Campanha Nacional pelo Direito à Educação aguarda, há quase três meses, resposta dos ministérios da Fazenda e Planejamento, às recomendações do Procurador Geral da República Cláudio Fonteles. Os documentos foram enviados a partir de uma solicitação da Campanha.    Na última quinta-feira (23/10), foi noticiado na mídia que o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, enviou ao presidente Lula recomendação formal para que o governo encaminhasse emenda à proposta de lei orçamentária destinando mais recursos para a área da Saúde. Em 01 de agosto, a partir de uma solicitação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fonteles  também recomendou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci e ao ministro do planejamento, Guido Mantega, ações imediatas referentes ao cumprimento da Lei do Fundef. Até o momento nenhum dos dois ministros se posicionou a esse respeito.    Ao Ministério da Fazenda, a recomendação foi a de aumento imediato do valor do custo mínimo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – passando, dos atuais R$ 446,00 para R$ 500,00 (de 1a a 4a séries ) e dos R$ 468,30 para R$ 525,00 (de 5a a  8a séries), conforme estudo de Grupo do Trabalho do MEC (Ministério da

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, assinaram decreto, publicado ontem, 22, no Diário Oficial da União, instituindo grupo de trabalho interministerial para analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A equipe será composta por três representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República. Os doze nomes estão sendo escolhidos.     O grupo vai analisar a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundeb, apresentada pelo MEC, sugerir ajustes e adequações necessárias à implementação do novo fundo e elaborar proposta alternativa. O prazo para a apresentação do relatório é de 60 dias, a partir da designação de seus membros. Representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas poderão ser convidados para participar das reuniões.     O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos da educação para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. O Fundeb deverá financiar não só a educação fundamental,

A busca de maior interação no Mercosul está levando a província de Buenos Aires a investir em escolas públicas bilíngües com ênfase na língua portuguesa. Até 2005 a Secretaria de Educação do Governo Autônomo de Buenos Aires pretende estender o ensino de português para 70 escolas.     Atualmente 22 escolas ensinam o português na província além de francês, italiano e inglês. “Esta é uma forma de estimular o desenvolvimento do Mercosul” disse a secretária de educação da cidade de Buenos Aires Roxana Eranzza, após participar de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na embaixada brasileira. A secretária estava acompanhada de sete crianças representando as escolas bilíngües. “Lula é muito amável e conversou bastante em português comigo”, disse Javier Erejomovích, garoto de oito anos, argentino.        

O Ministério da Educação estima que a desvinculação de receitas da União (DRU) deverá tirar do setor este ano cerca de R$ 3,6 bilhões. Na audiência pública da Comissão de Educação do Senado que debate o impacto da reforma tributária na área, o secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Eduardo Nunes Rocha, disse que cálculos preliminares mostram que haverá perdas. A proposta de reforma do governo prevê a prorrogação da DRU até 2007.     O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, pediu que os senadores não aprovem a desvinculação das receitas de educação nos estados. — Não será possível o aumento de vagas no ensino superior sem mais investimentos — disse.     O secretário-executivo da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Gustavo Balduíno, disse que a DRU fez com que os investimentos nas universidades federais caíssem drasticamente nos últimos anos.     Um estudo da associação mostra que o custeio das federais caiu 24% entre 1995 e 2001, passando de R$ 551,6 milhões para R$ 418,8 milhões. Nos investimentos a queda foi drástica: 77%. Em 1995, os recursos eram de R$ 84 milhões. Subiram para R$ 117,4 em

O Brasil tem mais de 2,6 milhões de professores na Educação Básica e Superior, responsáveis pela educação de 57,7 milhões de brasileiros. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais. Na Educação Superior, eles totalizam 220 mil.     Os dados fazem parte do estudo Estatísticas dos Professores no Brasil, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), com base em dados do Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad/IBGE). O texto está disponível no endereço do INEP e apresenta uma radiografia bastante ampla da situação do docente brasileiro.     O estudo mostra que um professor que atua na Educação Infantil ganha, em média, R$ 423 no País. Docentes que lecionam em turmas de 1ª a 4ª séries recebem R$ 462 e de 5ª a 8ª, R$ 600. Já um professor que atua no nível médio ganha, em média, R$ 866.  Em relação à infra-estrutura, 45% dos profissionais de educação trabalham em escolas públicas sem biblioteca, 74% em estabelecimentos sem laboratório de informática e cerca de

Mal remunerados, professores têm de acumular jornadas em várias escolas     Há muito tempo o professor de Física Walter Weiss, de 57 anos, não sabe o que é descansar num fim de semana. Dando aulas em três escolas, ele é obrigado a dedicar os sábados e domingos para corrigir provas e preparar aulas. “Dando 51 horas-aula por semana, mais 4 de laboratório, não sobra tempo para quase nada“, diz. “Nem para a família. Mas é o único jeito de manter um nível médio de vida.“ Weiss não é exceção. O relatório Estatísticas dos Professores no Brasil, que deve ser divulgado hoje pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que grande parte desses profissionais enfrenta jornadas duplas ou triplas, turmas grandes demais e baixos salários.     Não é à toa que muitos têm mais de um emprego, como Weiss, que dá aulas em uma escola estadual e duas particulares. “Somado o que ganho nos três colégios, mais uma aposentadoria, recebo cerca de R$ 3.900 por mês“, revela. “Não é muito pelo que faço.“ Com tanta dedicação, seu salário está bem acima da média nacional do ensino médio: R$ 866,23, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2001,

Evento internacional realizado em São Paulo discutiu o papel da leitura na aprendizagem escolar       A importância da leitura na qualificação do Ensino foi a pauta dos painéis e dos debates de ontem no encerramento dos dois dias de trabalhos do I Congresso Internacional de Educação, em São Paulo (SP).     O impacto da infra-estrutura com a qualidade da educação, a relação entre projeto educacional e escola e aspectos específicos ligados à leitura – como formação de professores, projeto escolar para seu fomento e políticas públicas para o setor – foram tratados por cerca de 5 mil docentes e gestores de Educação.     Para Cecília Braslavsky, diretora do Escritório Internacional da Unesco, só há qualidade social se esta for total.     A coordenadora dos Setores Sociais do Banco Mundial no Brasil, Madalena Santos, ressaltou o importante papel do professor na qualidade, independentemente de outros relacionados à infra-estrutura. Ela mostrou que os estudos têm divergências e não são conclusivos na direta influência de insucesso escolar e aspectos como tamanho de turma ou escola, uso de equipamento, dotação física ou material. Em todas as pesquisas apresentadas, o livro está relacionado à melhoria da qualidade. Madalena admite a

Operação policial em campus da UFRJ encontrou 363 cópias de obras de química, física, arquitetura e engenharia       A Polícia Civil do Rio apreendeu na manhã de ontem 363 livros falsificados na Faculdade de Engenharia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), na ilha do Fundão (zona norte).     Os livros, entre eles publicações estrangeiras, foram encontrados em lojas de fotocópia. As publicações eram copiadas e vendidas por até 20% do valor original. Os 363 livros apreendidos representavam cópias de 150 obras.     A operação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial foi resultado de um informe passado anteontem pela Associação Brasileira para Proteção dos Direitos Editoriais e Artísticos, que reúne as 30 maiores editoras do país.     Em nota, a UFRJ informou ter sido comunicada apenas informalmente sobre a ação policial no campus. O procurador da universidade, Ronaldo Medeiros de Albuquerque, diz a nota, entrará em contato com a polícia para se certificar dos fatos e tomar as providências necessárias.     Foi a terceira apreensão de livros falsificados em universidades do Rio, segundo a associação, e a 87ª no país em dois anos.     Com a falsificação, as

Com o slogan, “Ciranda pela Educação: é hora de colocar a Educação Pública no Centro da Roda“, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação está organizando para 15 de outubro, dia do professor e da professora, uma ampla mobilização para colocar a educação pública de qualidade na pauta de prioridades, no centro da roda do debate nacional e das praças do país. A mobilização será feita por meio das chamadas cirandas pela educação, danças de roda em lugares públicos de destaque, unindo diferentes setores da sociedade em prol da educação pública. O objetivo principal da mobilização é influenciar o Congresso Nacional para que aumente os recursos da educação no  Orçamento 2004 e aprimore os mecanismos de participação da sociedade civil nas políticas públicas da área. A ciranda da educação é um ato simbólico,  temperado a partir da criatividade de cada comitê estadual com apresentações culturais regionais. As rodas serão animadas pelo jingle “Ciranda pela  Educação“, elaborado especialmente para a mobilização pelo grupo de cirandeiras pernambucanas Cumade Fulôzinha. A partir do jingle, estão sendo feitos spots para rádios e um videoclipe, elaborado por meio da união de esforços das organizações que compõem a Campanha. Pela primeira vez, um conjunto de organizações e redes