Com a finalidade de garantir a todas os bebês e crianças, do nascimento aos 5 anos, o acesso e a permanência na educação infantil de qualidade e a equidade da oferta educativa, o Conselho Nacional de Educação (CNE) institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Segundo o Censo Escolar de 2023, o Brasil conta hoje com 2,4 milhões de professores na educação básica (Fundamental e Ensino Médio). No ensino superior, o número de professores é de 316,7 mil profissionais. Mas, de acordo com o IBGE, o Brasil, até 2040, terá um déficit de até 235 mil professores na educação básica. Essa projeção é baseada nas taxas de crescimento de 2021 e na redução do número de alunos que concluíram o curso de licenciatura.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade essencial no enfrentamento da desigualdade social e na promoção de inclusão cidadã. Voltada para pessoas que não puderam concluir sua educação básica na idade regular, a EJA oferece uma segunda chance para milhões de brasileiros retomarem seus estudos.

Análises e reportagens sobre o Censo da Educação Superior, divulgado há duas semanas pelo Inep/MEC, deram mais atenção, como era de se esperar, aos indicadores que refletem rápidas e profundas transformações no setor. É o caso, em especial, da expansão acelerada da Educação à Distância, hoje o único motor de crescimento desta etapa no Brasil. Sem dúvida, é fundamental debatermos os impactos desse fenômeno tão intenso na qualidade.

O relatório Education at a Glance deste ano mostrou, mais uma vez, que o Brasil já investe em educação um percentual do PIB um pouco superior à média dos países da OCDE. No entanto, como nosso PIB per capita é também muito inferior, quando esse esforço é traduzido em gasto por aluno na educação básica, a média brasileira equivale a somente um terço das nações desenvolvidas.

O MEC (Ministério da Educação) prevê uma transição em 2025 para o novo formato do ensino médio com ampliação da carga-horária de disciplinas tradicionais para alunos já matriculados na etapa –e que estarão no 2º e 3º ano.

A educação inclusiva é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. No contexto da educação infantil, o conceito de inclusão vai além da simples inserção de crianças com necessidades especiais ou deficiências em escolas regulares; ele envolve a criação de um ambiente acolhedor, adaptado e flexível, que possibilite o aprendizado de todas as crianças, independentemente de suas diferenças cognitivas, físicas, emocionais ou sociais.

A chamada Lei Cortez foi aprovada na Comissão de Educação do Senado Federal nesta terça-feira (15). Como a aprovação foi de um substitutivo, o projeto ainda deverá passar por nova votação na Comissão, em turno suplementar, antes de seguir para a Câmara. O substitutivo – ou seja, uma nova redação para o projeto – precisou ser apresentado por conta de emendas inseridas nas últimas semanas. Uma delas foi retirada pelo autor, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após negociações.