O Livro do Professor é encontrado facilmente em alguns sebos e livrarias do país apesar de não poder ser vendido, doado e nem reproduzido.
Para acabar com esta prática ilegal, a Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros) e a Associação Brasileira de Diretos Reprográficos (ABDR), com o apoio da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), iniciaram a campanha “Comércio do Livro do Professor é crime” , voltada principalmente para a conscientização da sociedade brasileira.
O Livro do Professor, encaminhado para análise e possível adoção pela escola, reúne metodologia, orientações gerais e respostas às perguntas e testes do livro a ser adotado em sala de aula. Por isso, deve ser usado única e exclusivamente pelo educador, como um instrumento de trabalho pessoal. Não é permitida a sua venda, reprodução, ou doação a terceiros, sob pena de ser caracterizada uma violação de direitos autorais.
O desvirtuamento do uso do Livro do Professor, além de configurar um crime, representa um problema didático, pois as respostas a perguntas e testes contidas no livro-texto serão divulgadas, principalmente, a alunos, o que dificultará tanto o trabalho do professor na sala de aula quanto a aprendizagem dos estudantes.
Assim, a campanha “Comércio do Livro do Professor é crime” tem como finalidade principal elevar o nível da educação no Brasil com o término da comercialização do Livro do Professor. Para facilitar a fiscalização foram criados os seguintes telefone e e-mail para informações e denúncias de compra ou venda deste material:
Telefone: 0800 7741444
E-mail: livrodoprofessor@abrelivros.org.br
Participe desta campanha e ajude a melhorar a educação em nosso país.
Conheça a sentença favorável à Abrelivros referente à Campanha de Combate à Pirataria do Livro Escolar realizada em Natal, Rio Grande do Norte.
Sentença Processo nº: 001.07.246397-0
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