O racismo estrutural e a necessidade de garantir renda são fatores que impedem jovens e adultos de concluir a educação básica no país.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1449/19, do Senado, que torna obrigatório o fornecimento, pelo poder público, de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, esteve na tarde da terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, para discutir o PL 2338/23, que trata sobre o assunto. O tema debatido nesta terça foi IA generativa e direitos autorais, e contou também com o diretor jurídico, administrativo e de relações institucionais na Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Morato. Dante representava, além do SNEL, a Abrelivros e a CBL. Os especialistas convidados para o debate, porém, divergiram sobre os direitos autorais diante do avanço da tecnologia.

Saber ler e escrever é o pilar que sustenta a vida escolar. Por óbvio, tais capacidades precisam ser tratadas com máxima atenção pelo poder público, principalmente nos municípios.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassa, nesta sexta-feira, 29 de agosto, R$ 4,07 bilhões referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos serão creditados diretamente nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, fortalecendo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública em todo o país.

Os três municípios com mais de 500 mil habitantes que registraram o maior crescimento no Indicador Criança Alfabetizada criaram sistemas de avaliações próprias para orientar políticas públicas voltadas para a educação básica. São eles Aracaju (SE), Contagem (MG) e Uberlândia (MG).