Em uma medida importante para a educação brasileira, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram, nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, que estabelece as estimativas de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (30), os dados finais do censo escolar da Educação Básica, que leva em consideração o número de matrículas registradas nas escolas públicas e privadas em 2024. O estudo aponta queda de matrículas entre alunos dos anos finais do fundamental, ou seja, do sexto ao nono ano. Ao todo, foram registrados 9,034 milhões alunos matriculados, quase 260 mil a menos do que o registrado em 2023.

Em 2024, um dos temas no centro das preocupações do mercado editorial brasileiro foi a Lei Cortez. Fruto (ainda) de muitos mal-entendidos inclusive para leitores e pessoas próximas ao cenário literário, a Lei ganhou nos últimos anos apoio maciço das entidades do livro e das principais lideranças do setor.

O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. De acordo com o texto, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido — salvo em casos específicos, como em situações envolvendo saúde ou outras emergências.

O Senado aprovou em plenário, na noite desta quarta-feira (18/12), em votação simbólica, o projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. O texto seguiu para sanção presidencial.

O avanço da educação inclusiva no Brasil é uma das melhores notícias do recém-publicado Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 (Todos pela Educação, Fundação Santillana e Moderna). Uma escola boa para crianças e adolescentes com deficiência também é boa para crianças e adolescentes que não têm deficiência. A educação de qualidade inclui todos.

Em agosto, a Amazon completou uma década vendendo livros no Brasil. Foi tempo suficiente para unir o setor editorial em defesa de uma pauta comum: a Lei Cortez, que visa a limitar a 10% o desconto sobre o preço de capa dos livros nos 12 meses posteriores ao lançamento. A medida é considerada vital para a saúde financeira tanto das livrarias, atualmente incapazes de competir com os preços do varejo on-line, como das editoras, que vêm se tornando cada vez mais dependentes de um único comprador.