O governo Bolsonaro quer abrir o Fundeb, fundo que financia a educação básica, para escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo confessionais (vinculadas a igrejas e religiões) e comunitárias (instituídas por entidades com representantes locais, a exemplo de grupo de pais ou professores).
A ideia é estabelecer um teto de 15% do total das matrículas do ensino fundamental e do médio que poderão ser custeadas em instituições privadas filantrópicas com dinheiro do fundo público. Hoje, é vedado usar o recurso para financiar estudantes nessas etapas escolares fora da rede estatal.
Aprovado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb tem seu projeto de regulamentação em tramitação na Câmara seguindo as regras atuais, de permitir o repasse do fundo a escolas privadas apenas para etapas ainda não plenamente atendidas na rede pública: creches, pré-escola, educação especial e do campo.
A proposta do governo atende parcialmente ao pleito de entidades religiosas que intensificam a pressão para que escolas confessionais tenham acesso pleno ao Fundeb.
Na última segunda-feira, evangélicos e católicos se reuniram em São Paulo com Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para pedir que a regulamentação do Fundeb inclua o financiamento de alunos de todas as etapas e modalidades nas instituições confessionais e comunitárias filantrópicas. Não ter fins lucrativos é condição para receber os recursos do fundo, em qualquer hipótese.
