O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que criou o Fundeb (Fundo da Educação Básica) com um veto à emenda incluída pelo Senado e confirmada pela Câmara que permitia o aumento do abatimento da dívida dos Estados com as despesas com o fundo.     Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que as 5.000 escolas com pior Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) receberão recursos e apoio técnico da pasta.     O Fundeb, promessa de campanha do primeiro mandato de Lula, substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), incluindo toda a educação básica -o Fundef financiava apenas o ensino fundamental.   Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, o Fundeb aumentou a contribuição de Estados e municípios ao fundo de 15% para 20% da receita. Os Estados queriam abater integralmente essa contribuição no momento de calcular o pagamento das dívidas estaduais à União. A equipe econômica, contrária à medida, calculava em R$ 1 bilhão o valor que o governo deixaria de arrecadar se fosse mantida a emenda do Senado.   Ontem, Lula justificou o veto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 20, em solenidade no Palácio do Planalto, a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o presidente, as novas medidas para o financiamento da educação básica e outras ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) vão possibilitar o ressurgimento da escola pública no país. “Uma escola pública de qualidade para todos. Em parcerias com municípios e o apoio técnico do Ministério da Educação, é possível melhorar a qualidade do sistema educacional.” O presidente disse ainda que “cada investimento na educação é a forma mais rápida e mais eficaz para transformar este país”.    Certificados — O MEC conferiu o Selo de Município Livre do Analfabetismo a 64 municípios, dois tipos de certificados para municípios com bons índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) e ações complementares do PDE. Como representante desses municípios livres do analfabetismo, o prefeito de São João do Oeste (SC), Ralf Harry Trebien, recebeu o selo do presidente da República.    Municípios e estados que tiveram bons resultados na educação básica também receberam certificados. O prefeito de Alto Alegre do

Professores e diretores de escolas públicas têm trabalho extra nos próximos dias. É que está em curso a escolha do livro didático para os ensinos fundamental e médio, com prazo final para o dia 13 de julho. A coordenadora-geral dos Programas do Livro, Sonia Schwartz Coelho, orienta as escolas fazerem sua escolha o quanto antes, a fim de evitar congestionamento no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Internet.   Este ano, serão contempladas as turmas de 6º ao 9º ano, também conhecidas como séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª série), com livros de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Ciência. Já as três séries do ensino médio escolherão livros didáticos de História e de Química.    Há duas alternativas para a escolha do livro didático para o ensino fundamental: pela Internet e por formulário impresso. A escolha dos livros para o ensino médio é feita exclusivamente pela Internet. Segundo Sonia Schwartz Coelho avisa que uma alternativa invalida a outra: “Se o professor escolher pela Internet e pelo formulário, vamos considerar somente o formulário”.     Quem optar pela Internet basta clicar no banner “Escolha PNLD/PNLEM 2008”, em www.fnde.gov.br. O FNDE disponibilizou em seu sítio,

Nesta quarta-feira, 20, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançam novas ações para a melhoria da educação. O destaque é a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).     O Ministério da Educação também vai conferir o Selo de Município Livre do Analfabetismo e dois tipos de certificado para municípios com bons índices de desenvolvimento da educação básica. O selo será conferido pelo MEC às cidades que alcançaram mais de 96% de alfabetização. E os certificados serão entregues a municípios que apresentam boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). O certificado Bom Desenvolvimento Educacional, para municípios com Ideb igual ou superior a cinco; e o certificado Ótimo Desenvolvimento Educacional para aqueles com Ideb igual ou superior a seis.     Haddad também vai anunciar que os 20 alunos mais bem colocados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2006 terão garantida bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), caso ingressem em programa de mestrado no país.       Conheça todas as novas ações. 

O Ministério da Educação lança nesta quarta-feira, 20, o edital do segundo Concurso Literatura para Todos, destinado a estimular a produção literária de autores que escrevem para jovens e adultos em processo de alfabetização. O concurso vai premiar nove escritores com R$ 10 mil cada um e elaborar uma publicação com os trabalhos vencedores, que será distribuída para escolas e bibliotecas públicas.     Os candidatos podem competir em quatro categorias: prosa (conto, novela ou crônica), poesia, biografia e texto de tradição oral (em prosa ou em verso). Para cada uma delas, serão premiados dois autores.     Esta é a segunda edição do Literatura para Todos. A novidade é que a competição vai premiar um escritor africano natural de um dos países de língua portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O autor africano ganhará o mesmo prêmio de R$ 10 mil, independente da categoria literária de seu texto.     As obras devem ser enviadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) entre os dias 21 de junho e 21 de novembro. Segundo os organizadores do concurso, o prazo extenso foi definido para que os autores tenham tempo de produzir seus trabalhos.

Agora, é lei. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, 20, a Lei que regulamenta o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor desde o dia 1º de janeiro, por medida provisória, o novo fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundeb se estenderá até 2021.    Com o novo fundo, a educação básica atenderá 47 milhões de estudantes de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. O Fundef atendia 30 milhões de alunos somente do ensino fundamental. No Fundeb, o aporte do governo federal também aumenta. Será de R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 3 bilhões no segundo; R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% do montante da contribuição dos estados e municípios a partir do quarto ano. Com o Fundef, a União investiu, em 2006, R$ 313,7 milhões. No total, o Fundeb aplicará na educação básica, este ano, R$ 48 bilhões. E, a partir do quarto ano de vigência do fundo, R$ 62,9 bilhões (com base em valores de 2007). O

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse no lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em Natal, que não haverá desenvolvimento econômico e social sem educação de qualidade. Por isso, segundo o ministro, a importância da caminhada conjunta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o PDE.    A chegada da Caravana da Educação a Natal mobilizou não só o governo do estado, mas também os municípios. Participaram do encontro com o ministro da Educação 118 prefeitos (o estado tem 167 municípios). Durante a solenidade de lançamento do PDE, a governadora Wilma Faria assinou o Compromisso Todos pela Educação, que tem 28 metas. Nessa reunião, Haddad reafirmou aos prefeitos, educadores, pais, alunos, gestores que os resultados do PDE só serão alcançados se todos estiverem envolvidos na sua execução.    Haddad explicou que a Caravana da Educação começou pelo Nordeste, porque existe uma dívida histórica do governo federal com a educação da região. Ao final do encontro, Haddad recebeu os servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que estão em greve desde janeiro. Eles reivindicam um plano de saúde e melhoria salarial. Apesar de terem parado antes de iniciar as negociações, o ministro disse que o MEC

Um dia após a retificação do Ideb (Índice do Desenvolvimento da Educação Básica) de Ramilândia (PR), o Inep (instituto de pesquisas ligado ao Ministério da Educação) afirmou ontem que a nova forma de coleta dos dados do censo educacional de 2007 diminuirá a possibilidade de erros como esse.    Segundo o instituto, para cada dado, as escolas terão que enviar os nomes dos alunos, o que facilitará a conferência dessas informações.    Ramilândia havia ficado com a pior avaliação do país (0,3, enquanto a média nacional era de 3,8), principalmente por causa de seu índice de reprovação, que constava como 93,2%. A cidade, porém, sustentou que os dados se referiam à aprovação.    O Inep aceitou a retificação, mas alegou que foi o município que errou no preenchimento dos dados enviados ao ministério. Disse ainda que não tem “poder de polícia“ para conferir se as informações enviadas estão corretas e que, por isso, após a publicação dos dados no “Diário Oficial“, dá um prazo para as cidades os retificarem.    O erro de Ramilândia é o segundo em avaliações do Inep. Em 2006, o órgão divulgou que São Paulo figurava entre as piores capitais na Prova Brasil, que avalia o

Com 98 municípios com taxas de analfabetismo de jovens e adultos superiores a 35% — o que representa 58,6% dos 167 municípios do estado —, o Rio Grande do Norte é prioridade na pauta do Ministério da Educação.    Além da Caravana da Educação, que estará em Natal, nesta terça-feira, 19, o MEC realiza no estado duas oficinas para apresentar as mudanças do programa Brasil Alfabetizado, os consultores do ministério que vão trabalhar nos 98 municípios com altos índices de analfabetismo e discutir três ações: criação de um Plano Plurianual de Alfabetização, estratégias de mobilização de alfabetizandos e alfabetizadores e formas de garantir a continuidade dos estudos de jovens e adultos recém-alfabetizados.     As oficinas vão reunir no dia 22, em São Paulo do Potengi, e dia 25, em Açu, secretários municipais de educação dos 98 municípios. Cada município deve participar de um evento, o que estiver mais próximo de sua sede. Os dois encontros serão das 8h às 18h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores dos municípios de São Paulo do Potengi e de Açu.    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil tem hoje 1.013 municípios com taxa de analfabetismo