A LIBRE – Liga Brasileira de Editoras enviou carta, assinada pelo presidente Angel Bojadsen e a diretora Eny Maia, ao Ministério da Educação criticando a recente compra de coleções de livros do governo federal para as bibliotecas escolares, o PNBE/2003. O texto é publicado abaixo na íntegra.
“Exmo. Sr. Ministro,
Em março do corrente, nós, pequenos e médios editores congregados na LIBRE – Liga Brasileira de Editoras, encaminhamos carta a V. Excia. apresentando uma apreciação acerca do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE/2003, com sugestões que visavam ao aperfeiçoamento do processo de forma a garantir uma maior diversidade na escolha de obras e autores e para a participação de um maior número de editoras, sobretudo de médio e pequeno porte, no programa de aquisição de coleções denominadas “Literatura em minha casa”, que se destinam a estudantes jovens e adultos do país. Em consonância com propostas apresentadas por outros setores do mercado editorial, também defendemos a perspectiva de que a seleção ocorresse em função dos catálogos já existentes das editoras, e não por meio de coleções especialmente feitas para o programa.
Além disso, representantes da LIBRE foram por duas vezes recebidos pelo alto escalão do Ministério da Educação, sendo que, da segunda vez, em reunião que contou com a participação de V. Excia.
Nessas reuniões concluiu-se que o sistema até então adotado pelas gestões anteriores do MEC apresentava um vício inaceitável: concentrava as compras em um número restrito de grandes editoras. Ora, um sistema de compras que assegura, continuadamente, um mercado de milhões de livros a um número restrito de fornecedores é um sistema evidentemente viciado, até porque não se pode admitir a adoção de políticas públicas que privilegiem os grupos empresariais mais poderosos e não assegurem o correto funcionamento do mercado, principalmente num campo (o da difusão do saber através do livro) que deve primar pela diversidade de propostas.
Saímos, sobretudo do último encontro – que contou com representantes dos vários setores do mercado –, confiantes de que o processo de escolha seria mais aberto e democrático, possibilitando uma participação efetiva das propostas editorais das pequenas editoras. O aumento do número de coleções a serem selecionadas – que subiu para 24 nas três categorias (“4ª série”, “8ª série” “Educação de jovens e adultos”) quando nas edições anteriores do programa haviam sido 6 coleções (em 2001) e 8 coleções (em 2002) – foi uma das mudanças apresentadas por seu Ministério na perspectiva de uma ampliação do programa. Tal esperança de que o programa pudesse ser o mais amplo e democrático possível foi reforçada, Sr. Ministro, ao ouvirmos sua declaração, naquele encontro, de que “o PNBE e o ‘Literatura em Minha Casa’ serão mantidos e que em todos os programas as pequenas e médias editoras terão de ser contempladas“.
Sabemos bem, Sr. Ministro, das dificuldades que uma nova administração encontra para, em poucos meses, mudar os sistemas e os hábitos sedimentados por anos de práticas moldadas em posturas mercantilistas e concentradoras. A divulgação dos resultados da seleção do PNBE 2003, na última sexta-feira, mostrou que, infelizmente, ainda não foi possível mudar a forma e os critérios que orientaram a escolha. O fato concreto é que a seleção se concentrou em coleções apresentadas por 15 grandes grupos editorais, um deles, sozinho abocanhando quatro coleções do total.
Acreditamos, porém, que prevalecerão doravante os novos valores inerentes a um governo que defende a transparência como princípio basilar e o combate a favorecimentos ilegítimos. Por isso, vimos reiterar a nossa disposição de colaborar com o MEC para a indispensável reformulação dos processos e critérios até hoje adotados, a fim de que, já em 2004, tenhamos finalmente um PNBE abrangente e descentralizador – para benefício dos nossos jovens leitores – através do fortalecimento das bases do riquíssimo universo editorial brasileiro, do estímulo à criatividade e à atividade dos múltiplos atores da produção cultural e da disseminação da participação do maior número possível de empreendedores brasileiros na grande tarefa de construção e transmissão dos nossos valores legítimos.
Para tanto, no intuito de podermos discutir a elaboração das medidas acima expostas e trilharmos um caminho de avanço duradouro nessa questão, solicitamos a V. Excia. que nos conceda um encontro – que muito oportunamente poderia ser em conjunto com a presidência da CBL, Câmara Brasileira do Livro, em função de gestões conjuntas de nossas entidades no dossiê PNBE.
Certos de contar com a sempre democrática receptividade de V. Excia. ficamos na expectativa de uma próxima manifestação.”
