O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. De acordo com o texto, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido — salvo em casos específicos, como em situações envolvendo saúde ou outras emergências.

O Senado aprovou em plenário, na noite desta quarta-feira (18/12), em votação simbólica, o projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. O texto seguiu para sanção presidencial.

O avanço da educação inclusiva no Brasil é uma das melhores notícias do recém-publicado Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 (Todos pela Educação, Fundação Santillana e Moderna). Uma escola boa para crianças e adolescentes com deficiência também é boa para crianças e adolescentes que não têm deficiência. A educação de qualidade inclui todos.

Em agosto, a Amazon completou uma década vendendo livros no Brasil. Foi tempo suficiente para unir o setor editorial em defesa de uma pauta comum: a Lei Cortez, que visa a limitar a 10% o desconto sobre o preço de capa dos livros nos 12 meses posteriores ao lançamento. A medida é considerada vital para a saúde financeira tanto das livrarias, atualmente incapazes de competir com os preços do varejo on-line, como das editoras, que vêm se tornando cada vez mais dependentes de um único comprador.

O relacionamento entre jornais e livros apresenta tanto aproximações quanto divergências que variam desde a avaliação de uma obra até a política de preços do mercado, mas, em comum, eles compartilham, ao longo da história, a luta pela liberdade de expressão e multiplicidade de vozes.

O 12º Painel de Varejo de Livros no Brasil de 2024, pesquisa realizada pela Nielsen Book e divulgada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), mostra o terceiro resultado positivo seguido em volume e faturamento. Este foi o período que contou com as ações promocionais da chamada Black Friday.

Com o fim do ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo convoca estudantes e familiares das escolas municipais da capital a se mobilizarem para a devolução dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/24, recentemente apresentada pelo governo federal como parte do pacote de ajuste fiscal, traz diversas incertezas sobre seus impactos na educação brasileira. Embora o discurso oficial busque minimizar possíveis impactos negativos, a verdade é que ainda sabemos pouco sobre como a mudança afetará mecanismos essenciais de financiamento, como o Fundeb, e quais serão as implicações no orçamento discricionário do Ministério da Educação (MEC).