei para todos os municípios do Brasil, através de avanços na sua divulgação e implementação.   

O Projeto de Lei 7409/06, do Senado, inclui entre os deveres do Estado previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) a universalização do ensino médio gratuito. Atualmente, essa lei prevê a “progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio“.    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, afirma que a progressividade da oferta do ensino secundário já constava da Constituição de 1988 e só foi regulamentada pela LDB. O senador acredita, porém, que as condições de hoje são mais favoráveis à universalização de toda a educação básica (ensinos fundamental e médio) no País. O ensino fundamental, primeira etapa da vida escolar, já é universal e obrigatório no Brasil.    Supletivo    A universalização do ensino médio não poderá extinguir os cursos e exames supletivos. De acordo com a legislação, podem fazer as provas supletivas do ensino médio pessoas maiores de 18 anos.   Caso a proposta de lei seja aprovada, ela entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano posterior à sua publicação.    Tramitação    O projeto tramita em caráter conclusivo, sob regime de prioridade. Ele será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de