O Governo Federal lançou o Prêmio MEC da Educação Brasileira, através do Decreto nº 12.521, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) dos 4 aos 17 anos. Esse entendimento está na Constituição desde a Emenda Constitucional 59/09.
A 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo já tem data confirmada: o maior evento literário da América Latina será realizado de 4 a 13 de setembro de 2026, no Pavilhão do Distrito Anhembi, em São Paulo.
Dados apresentados no Censo Escolar 2024, divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mostram que o Brasil contabiliza 2,4 milhões de matrículas no modelo de ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos). O número é 7% menor, quando comparado com os indicadores de 2023, e 20% abaixo do total observado em 2020.
Enquanto o governo Lula (PT) é pressionado para cortar gastos, o ministro da Educação, Camilo Santana, defende ampliar os investimentos em educação, inclusive para universalizar o programa de bolsas do ensino médio, o Pé-de-Meia, a principal vitrine da atual gestão.
Políticas educacionais não geram resultados eleitorais imediatos. Não geram inaugurações com fitas cortadas nem resultados que encantam o eleitorado no curto prazo. São, por natureza, investimentos de longo prazo que exigem paciência, continuidade e coragem política. Mesmo quando as políticas são bem desenhadas e implementadas, os efeitos positivos sobre a sociedade, como a melhoria da aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento socioeconômico, levam anos para se materializar.
Um levantamento da Fundação Lemann aponta que a cidade São Paulo investe, em média, R$ 20,4 mil por aluno matriculado na rede municipal. O montante está acima da média nacional, de R$ 12,4 mil.
O Ministério da Cultura e o Ministério da Educação anunciaram a nova composição dos órgãos que integram o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o biênio 2025–2027. Entre os representantes nomeados do setor editorial, estão Sevani Matos, Hubert Alquéres, Luís Antonio Torelli, Lizandra Magon, Mara Cortez e Larissa Kouzmin-Korovaef.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o plano de trabalho que vai orientar a avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública escolhida pelo colegiado para ser analisada neste ano. De acordo com o cronograma apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), serão promovidas cinco audiências públicas sobre o tema e análise documental e de dados a partir do levantamento de leis, decretos e troca de informações com alguns órgãos como o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A previsão é que o relatório final seja apresentado em novembro.
