Escolas de São Paulo vão manter cronograma do novo ensino médio, diz conselho estadual
O Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, 5, um documento afirmando que escolas públicas e particulares do Estado devem manter o cronograma do novo ensino médio, a despeito da portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC). O texto diz que manifestações do governo federal “não podem extrapolar as competências constitucionais e legais determinadas pelo ordenamento jurídico brasileiro” que prevê “que os Estados – e não a União – organizem seus respectivos Sistemas de Ensino”.