Auxílios com transferência de renda serão desenvolvidos até 2004 por futura Secretaria de Inclusão Educacional       Alunos de famílias carentes prejudicados pela falta de creches ou por deficiências no ensino fundamental e no ensino médio da rede pública devem ser atendidos, até o próximo ano, por pelo menos quatro novos tipos de “bolsa“ com transferência de renda. São elas: Poupança-Escola, Bolsa-Escola para o Ensino Médio, Primeira Infância e Pré-Escola. A medida será desenvolvida pela futura Secretaria de Inclusão Educacional, do Ministério da Educação. O novo órgão também implantará, a partir de setembro, programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e jovens -projetos ligados aos ministérios de Assistência e Promoção Social e da Justiça. A nova estrutura substituirá a Secretaria Nacional do Bolsa-Escola e gerenciará o programa. Neste ano, o novo órgão deve usar R$ 80 milhões referentes a benefícios não-sacados do Bolsa-Escola para atender pelo menos 800 mil crianças e jovens. Em março, o ministro Cristovam Buarque (Educação) chegou a sugerir que a verba não-sacada do Bolsa-Escola fosse usada para aumentar o valor do programa de R$ 15 por criança (limite de R$ 45 por família) para R$ 50 por família, o mesmo

Programas de intercâmbio de professores, produção de materiais didáticos e criação de um fórum de reitores são algumas ações que fazem parte do Memorando de Entendimento assinado sexta-feira, 6, em Buenos Aires, Argentina, pelos ministros da Educação do Brasil, Cristovam Buarque, e da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina, Daniel Filmus, pelo diretor do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco, Juan Carlos Tedesco, e pelo representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein.    A ação conjunta dos dois ministérios visa desenvolver uma educação de qualidade, criar condições de acesso e permanência dos alunos na escola, consolidar a integração e aprofundar a cooperação entre os sistemas educacionais do Brasil e da Argentina. Para alcançar esses objetivos, os países se comprometem a desenvolver políticas e uma série de ações divididas em áreas que vão do ensino básico à pós-graduação.    Formação de professores – O acordo prevê a execução de um programa de intercâmbio de diretores de escolas argentinas e brasileiras para trabalhar temas comuns, além de desenvolver programas e trocar informações sobre formação de docentes.      Materiais didáticos – Os dois ministérios devem trabalhar na elaboração de recursos didáticos e audiovisuais, que serão usados no ensino de Espanhol

Os ministros de Educação dos países do Mercosul, do Chile e da Bolívia assinaram no dia 06/06 a Declaração para o Desenvolvimento da Integração Cultural e Educacional na região. O documento foi assinado ao final da XXIV Reunião de Ministros do Mercosul, em Assunção, capital paraguaia. Na ocasião, o ministro brasileiro, Cristovam Buarque, conclamou os ministros de Educação presentes a pedir a seus presidentes para pôr a educação na agenda de estado dos países do Mercosul de maneira mais forte, “para que um dia a gente possa dizer que no nosso continente a educação está em primeiro lugar”.    União – Falando após a apresentação do coral da Itaipu Binacional, o ministro Cristovam Buarque usou a construção da hidrelétrica como um exemplo do que pode ser feito quando há união entre os países. “Agora, precisamos nos unir por outra obra grandiosa, que é a erradicação do analfabetismo na região e a melhoria da qualidade da educação”, disse o ministro. A ministra de Educação do Paraguai e presidente da Reunião de Ministros de Educação do Mercosul, Blanca Duarte, ressaltou que a integração efetiva dos países da região só se dará pela educação. “As negociações e conversas sobre intercâmbio econômico para o

Projeto de lei que atualiza e torna mais rígidas as penas contra a violação de direitos autorais depende agora da sanção do presidente       O Senado aprovou na quinta-feira, 29 de maio, o projeto de lei nº 11 (nº 2681/96 na Câmara) que atualiza e torna mais rígida a legislação de combate à pirataria. Se sancionado pelo presidente da república, a pena para violação de direitos autorais e conexos poderá variar de dois a quatro anos (atualmente varia de um a quatro). Além disso, o projeto atualiza as especificações técnicas do Código Penal –prevendo tecnologia de cabo, fibra ótica etc- e suprime a menção nominal das multas, remetendo o cálculo para a sistemática geral do Código Penal.     Benefícios  Segundo o coordenador de direito autoral do Ministério da Cultura, Otávio Afonso, “a menção nominal das multas tal como hoje está é um incentivo aos piratas porque a multa faz menção valores em cruzados novos”. Além disso, o projeto beneficia também as entidades privadas “porque o governo, à época, atendeu à quase totalidade da petição dos setores que combatem a pirataria, como o caso da ABPD. Apdif, Abes, e outras”.    O PL nº 2681 de 1996 é

Ministério da Educação quer acelerar a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos no Brasil -incorporando, assim, a pré-escola e antecipando a entrada do estudante no sistema dos sete anos de idade para os seis anos. Em troca, Estados e municípios vão receber mais verbas do Fundef, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental.    A proposta, segundo o MEC, tem como objetivo melhorar a qualidade da educação e reduzir a diferença de oportunidades entre ricos e pobres, já que boa parte dos alunos de classe média tem acesso à pré-escola.  A iniciativa, elogiada por especialistas da área, já constava da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996, mas, para implantá-la, o governo Lula vai precisar superar obstáculos, como a falta de recursos e de professores -este último uma realidade conhecida principalmente no segundo ciclo do ensino fundamental e em todo o ensino médio.  Leia mais

“O Toda Criança Aprendendo é um gesto de amor não só às crianças, mas de amor ao País”, disse o ministro da Educação, Cristovam Buarque, ao apresentar hoje, 5, este programa aos diretores da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), parlamentares, educadores, sindicalistas, dirigentes do MEC e secretários de Educação, no auditório do MEC. Na oportunidade, todos receberam a cartilha Toda Criança Aprendendo, editada pela Secretaria de Educação Fundamental (SEF/MEC).    A cartilha, com tiragem de 15 mil exemplares, será levada a encontros que a SEF pretende realizar nos estados e municípios para implantar o programa e fazer um pacto pela educação. O ministro lembrou que nada acontece se não houver coalisão para a educação e que o Toda Criança Aprendendo não é só um gesto de compromisso com estas crianças, hoje, mas, sobretudo, com o futuro do Brasil. “Vamos dar exemplo. É um salto inicial, mas não pequeno, a construção da coalisão nacional pela educação”. A seu ver, não há projeto eficiente se for limitado a quatro anos, não só educacional. “Os grandes projetos nacionais são os que duram”, disse.    Citou quatro países de porte médio que pensaram a educação, nos últimos 30 anos, como projeto de longo

O momento para efetuar mudanças no Ensino Médio nunca foi tão favorável. Foi o que disse o ministro da Educação, Cristovam Buarque, durante a abertura do seminário Ensino Médio: Construção Política, que começou ontem (4) e termina amanhã, sexta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília. Citando exemplos de outros países, especialmente europeus, que conseguiram melhorar os índices educacionais em razão da coalizão nacional que se formou para implementação das mudanças, o ministro lamentou apenas a ausência de representantes da juventude no Seminário. “Eles precisam nos dizer como é a escola que eles querem, porque o que expulsa o jovem da escola, em parte, é a pobreza, mas também a falta de sintonia da escola com o aluno”, afirmou Cristovam.    Para o ministro, além de oferecer atendimento educacional e de saúde, também é preciso proporcionar alimentação digna, renda, emprego e, principalmente, “uma mística pela qual eles lutem, especialmente os mais pobres”. Segundo ele,“precisamos construir uma “mística” para o Brasil, que deve passar pela conclusão da abolição da escravatura”.    Mudanças – O seminário Ensino Médio: Construção Política reúne 600 representantes de redes estaduais, de redes federais, de instituições particulares, além de técnicos da área de Educação, com o objetivo de traçar

Com o objetivo de enfatizar a importância do compromisso do Poder Legislativo na elaboração e aprovação dos Planos Estaduais, Municipais e Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Unesco realizaram nesta quarta-feira, 4 de junho, o Seminário Plano Nacional de Educação: O Compromisso do Poder Legislativo.     O presidente do Consed e Secretário da Educação de São Paulo, professor Gabriel Chalita, participou da abertura e encerramento do evento, além de ser moderador do painel “O papel do Legislativo na elaboração e aprovação dos Planos de Educação“, que acontece às 14 horas.    O seminário também contou com a presença de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), Unicef, União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).    É importante lembrar que o Artigo 2o da Lei 10.172 de janeiro/2001, que estabelece que Plano Nacional de Educação, determina que o Distrito Federal, os Estados, e os municípios, elaborem planos estaduais e municipais em consonância com o nacional. Portanto, seminários e discussões desta natureza são fundamentais para a consolidação do processo democrático da elaboração

Desencadear processo de construção coletiva de uma política de Ensino Médio que garanta condições de acesso e de permanência de jovens é uma das propostas do seminário Ensino médio: construção política, que será aberto pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, hoje, 4, às 17h30, no Hotel Nacional, ao lado do secretário de Educação Média e Tecnológica (Semtec/MEC), Antonio Ibañez Ruiz.    Segundo a diretora de Ensino Médio da Semtec, Marise Nogueira Ramos, a consolidação do Ensino Médio como etapa da Educação Básica e como direito de todos é um objetivo não somente do governo, mas de toda a sociedade brasileira. Para isso, além da necessidade de se garantir condições de acesso e de permanência de jovens e adultos nessa fase escolar, é preciso construir um projeto ético, político e pedagógico de ensino médio de qualidade, comprometido com as diferentes necessidades sociais e culturais da população.    Os participantes do evento vão problematizar a reforma do ensino médio e conhecer a síntese de uma série de oficinas realizadas em abril e maio na secretaria, que refletem idéias e conceitos de especialistas e educadores sobre questões como: reforma, juventude e política, gestão democrática, ensino noturno, formação de professores, livro didático e currículo,