A consulta pública sobre o novo ensino médio acaba às 23h49 desta quinta-feira, 6, e agora é papel do Ministério da Educação (MEC) anunciar uma proposta sobre possíveis mudanças no modelo que está em vigor desde 2022. Até esta quarta-feira o governo recebeu cerca de 105 mil respostas de professores, alunos e gestores aos formulários disponibilizados na internet.

Entre os principais desafios que impedem o Brasil de ocupar uma posição melhor está o de garantir acesso à educação pública de qualidade. No passado, tentava-se apenas garantir o acesso, deixando em segundo plano a questão da qualidade.

O Ministério da Educação encerra nesta quinta-feira (6) a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como novo ensino médio. Até essa quarta-feira (05/07), a pasta havia registrado 105 mil participações.

A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017 e, quatro anos depois, definiu-se o cronograma de implementação que previa a conclusão em 2024. No entanto, devido a críticas de professores, alunos e gestores, o Ministério da Educação suspendeu a continuidade do programa em abril deste ano. Com resultados da consulta pública, MEC precisa dar continuidade ao novo modelo.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (03/07) o projeto, de autoria do governo federal, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta tem como objetivo criar estratégias para aumentar o número de matrículas na educação básica em tempo integral. A proposta havia recebido urgência constitucional, um instrumento que permite ao governo dar prioridade a matéria de seus interesses e que passam a trancar a pauta (impedir outras votações em plenário) após 45 dias.

Na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, o Ministério da Educação (MEC) escutou as propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre a reestruturação e avaliação do ensino médio. Esta foi a última audiência pública do ciclo de diálogos com entidades, conselhos estaduais de educação e secretarias estaduais de educação da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria nº 399/2023. O debate está disponível no canal do MEC no YouTube.

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (03/07), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.