O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória nº 339/06. A MP regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).    Uma das emendas aumenta de 10% para 15% o máximo de recursos do fundo que serão distribuídos aos estados e municípios proporcionalmente ao número de alunos na educação de jovens e adultos. A emenda garante valores desta modalidade de ensino, sem reduzir o percentual de recursos distribuídos para as demais modalidades. Outra fixa índices mínimos, chamados de ponderações, para modalidades de educação infantil no segundo ano de vigência do Fundeb. As ponderações são usadas na fórmula para cálculo do valor por aluno em cada modalidade de ensino.    Cálculo de receita — A emenda nº 7 foi a única com parecer contrário da relatora Fátima Bezerra (PT/RN). Os deputados aprovaram a emenda em votação nominal. Ela permite que estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei

A aprovação automática no ensino fundamental definida pela prefeitura carioca em abril contraria as metas do governo federal. Essa foi a avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, que nesta sexta (25) participou do seminário Problemas e Políticas da Educação, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro.     O ministro explicou que ainda não conhece toda a proposta da prefeitura carioca e que deseja acompanhar as mudanças. Disse acreditar que não se trata de progressão automática, mas de organização dos nove anos do ensino fundamental em três ciclos. Segundo Haddad, não cabe a intromissão do Ministério da Educação, cujo papel é o de “emitir diretrizes gerais“, disse.     “A indústria da repetência e a indústria da aprovação automática são indesejáveis. O que eu penso é que nós temos de garantir progressão com aprendizado, e há várias maneiras de fazer isso: com seriação ou sem seriação; com ciclo, sem ciclo; com progressão continuada, e não automática, ou sem progressão continuada. Cada município tem o direito de organizar o sistema educacional, conversando com a comunidade, com o magistério, com os diretores, e respeitando a tradição local. Mas também promovendo a mudança que

O Ministério da Educação aguarda a definição da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, para iniciar a modificação dos livros didáticos distribuídos nas redes públicas de educação básica. O objetivo do acordo é unificar a ortografia da língua portuguesa que, atualmente, é o único idioma do ocidente que tem duas grafias oficiais — a do Brasil e a de Portugal.    Segundo Carlos Alberto Xavier, assessor especial do MEC, será preciso um intervalo de, no mínimo, um ano após o início da vigência do acordo para que os livros didáticos distribuídos pelo MEC contenham as mudanças ortográficas. “Teremos também um período de dois anos para adaptação à nova ortografia. Durante esse tempo, as duas formas ortográficas serão consideradas corretas”, afirmou.     Com o acordo, as diferenças ortográficas existentes entre o português do Brasil e o de Portugal serão resolvidas em 98%. A unificação da ortografia acarretará alterações na forma de escrita em 1,6% do vocabulário usado em Portugal e de 0,5%, no Brasil. Além de Brasil e Portugal, cinco países africanos — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe — compõem a comunidade de quase 200

A Fundação Dorina Nowill para Cegos acaba de se tornar a editora mais produtiva do Brasil, ao fechar o quadrimestre com 211 novas obras editadas. Há obras em braille, para alfabetizar crianças cegas e para primeiro e segundo grau; no novo formato Livro Digital, para cegos universitários e profissionais formados, e em CD, com gravações em áudio.     O total de novos títulos ultrapassa o de todas as editoras tradicionais brasileiras, que imprimem com tinta, mas os livros da Fundação são sempre produzidos em tiragem pequena, explica o presidente da entidade, Alfredo Weiszflog.

Os professores das escolas públicas poderão escolher os livros do ensino fundamental a partir do dia 20 até 13 de julho, por meio de formulários. Pela Internet, o prazo vai de 15 de junho a 13 de julho. Os livros didáticos do ensino médio serão escolhidos apenas pela Internet, também no período de 15 de junho a 30 de julho.     Responsável pelos programas nacionais do livro didático do ensino fundamental e do ensino médio, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) já está produzindo o “Guia do Livro Didático de 2008“, que as escolas da rede pública de ensino fundamental começam a receber ainda este mês.     O manual que serve de base para a escolha das obras que os alunos vão usar em sala de aula no próximo ano. O guia contém os livros selecionados pela Secretaria de Educação Básica e uma resenha das publicações.    Para fazer a escolha pela internet, as escolas devem usar as senhas indicadas pelo FNDE também na segunda quinzena de maio, por meio de carta. As instituições que não receberem o guia devem entrar em contato com as secretarias estaduais de Educação ou com a Central de Atendimento do

As escolas da rede pública de ensino fundamental começam a receber ainda este mês o Guia do Livro Didático de 2008, que serve de base para a escolha, pelos professores, das obras que os alunos vão usar em sala de aula no próximo ano. O guia contém os livros selecionados pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e uma resenha das publicações.    Responsável pelos programas nacionais do livro didático do ensino fundamental (PNLD) e do ensino médio (PNLEM), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) já encaminhou o guia para produção. Assim que o receberem, as escolas devem fazer suas escolhas, pela internet ou por meio do formulário que o acompanhará.     A escolha do livro do ensino fundamental via formulário pode ser feita a partir do dia 20 próximo e se estenderá até 13 de julho. Via internet, de 15 de junho a 13 de julho. Os livros didáticos do ensino médio serão escolhidos apenas pela internet, também no período de 15 de junho a 30 de julho.     Para fazer a escolha pela internet, as escolas devem usar as senhas indicadas pelo FNDE também na segunda quinzena de maio, por meio de carta. “As escolas

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 9 de maio, na apresentação do PDE na Bahia, que dos mil municípios com os mais baixos indicadores educacionais classificados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), poucos buscaram recursos extras junto ao Ministério da Educação. Por esse motivo, disse Haddad, o MEC irá até essas cidades levar as metas do Compromisso Todos pela Educação.     “Precisamos levar apoio técnico e financeiro a esses municípios, e não vamos olhar para partidos políticos. O olhar da educação precisa estar nas crianças”, destacou Haddad. Ele afirmou que no processo de recuperação da educação básica, o Compromisso Todos pela Educação traça algumas diretrizes, entre elas, reforço escolar, combate à repetência e à evasão, criação de conselhos escolares municipais atuantes e com representação de toda a comunidade escolar.    O ministro ressaltou que alcançar as metas do compromisso significa um pacto pelo futuro. “A vantagem do investimento em educação sobre qualquer outro investimento é que ele é feito por apenas uma geração. Uma geração educada educa as seguintes.”    Segundo Haddad, o combate ao analfabetismo tem que ser urgente e inadiável. “Investimos cerca de R$ 200 milhões por ano e a taxa de

“A municipalização dos recursos para o ensino e a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de nove anos estão na base na queda vertiginosa da qualidade do ensino brasileiro“, explicou o membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Deputado do estado de São Paulo, César Callegari, pontuando os resultados dos diversos sistemas de avaliação da educação brasileira, em palestra proferida no Congresso Educar Educador, em São Paulo (SP).     Segundo avaliação de Callegari, o país pagará caro pelos sensíveis erros nas políticas públicas ligadas à educação. “Sim, majoritariamente acreditávamos no CNE que era interessante promover a inclusão de mais um ano no sistema escolar obrigatório, mas que essa transição deveria ocorrer de acordo com a estrutura de cada escola. Não sabemos porquê o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e o então ministro Tarso Genro (PT), que partilhavam do nosso ponto de vista, assinaram o projeto de lei que firmava a adesão obrigatória das escolas no Ensino Fundamental de nove anos e ainda indicava o prazo final de 2010 para efetivação da medida“.     Para ele, o modelo do ensino fundamental não vê e respeita a infância em sua integralidade, pois, da forma com

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça, 8 de maio, alterações na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A proposta agora vai para votação em plenário. Aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, se não for modificada, irá à sanção presidencial.     Pelo projeto, o ensino fundamental público, que já tem a garantia de ofertar atendimento médico, teria a obrigatoridade de oferecer serviço de ondontologia, mediante convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, os municípios teriam o poder de avaliar as escolas públicas e privadas quanto ao currículo e ao nível de aprendizagem e rendimento dos estudantes.     A proposta garante também o afastamento — por período indefinido –, a cada sete anos, de professores e outros profissionais da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde do educador e de possibilitar a reflexão crítica sobre seu trabalho e atualização nos conhecimentos específicos da função. A LDB já garante esse direito, mas não especifica o tempo mínimo de serviço para solicitar o benefício