Carta de apoio ao Fundeb chega a prefeitos e governadores

Prefeitos, governadores e parlamentares de todo o país vão receber, nos próximos dias, uma carta pedindo apoio para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional que cria o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). A carta é assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad; o secretário de Educação de São Paulo e presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Gabriel Chalita; e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. 
 
“Ao mesmo tempo em que o governo federal retoma os investimentos para a educação superior pública, encaminha ao Congresso Nacional a PEC do Fundeb, consignando R$ 4,3 bilhões para a educação básica”, disse Haddad, durante solenidade de posse do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Martin Mulholland, nesta quinta-feira, 10, na Sala de Atos do MEC. “A ordem de investimentos do governo federal no Fundef é de R$ 500 milhões e estamos subindo o patamar para R$ 4,3 bilhões, dez vezes mais”, afirmou o ministro. A solenidade teve participação de reitores, parlamentares, professores universitários, administradores e embaixadores. 
 
Visão – O ministro lembrou que o MEC trabalha com uma visão sistêmica da educação, sem descuidar de todos os níveis, modalidades e ciclos educacionais, o que faz ter o respeito da comunidade educacional no país. “Hoje, assino uma carta com o presidente do Consed, que não é do nosso partido, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), de forma inédita na história deste País”, destacou. Ou seja, são dirigentes dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – pedindo a aprovação do Fundeb. 
 
“Isso nos dá esperança de que a educação possa vir a ser assumida como prioridade número um”, afirmou o ministro. Na avaliação de Haddad, quando o Brasil se apaixona por uma causa consegue conquistá-la de forma pacífica e determinada. Ele deu como exemplos a fase de redemocratização nos anos 80 e a estabilização da economia com crescimento, que se verifica hoje. “Se tomarmos a educação como prioridade, as instituições democráticas, que são sólidas, ficarão mais fortes e nosso crescimento econômico, que é sustentado, poderá atingir patamares superiores”, disse. 
 
O ministro avalia que a educação é eixo central que deveria nortear a ação de todos os partidos e não de um partido ou de um governo. Disse ter certeza de que com os investimentos do Fundeb, em 20 anos, o Brasil muda sua posição na hierarquia mundial. “Basta educar uma geração para que os futuros pais não deixem haver retrocesso na área educacional”, afirmou.  
 
Debate – A carta dos dirigentes pedindo apoio ao Fundeb destaca que os sistemas estaduais e municipais de educação promoveram, nos últimos anos, importantes avanços no ensino fundamental. “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permitiu uma melhor distribuição dos recursos da educação entre os sistemas públicos, mas encerra sua vigência no ano próximo”, explicou.  
 
O MEC, o Consed e a Undime debateram por mais de um ano um projeto que contemplasse a educação básica, principalmente sob a ótica do financiamento. “Grande parte do diálogo resultou no encaminhamento ao Congresso da proposta de criação do Fundeb”, garantiu. Por fim, conclui que o Fundeb, que substituirá o Fundef, poderá vir a ser o mecanismo que garantirá, de forma estável, os recursos complementares da União e a educação básica não será mais fragmentada e se tornará um sistema integrado envolvendo todas as modalidades e etapas do ensino.