Durante a cerimônia de abertura do curso Alfabetização Baseada na Ciência, que ocorreu neste mês na cidade de Porto, em Portugal, uma importante iniciativa do Ministério da Educação (MEC) ganhou destaque: os manuais da Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que estão disponíveis gratuitamente na Plataforma Avamec.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), na tarde desta terça-feira (22), debatedores divergiram sobre o impacto do ensino domiciliar na rede privava e na sociedade. Enquanto alguns convidados apontaram riscos de pouco aproveitamento escolar e aprofundamento das diferenças sociais, os defensores da modalidade apontaram ganhos econômicos e respeito à liberdade das famílias.

Visando ao enfrentamento do abandono e da evasão escolar, o ministro da Educação, Victor Godoy, assinou a Portaria nº 858, de 8 de novembro de 2022, que institui o Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e da Permanência na Educação Básica. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de outubro de 2022.

A Comissão de Educação do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (16), a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.338 de 2022, que trata da regulamentação da oferta do ensino domiciliar, o chamado homeschooling. Dessa vez, o tema abordado foi o impacto do projeto na rede pública de ensino. Faltam outras três audiências para fechar o ciclo de debates.

Especialistas sugerem investimento no Saeb e no Enem e fazem recomendações também aos governos estaduais. O orçamento da educação foi um dos que mais sofreram cortes no governo Jair Bolsonaro (PL), tanto nas despesas com educação básica e verbas aos municípios para a construção de creches como no fomento à produção de conhecimento no ensino superior.