Países com notas mais altas em avaliações internacionais e baixo índice de abandono da escola têm menos flexibilidade e menos opções de escolha para os alunos do que prevê o novo ensino médio no Brasil. Depois de pressões por revogação, o modelo passa por consulta pública no Ministério da Educação (MEC), que deve anunciar propostas de mudanças a partir do mês que vem.

A igualdade de oportunidades educacionais é um direito de todas as crianças. Mas não é simples: exige esforços e recursos adequados para garantir um ambiente educacional acessível e adaptado. É difícil acreditar que ainda haja dúvidas sobre a importância da educação inclusiva nas escolas. É triste demais saber que há pais que não aceitam que crianças com deficiência estejam na mesma sala que seus filhos porque vão “atrasar” o aprendizado.

É preciso melhorar as estruturas de redes de ensino onde estão populações vulnerabilizadas. Desde 2020, nutrimos a expectativa de que o país pode estar se aproximando de ingressar numa fase muito promissora de redução das desigualdades socioeconômicas e raciais na educação básica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou para as lideranças da Casa que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 só votado no segundo semestre, segundo informações apuradas pelo Estadão/Broadcast. O foco dos deputados em julho estará na aprovação da reforma tributária, do projeto que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na votação das alterações do Senado no arcabouço fiscal.

A Consulta Pública on-line, aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), que visa escutar a opinião dos estudantes, professores e gestores da comunidade escolar sobre a reestruturação do ensino médio, já teve a participação de mais de 38 mil pessoas. O balanço é referente ao levantamento realizado pelo MEC na manhã de quarta-feira, 21 de junho. A iniciativa é mais uma etapa da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, instituída pela Portaria nº 399/2023.

Na terça-feira, 20 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo debater a respeito dos desafios da educação inclusiva no Brasil. A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Alvo de investimento de mais de R$ 3 bilhões do governo federal até 2026, a alfabetização das crianças brasileiras é mais do que um objetivo, mas um alvo necessário para estancar o crescimento do abismo educacional, social e econômico que ocorre entre as classes baixa, média e alta no Brasil. A afirmação é das pedagogas Daniela Montuani e Simone Pereira e da professora Márcia Baldina, integrantes de um painel sobre o tema promovido nesta sexta-feira (16/06) no Festival Led — Luz na Educação, no Rio de Janeiro.

Representantes de entidades ligadas ao setor editorial participaram nos últimos dias de audiências públicas na Câmara dos Deputados, ocasião em que defenderam a manutenção da imunidade tributária do livro. A articulação começou com a participação das diretoras executivas da CBL, Fernanda Garcia, e da Abrelivros, Renata Müller, na audiência realizada quarta-feira (14) na Comissão de Cultura da Câmara, proposta pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foram debatidos os impactos da reforma tributária no setor cultural. Segundo as entidades, o relatório entregue pelo Grupo de Trabalho da Reforma prevê a possibilidade de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e não é claro sobre a possibilidade de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que poderia resultar na tributação do livro. Durante a audiência, Fernanda Garcia questionou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a respeito da previsão de oneração dos livros no relatório, contextualizando o cenário complexo de editoras e livrarias. Appy respondeu que “está contemplada a imunidade dos livros dentro da reforma”. Na quinta-feira (15), foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Educação da Câmara, para discutir os impactos da reforma tributária. Convocada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), a audiência contou com a presença também da presidente da