Campanha dificulta aprovação

O Senado, depois de quase seis meses, enviou aos deputados a PEC 415, do Fundeb, aceita, mas com várias alterações. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o substitutivo elaborado pelos senadores, mas, como a pauta no Congresso está parada, a discussão foi, mais uma vez, adiada. As modificações feitas na PEC pelos senadores ainda precisam ser avaliadas por uma comissão especial, abrindo espaço para mais emendas, por 10 sessões. Só depois dessas audiências, o relator poderá apresentar parecer ao projeto que, se aprovado, segue para nova votação, ainda na Câmara.  
 
“Já devíamos estar debatendo a lei que regulamentará a proposta. Prefeitos e governadores deviam se manifestar e cobrar seriedade dos deputados em campanha porque pode não haver tempo hábil para tudo isso“, alerta a relatora da PEC, deputada federal Iara Bernardi (PT-SP).  
 
Tanto o Fundef quanto o Fundeb são compostos de uma cesta de impostos municipais, estaduais e transferências da União. Neste ano, estados e municípios aportaram R$ 35,2 bilhões. Se fosse repassado o percentual previsto no Fundeb, considerando-se os mesmos proventos, o valor chegaria a R$ 50,7 milhões. Destaque da nova política é a previsão de maior investimento por parte do governo federal e aumento da arrecadação pela inclusão de outros tributos e maior percentagem dos que já eram enviados. Mas para facilitar a adaptação de estados e municípios, os novos aportes serão progressivos.  
 
No primeiro ano do Fundeb, as prefeituras vão receber um terço do piso mínimo anual por aluno matriculado na rede. No segundo ano, dois terços e, a partir daí, o valor total. “Isso porque as verbas também serão repassadas por estados e municípios ao fundo, gradativamente“, diz a técnica em financiamento do Ministério da Educação (MEC), Jane Nakamura.  
 
Segundo ela, como o tributo mais significativo do Fundef é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados, a implantação do fundo, em 1998, reforçou o cumprimento da legislação brasileira, à medida que governos estaduais transferiram recursos para prefeituras e elas puderam ampliar o atendimento no ensino fundamental. Por outro lado, afirma a relatora PEC, causou uma municipalização forçada. “Cidades sem condições de administrar uma escola passaram a gerir toda uma rede, numa corrida por alunos e, conseqüentemente, verbas“, afirma.