O Projeto de Lei nº 3.987/00 aprovado no dia 7 de julho, pela Câmara dos Deputados prevê que as escolas de ensino médio de todo o país poderão ser obrigadas a oferecer língua espanhola dentro do horário regular, porém a matrícula do aluno será opcional. Para o ensino fundamental, a inclusão da língua espanhola no currículo será facultada a partir da 5ª série. O projeto de lei, de autoria do deputado Átila Lira (PSDB-PI), determina que as escolas públicas e privadas ofereçam a disciplina e foi aprovado com as emendas recebidas pelos deputados em 2003.
Para o ministro da Educação, Tarso Genro, “a aprovação pela Câmara do projeto de lei tornando obrigatório o ensino do espanhol nas escolas de ensino médio de todo o país, reforça o projeto das escolas bilíngües que estão sendo implantadas nos estados que fazem fronteira com países de língua espanhola”. Ele afirmou que, com a aprovação da lei, as negociações de conversão de parte da dívida em investimentos em educação, com a Espanha, podem ser facilitadas.
A Câmara rejeitou a emenda do Senado que desobrigava as escolas públicas a ofertar a disciplina no horário regular. Já a rede privada poderá oferecer o espanhol no horário normal ou matricular os alunos em cursos e centros de estudos de língua moderna. O processo de implantação será gradativo e deverá estar concluído num prazo de cinco anos a partir da publicação da lei. Os conselhos estaduais de educação e do Distrito Federal deverão regulamentar a lei em seus estados.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, a medida vai contribuir para estreitar os laços culturais do Brasil com os demais países da América Latina, o que já é uma orientação do governo federal. “Existe uma tendência mundial em busca da integração econômica, onde o domínio da língua oficial dos países com os quais nos relacionamos é muito importante.”
Para apoiar os estados no cumprimento dessa exigência legal, o MEC está preparando um plano de ação para os sistemas de ensino, afirma a diretora de Políticas de Ensino Médio, Lucia Lodi. “As ações prevêm produção de material didático para professores e alunos, aquisição de obras em espanhol para as bibliotecas escolares e a ampliação de vagas em licenciatura em letras-espanhol nas universidades federais, principalmente no período noturno.”
Para se transformar em lei, o projeto ainda depende do presidente da República, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se aprovada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) terá que ser alterada. De acordo com a LDB, as escolas de ensino médio são obrigadas a incluir “uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição”.
Escolas do Brasil vão oferecer curso de espanhol
El País (Madri / Espanha) – Juan Arias
O Congresso brasileiro aprovou definitivamente no dia 7 de julho a lei que levará o espanhol a todas as escolas do ensino secundário do país, para os alunos que quiserem estudá-lo. Com isso chega ao fim um debate que começou em 1991. A nova lei, que agora deverá ser referendada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que as três séries do ensino secundário (de 14 a 17 anos) deverão oferecer obrigatoriamente a possibilidade de estudar espanhol. Nessa etapa, que é voluntária, estão matriculados 11 milhões de estudantes. No Brasil, são obrigatórios oito anos de escola fundamental, que é freqüentada por 97% das crianças, cerca de 35 milhões. A etapa secundária é opcional, mas o governo Lula estuda a possibilidade de também torná-la obrigatória.
Neste momento, apesar de ser voluntária, os estudantes que freqüentam o segundo grau somam cerca de 11 milhões, sendo cerca de 2 milhões em escolas privadas. Até agora as escolas ofereciam uma língua estrangeira de forma obrigatória, mas nenhuma especificamente; costumava ser o inglês. Em 80% dos colégios privados já se ensina espanhol. Essa é a importância da nova lei, segundo o conselheiro de educação da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús María Cordero, pois com ela “termina o fator de exclusão social“, já que 80% dos estudantes do país freqüentam as escolas públicas. Até agora estas não podiam, por falta de meios, oferecer o ensino do espanhol. Agora essa possibilidade está ao alcance de todos, já que o Estado será obrigado a facilitar às escolas públicas os meios e instrumentos para que todos os alunos que desejarem possam aprender espanhol.
Como se disse na quinta-feira, quando a lei era debatida no Congresso, hoje não existe criança no Brasil “que não deseje estudar espanhol“ se tiver essa possibilidade. Os centros de ensino terão a partir de hoje cinco anos para implantar esses novos cursos. Em alguns Estados, assim como na capital federal, a obrigação está sendo estendida também ao primeiro grau. A idéia de tornar obrigatório no Brasil o ensino do espanhol começou em 1991 com o pensamento voltado para o Mercosul (mercado comum formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A história recente dessa lei percorreu um trajeto difícil e polêmico.
Franceses e ingleses, por exemplo, eram contrários a que somente o espanhol fosse um idioma obrigatório nas escolas brasileiras, mas pouco a pouco os deputados e senadores perceberam a importância de que o país falasse espanhol para a integração do Brasil não só no Mercosul como no restante da América Latina e na Europa, por intermédio da Espanha. Uma das grandes dificuldades e resistências para aprovar essa medida era que sua implantação custaria caro aos cofres do Estado, já que haveria necessidade de cerca de 200 mil professores e do material escolar correspondente. Esse gasto se deve ao fato de que no Brasil os alunos das escolas públicas não podem custear os livros, e por isso eles são fornecidos pelo Ministério da Educação.
Em algumas escolas se estuda o castelhano com fotocópias de revistas argentinas, e os professores se queixam com freqüência da falta de meios para dar esses cursos. Também na universidade se começa a observar a preferência pelo espanhol, enquanto o inglês perde terreno. Assim, no final venceu a idéia da obrigatoriedade do espanhol para um país como o Brasil, que tem cada vez mais vocação de liderança, tanto na América do Sul como além dela, diante da importância que está assumindo entre os países em desenvolvimento e de suas dimensões: 189 milhões de habitantes, dos quais mais de 60 milhões são jovens.
Se, em princípio, a lei de obrigatoriedade do espanhol foi pensada sobretudo para as relações entre Brasil e Mercosul, pouco a pouco os dirigentes políticos do país viram também a importância de que o Brasil falasse espanhol para suas relações com a Europa, as quais, como afirmou o ministro da Educação, Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores, “passam necessariamente pela Espanha“. Nos últimos anos o Brasil se sente mais próximo da Europa que dos Estados Unidos, sobretudo no que diz respeito à cultura. O sonho de qualquer brasileiro hoje é visitar a Europa, e, no continente, não escondem sua especial simpatia pela Espanha. A aprovação da obrigatoriedade de oferecer o ensino de espanhol nas escolas foi uma grande vitória da diplomacia espanhola e latino-americana, as quais, ao longo dos últimos dez anos, fizeram ver aos dirigentes deste país a importância de falar espanhol com vistas a uma integração cada vez maior do Brasil com a América Latina, com a idéia de criar no futuro algo parecido com a União Européia na região. Para isso também é importante a integração idiomática.
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Língua espanhola estará no currículo do Ensino Fundamental
Agência Estado
O Congresso aprovou no dia 7 de julho em caráter definitivo uma lei que torna obrigatório o ensino de espanhol – como disciplina optativa – aos alunos do quinto ao oitavo ano do Ensino Fundamental em escolas públicas e privadas, informaram fontes parlamentares. Para o Ensino Básico e os quatro primeiros anos o espanhol será facultativo. A Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda do Senado ao projeto de lei. Logo, restaria apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a lei pudesse entrar em vigor nos próximos 15 dias. “Já está plenamente aprovado, só falta a sanção do presidente Lula na semana que vem“, explicou o deputado Átila Lira, autor do projeto, em declarações à EFE.
Com a emenda, os senadores pretendiam reduzir a oferta de ensino do idioma espanhol a horários fora do cronograma normal de aula. Segundo Lira, isso dificultava a organização dos cursos. “A nova lei é importante para a educação básica e para a integração do Brasil com os demais países da América Latina e os países hispânicos como um todo“, afirmou Lira. O ensino do espanhol “vai permitir a integração em todos os sentidos“, incluindo nos setores comercial e cultural, e no futuro “facilitará a criação de um bloco na América do Sul“, avaliou. “O Mercosul (bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) também será beneficiado por essa língua que passará a ser comum“, acrescentou.
A aprovação da nova lei provocou discussão no Congresso durante anos. “É um tema complexo, porque altera a lei de diretrizes básicas da educação. Por isso foi muito debatido dentro e fora do Congresso e houve um longo período de amadurecimento“, observou Lira. “Alteramos uma lei que deixava o ensino de todas as línguas estrangeiras à livre escolha da escola e dos alunos“, explicou o autor do projeto. Para o resto do sistema educacional, como no Ensino Superior e Técnico, será “a própria demanda criada pelas necessidades sociais“ que irá estabelecer as grades curriculares da formação lingüística. As universidades brasileiras oferecem há anos cursos de formação em língua espanhola, motivadas pela influência do Mercosul e dos países hispânicos que fazem fronteira com o Brasil.
Espanha elogia nova lei brasileira sobre ensino do castelhano
A aprovação da lei foi recebida com euforia pelo subdiretor de Cooperação Internacional do Ministério espanhol de Educação e Ciência, Miguel González Suela. “É uma excelente notícia“, que faz com que esta quinta-feira seja “um dia de comemoração“, avaliou. “Trata-se do espanhol da Espanha e da América Latina“, porque ao Brasil “interessa“ a riqueza do idioma, “levando em conta seus vizinhos“, completou Suela.
González Suela ressaltou que esse foi um “processo longo“ e que promoveu intensos debates por muitos anos, mas que traz uma contribuição “muito importante“ para a difusão do idioma espanhol. Segundo o subsecretário, a importância da medida é quantitativa, pois cerca de 12 milhões de jovens brasileiros poderão aprender o idioma, e também qualitativa, pois o ensino do espanhol estava limitado ao ensino particular, que detém apenas 10% os estudantes do país. González Suela ressaltou ainda a integração regional do Brasil no Mercosul, bloco que também é integrado por Argentina, Uruguai e Paraguai. O subdiretor garantiu que o mercado editorial da Espanha e de países ibero-americanos será beneficiado por esta decisão.
