A comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do projeto de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. A votação, realizada nesta quinta-feira, 8, contou com a aprovação dos dez partidos que faziam parte da comissão. Agora o texto será enviado ao plenário da Casa, onde deve ser votado na próxima semana.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a aprovação revela a grande maturidade de todos os partidos, em especial os de oposição, que entenderam a importância da proposta para melhorar a qualidade da educação para as próximas gerações. “É uma proposta que diz respeito ao país e não a um governo.”
Segundo Haddad, a proposta só foi um sucesso em função de um grande debate entre o governo federal, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). E o debate continuará para a regulamentação do projeto de lei. “Sem investimento na educação infantil, não haverá qualidade no ensino fundamental. O Brasil também precisa de investimentos no ensino médio para que o aluno chegue motivado ao ensino superior.”
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em vigor atualmente, investe só no ensino fundamental, ao passo que o Fundeb vai contemplar também o infantil e o médio, ou seja, a educação básica como um todo.
Após semanas de negociação entre deputados, ministérios da Educação e Fazenda e movimentos sociais para acertos relativos à inclusão de creches, o relatório foi aprovado. Ele determina que a União deverá colaborar, a partir do quinto ano, com um aporte de no mínimo 10% do valor total do fundo, que será da ordem de R$ 50,6 bilhões ao ano após este período.
O relatório, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) – na foto com o presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA) –, determina também a construção de um plano de carreira para os professores, a fixação de um piso salarial nacional e a retirada do imposto de renda do pacote de impostos que compõem o fundo. Além disso, estados e municípios somente receberão os recursos do Fundeb para aplicar nos níveis de ensino de suas competências.
A relatora acredita que todo o acordo e a “costura” feitos na comissão para que houvesse um consenso será repetido no plenário da Câmara. “Todos os avanços que tivemos darão segurança para a aprovação do projeto”, afirmou.
Questionado sobre o aporte mínimo do governo federal, o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, declarou: “O Congresso Nacional é soberano e aprovou a utilização do percentual de 10%, agora o governo irá se reunir para avaliar a decisão”. Para ele, o fundo vai “mudar os rumos da educação no país”.
Severiano Alves salientou a inclusão do piso salarial nacional, que segundo ele será vital para os estados do Nordeste. “Hoje o professor da educação básica ganha em torno de R$ 300,00 de piso. Esperamos que com o Fundeb, este valor pelo menos duplique”, afirmou.
O deputado observou, ainda, a importância da inclusão das creches, porque atualmente a demanda no Brasil é de dez milhões de crianças até três anos e o poder público atende somente 10%. Segundo Alves, o atendimento poderá dobrar no primeiro ano do fundo e ser ampliado para cinco milhões de crianças ao final de quatro anos.
O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial). A emenda que cria o Fundeb prevê vigência de 14 anos, de 2006 a 2019.
Comissão especial aprova PEC do Fundeb
Agência Câmara – Ana Raquel Macedo e Ariadne Oliveira
Foi aprovada nesta quinta-feira pela comissão especial e agora segue para o Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb vai substituir o atual Fundef, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O novo fundo vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.
O Fundeb vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência e, assim como o Fundef, será composto por uma cesta de tributos. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receberá R$ 4,5 bilhões.
Se aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos nas duas Casas, até o fim deste ano, o Fundeb já começará a valer em 2006.
Investimento do governo
Um dos pontos que mais dificultavam a aprovação do Fundeb era a indefinição dos valores que o governo federal deverá investir no fundo. Com as mudanças, ficou definido que, a partir do quinto ano, 10% da arrecadação terão de ser destinados à educação básica. Na avaliação da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), esse foi o principal avanço trazido pela comissão.
Antes estava previsto que a União complementaria o Fundeb com valores fixos, que chegariam a R$ 4,5 bilhões no quarto ano. Após esse período, os valores seriam corrigidos pela inflação.
Educação infantil
Outra conquista destacada pela deputada é o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches, que atendem crianças de até três anos, como beneficiárias do Fundeb.
A inclusão das creches foi acertada em reunião anterior entre integrantes da comissão e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro garantiu mais R$ 200 milhões para o Fundeb apenas para atender essa reivindicação, sendo R$ 50 milhões no primeiro ano de vigência.
Comissão aprova Fundeb e ministro elogia oposição
Agência Estado – Felipe Werneck
A comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o relatório do projeto de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. Agora o texto será enviado ao plenário da Casa, onde deve ser votado na próxima semana.
No Rio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou a aprovação e elogiou os patidos de oposição.
“Tivemos aprovação por unanimidade, o que revela grande maturidade, e aqui faço elogio em especial aos partidos de oposição, que souberam compreender a importância da proposta de emenda constitucional, que visa a criar condições para melhorar a qualidade da educação para as próximas gerações, portanto não é algo que diga respeito a um governo e a um partido, é algo que diz respeito ao País.”
Haddad disse que a prioridade continuará sendo o ensino fundamental.
“O ensino fundamental não pode perder recursos, portanto a soma adicional que vai irrigar as outras duas etapas, educação infantil e ensino médio, passam a ser atendidas com os recursos adicionais. O ensino obrigatório, que passará ao que tudo indica para 9 anos, continua sendo nosso eixo central.”
