Enquanto o país ainda tenta entender o impacto da Emenda Constitucional que limita os gastos do governo nos próximos 20 anos, os resultados do PISA de 2015, avaliação internacional com estudantes de 15 anos feita pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), podem servir como alerta.
Deputados divergiram sobre o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da medida provisória da reforma do ensino médio. A MP 746/16 foi aprovada pela Câmara, mas ainda depende da análise do senadores. O prazo para votação da proposta, publicada em 23 de setembro, termina em 2 de março.
O advogado Silvio Pinheiro assumiu nesta quinta-feira, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ex-secretário de urbanismo da Prefeitura de Salvador, Pinheiro chega ao FNDE num momento estratégico para o Governo Federal.
Com informações sobre o cenário educacional das unidades da federação e dos municípios brasileiros, o Painel Educacional do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já está disponível para consultas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável, dentre outras coisas, pela compra de livros para os programas escolares mantidos pelo Governo Federal.
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para duas iniciativas que se inserem no contexto do Novo Ensino Médio.
O Ministério da Educação respeita o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância.
O Ministério da Educação vai reforçar e aperfeiçoar a política de acompanhamento das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, aqueles cujas famílias integram o programa Bolsa Família, para que, cada vez mais, concluam as etapas da educação básica na faixa etária adequada.
Há exatos vinte anos, era assinada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um marco na regulamentação do ensino no país, a LDB trouxe importantes inovações e já nos permitiu colher avanços significativos.
