Uma prévia do relatório que deve ser entregue pela equipe de transição da educação na quarta-feira sugere a revogação integral e imediata de três medidas emblemáticas do governo de Jair Bolsonaro: o programa de Escolas Cívico-militares; a Política Nacional de Alfabetização; e a Política Nacional de Educação Especial. Esses pontos são citados como “consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional” e “consideradas mais urgentes e de grande impacto”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1) para discutir o corte no orçamento das políticas públicas destinadas à educação infantil em 2023. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicitou o debate, o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano (PLN 32/22) apresentado pelo governo federal reduziu em 96,6% as dotações orçamentárias da educação infantil em comparação com o Orçamento de 2022.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), deu um importante passo ao lançar, na tarde da última sexta-feira (25), a Rede de Inovação para a Educação Híbrida. Prevista na Portaria do MEC nº 865, de 8 de novembro de 2022, a rede tem a finalidade de “promover a implementação de estratégias de educação híbrida por todos os entes federativos do país, bem como de contribuir para a implementação do Novo Ensino Médio de forma equitativa e efetiva”.

Durante a cerimônia de abertura do curso Alfabetização Baseada na Ciência, que ocorreu neste mês na cidade de Porto, em Portugal, uma importante iniciativa do Ministério da Educação (MEC) ganhou destaque: os manuais da Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que estão disponíveis gratuitamente na Plataforma Avamec.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), na tarde desta terça-feira (22), debatedores divergiram sobre o impacto do ensino domiciliar na rede privava e na sociedade. Enquanto alguns convidados apontaram riscos de pouco aproveitamento escolar e aprofundamento das diferenças sociais, os defensores da modalidade apontaram ganhos econômicos e respeito à liberdade das famílias.

Visando ao enfrentamento do abandono e da evasão escolar, o ministro da Educação, Victor Godoy, assinou a Portaria nº 858, de 8 de novembro de 2022, que institui o Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e da Permanência na Educação Básica. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de outubro de 2022.