Crianças e jovens, de zero a 18 anos, atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) serão prioridade nos programas de acesso e permanência na escola e nas ações de saúde pública. O BPC, que é desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, com renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo (R$ 103,75, em valores atuais).    Para aumentar a eficiência o BPC Escola, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, assinaram nesta quarta-feira, 12, portaria que promove o acesso e a permanência na escola e o acesso aos serviços de saúde. Para levar os benefícios onde estão as crianças e jovens, estados e municípios devem aderir ao BPC Escola.    Um cruzamento de dados realizado pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação com informações do MDS sobre o pagamento do benefício e do Censo Escolar, aponta que dos 369.735 jovens e crianças que recebem o BPC, 108.060 (29,23%)

O Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, ligado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reuniu-se, nesta terça-feira, 11, para dar início às discussões, especialmente acerca da formação de professores para a educação básica. “O papel do conselho é consultivo, com autoridade perante o MEC para recomendar e sugerir ações”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.     O ministro sugeriu que o conselho se debruce sobre duas questões importantes: o acesso ao sistema público de formação inicial e continuada, por meio das universidades federais; e a qualificação da oferta de formação inicial e continuada. “Temos a necessidade de criar o sistema nacional de formação de professores”, afirmou.    Na visão de Haddad, a formação de professores para atuar na educação básica deve ser considerada uma tarefa prioritária pela União. Segundo o ministro, apenas metade dos professores das escolas públicas têm formação superior. “Vamos descobrir com o censo do magistério, que será divulgado em breve, se essa outra parte é formada pelas universidades públicas.”     O ministro espera que a criação do sistema nacional de professores possa reverter essa tendência e ampliar o acesso ao ensino superior de professores da educação básica. Para Haddad,

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos (PMDB-SC), eleito na semana passada, reafirmou que em sua gestão serão prioridade o debate sobre cursos técnicos e educação a distância e sobre a relação entre educação e empreendedorismo, além dos seminários temáticos internacionais, iniciados em 2007. “O debate será indispensável para a elaboração e reavaliação das políticas brasileiras voltadas para a educação“, disse.    Na avaliação do parlamentar, a comissão deve ser um fórum de debate sobre as políticas educacionais. “Temos de acompanhar a tramitação das propostas já aprovadas na comissão, como o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos profissionais da educação (PL 619/07) e devemos nos empenhar em uma agenda pró-ativa“, enfatizou.    Matos presidiu reunião realizada nesta quinta-feira com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. O parlamentar ressaltou a importância do diálogo permanente entre o colegiado e o Ministério da Educação. Ele disse que a presença do ministro na abertura dos trabalhos legislativos “demonstra essa disposição para o diálogo“.     João Matos informou ainda que a eleição dos vice-presidentes da comissão será realizada na próxima terça-feira (18), às 15 horas, no plenário 10.   

Reunião da CSLLL no Rio de Janeiro    A Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura – CSLLL reuniu-se no Palácio Capanema, no Rio de Janeiro, nos últimos dias 6 e 7. Estiveram presentes como convidados – e ativos participantes –, os representantes do Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil – MOLLA, e também Jeanete Beauchamp, diretora da Secretaria de Educação Básica do MEC. Veja a seguir o que foi debatido.    Acessibilidade ao livro e à leitura    Último ponto polêmico na regulamentação da Lei do Livro, os membros da Câmara debateram documentos do grupo de acessibilidade da CSLLL, do MOLLA e das entidades do livro – CBL, SNEL, Abrelivros, ANL, ABDL, Libre e Abeu. O consenso ficou amplamente apontado após longo debate entre todos. A solução partiu de proposta do MOLLA, por intermédio de um novo documento, que torna obrigatório que toda obra produzida no país “seja disponibilizada para venda ao consumidor interessado por meio de cópias em suporte digital e mediante solicitação prévia às editoras, livrarias, representantes ou similares”. Eliminada a obrigatoriedade da impressão (principalmente em braile) por parte das editoras – quesito de difícil execução por empresas não especializadas, conforme argumentam os editores –

O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, comemorou no Rio a decisão tomada na véspera pelo conselho de ministros de Portugal de aderir à reforma ortográfica proposta em 1991 pelos membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).    “É exatamente o que eu queria“, afirmou ele, segundo relatos feitos à Folha. O presidente português comentou a decisão após ler reportagem publicada ontem pela Folha sobre o assunto. Acrescentou que o anúncio da decisão veio “em boa hora“, num momento em que ele se encontra no Brasil para a comemoração dos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao país. Cavaco Silva também disse ser a favor de Portugal e Brasil utilizarem o mesmo sistema ortográfico, independentemente das diversas formas de falar o português.    No almoço na Confeitaria Colombo, oferecido pela Embaixada de Portugal, estavam presentes intelectuais, acadêmicos e políticos.    O acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa foi firmado em 1991. Apesar da decisão dos ministros portugueses, a ratificação do texto pelo país depende ainda da aprovação pelo Parlamento da proposta elaborada pelos ministros. Se passar pelo Legislativo, o texto será submetido ao presidente da República, que deixou claro ser favorável às mudanças na

O fim do trema em todo o vocabulário e de acentos em palavras como “vôo“, “idéia“ e “lêem“ ficou mais próximo ontem, com a decisão do conselho de ministros de Portugal de aderir ao acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa firmado em 1991.    A ratificação do texto pelo país depende ainda da aprovação pelo Parlamento da proposta elaborada pelos ministros. Se passar pelo Legislativo, o texto será submetido ainda ao presidente da República. Mas, segundo declarou à agência Lusa o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, “com a decisão agora tomada, o governo português está a exprimir a sua vontade política de se juntar aos outros Estados da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]“.    No Brasil, o acordo ortográfico já foi aprovado pelo Congresso e, em tese, está em vigor, uma vez que, para isso, basta a assinatura de três países da CPLP. Além do Brasil, já ratificaram o texto Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.    A implantação, porém, era adiada devido à não-adesão de Portugal. “Os países todos esperam Portugal, até porque se trata do país matriz do português“, disse à Folha Luís Fonseca, secretário-executivo da CPLP. “Senão, estaríamos em uma situação

Mil livros proibidos para a venda e destinados ao professor foram apreendidos em quatro sebos da região central de Ribeirão Preto na manhã de ontem. Os livros contêm selos na capa, que indicam a proibição da venda.    A denúncia foi feita pela Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), que deflagrou uma campanha nacional de combate à venda de livros não autorizados há dois anos. A associação contou com o apoio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão para a apreensão.     Segundo o advogado da associação Dalizio Porto Barros, Ribeirão é a primeira cidade do interior do país onde foi feita a apreensão, que já ocorreu em capitais como Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e São Paulo. Ele afirma que os proprietários dos sebos poderão responder pelo crime de violação do direito autoral, que prevê a reclusão de dois a quatro anos.    “Há um problema maior, que é educacional. Neste livro, o aluno tem todas as respostas das questões disponíveis“, explica Barros. Segundo ele, provavelmente o próprio professor vendeu o livro para os sebos.    “Não acredito que o proprietário do sebo denuncie à polícia o professor que efetuou

RECENTES MEDIDAS da Secretaria Municipal de Cultura, amparadas em estudos e decisões técnicas do Sistema Municipal de Bibliotecas, causaram polêmica na imprensa. A notícia que circulou é que a prefeitura iria fechar quatro de suas bibliotecas, o que não corresponde exatamente à verdade.     A reação, desproporcional ao fato, foi alimentada por questões de natureza emocional e, certamente, simbólica. Quem seria favorável ao fechamento de bibliotecas? Na tábula rasa que se tenta produzir como conseqüência, apareceu maliciosamente a insinuação de que a prefeitura não possui uma política para as suas bibliotecas. Nada mais injusto. Um dos principais objetivos desta gestão na área cultural é justamente revigorar e ampliar a rede de bibliotecas municipais, uma das maiores do mundo.     Constituída a partir do decênio de 1940, sua expansão se consolidou nos anos 1960, a partir do conceito de descentralização, defendido por Mário de Andrade, o primeiro secretário de Cultura de São Paulo. Nos bairros, a vocação iluminista das bibliotecas era apoiada na complementaridade com a função educativa. Escola pública e biblioteca eram sinônimos de excelência na oferta de serviços pelos governos. A decadência da escola levou ao abandono da biblioteca de seu público privilegiado, o estudante.    

Uma operação entre a Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros) e a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) resultou na apreensão de mais de 2 mil livros de venda proibida em livrarias e sebos no Centro de Ribeirão Preto na manhã de hoje.    “São livros específicos para os docentes, cuja venda é proibida. Além de ser crime de violação de direito, isso acarreta em perda pedagógica, pois de posse desse material o aluno já tem as respostas das tarefas”, explica Dalízio Porto Barros, advogado da Abrelivros.    O material será relacionado pelo delegado Luciano Henrique Cintra e depois liberado para a Abrelivros. “Eles decidirão se devolvem às editoras ou reciclam. Quanto aos donos de livrarias e sebos, eles serão indiciados”, diz Luciano.