A comissão especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 536-A, de 1997, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi instalada no dia 18 de outubro, na Câmara dos Deputados e será presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). O presidente convocou uma reunião informal para o dia 19 de outubro, com o objetivo de elaborar um roteiro de trabalho. À tarde, ele se reunirá com o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A relatoria da comissão está em aberto. Segundo o deputado Antônio Carlos Biffi, do PT-MS, as parlamentares mais cotadas são Iara Bernardi (SP) e Neyde Aparecida (GO). Também não foram escolhidos os nomes para a primeira, segunda e terceira vice-presidência. Os cargos devem ser preenchidos na próxima semana, por votação.
“Temos de apressar essa discussão, pois a Câmara não pode demorar com o Fundeb. Já foram feitas audiências públicas sobre o assunto em todo o Brasil”, afirmou Biffi, que integra a comissão especial.
Mudanças positivas com o Fundeb
Folha Dirigida (RJ)
Para o representante do Ministério da Educação (MEC) no Rio de Janeiro William Campos, a situação do professor vai melhorar com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Inclusive, o Congresso Nacional já aprovou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele representará uma melhoria salarial profunda em todo o país devido a inclusão da Educação infantil e do ensino médio junto com a Educação fundamental“.
Ele afirmou que o mais importante é ter o magistério com o grande instrumento para modificação do Brasil, pois é através do professores que surgem todos os outros profissionais.