No último dia 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que inclui as bibliotecas públicas e comunitárias no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) – segundo o FNDE, autarquia do Ministério da Educação que faz a gestão do Programa, as bibliotecas vão receber os livros com base nas escolhas das escolas da rede de ensino em que estão localizadas, assim como de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pelo MEC.
A estimativa é que a iniciativa represente um incremento de R$ 50 milhões no Programa anualmente.
Em conversa com o PublishNews, o secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, explicou que já estão aptas a receberem livros as bibliotecas cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Um próximo passo para o PNLD + Bibliotecas Públicas e Comunitárias – como deverá ser chamado esse âmbito do Programa – é instaurar uma portaria interministerial, entre Educação e Cultura, formalizando a necessidade de cadastro das bibliotecas no Sistema. “Temos, então, a possibilidade de – nas compras sistemáticas anuais do PNLD – essas bibliotecas estarem recebendo o seu acervo. São pouco mais de 500 volumes, no mínimo, por ano, para cada biblioteca”, conta Piúba.
A portaria também será instaurada a fim de estabelecer um regulamento para que as bibliotecas possam ser beneficiadas com a nova ação. “Mas, a princípio, estão aptas as bibliotecas cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas”, reforça o secretário. Bibliotecas públicas ou comunitárias que não estejam cadastradas no sistema não poderão receber as obras. A cada nova distribuição, os cadastros serão revistos para inclusão de novos espaços. “É uma operação muito simples, não queremos burocratizar”, enfatiza.
Com a iniciativa, segundo o secretário, o PNLD amplia as possibilidades de acesso à leitura para quem já saiu da escola e recupera seu sentido original. Quando foi criado, em 1937, o programa visava a distribuição de livros para escolas e bibliotecas públicas, buscando maior democratização das obras literárias. “Quando foi criado, o PNLD era pensado para distribuir livros nas escolas, mas também nas bibliotecas públicas. Quando a gente estabelece uma meta de ter no mínimo uma biblioteca em cada município brasileiro, é uma meta pensada em 1937, quando foi criado o Instituto Nacional do Livro: implantar bibliotecas públicas municipais em nosso país. E depois isso se perdeu”, contextualiza.
Ele frisa também que a inclusão das bibliotecas no PNLD é uma ação complementar e que não deverá substituir os métodos tradicionais de aquisição de acervos. “Ela só tem efeito numa questão de valor. A estimativa que o FNDE traz é de um crescimento anual de R$ 50 milhões a mais do que o PNLD já tem de investimento”, adianta.
Aliado a isso há também as políticas de cada estado para a aquisição de acervos para as bibliotecas. Através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a Secretaria está propondo para as secretarias estaduais a aquisição de livros da produção local – de editoras e autores independentes –, para as bibliotecas, tanto estaduais como municipais.
Ainda sobre a distribuição, as bibliotecas receberão os livros com base nas escolhas das escolas da rede de ensino em que estão localizadas, assim como de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pelo MEC.
O Secretário ressalta também a importância da bibliodiversidade na escolha das obras. “Temos conversado com o MEC e com o FNDE, por exemplo, no desafio da bibliodiversidade. Ela obviamente tem a ver com a questão de um número maior de editoras e de autores contemplados, mas também das múltiplas vozes.
A literatura, dentre várias outras possibilidades, é a tradução da diversidade cultural do país. É a tradução de uma diversidade étnica, territorial, artística, de gênero. O nosso desafio agora, numa colaboração com o PNLD literário, é de como essa bibliodiversidade possa ganhar mais relevo”.
Repercussões
O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Fabio Cordeiro, afirma que o novo decreto é bem-vindo, mas que também é preciso levar em conta a necessidade de bibliotecários para gerir os espaços. “Apesar das bibliotecas públicas e comunitárias serem parte de uma política pública distinta da do PNLD, a entrada dessas tipologias de bibliotecas no âmbito do programa convergem em uma contribuição essencial para uma educação de qualidade”, comenta.
“O PNLD é uma das mais antigas políticas públicas vigentes no Brasil, além de ser um dos maiores programas de acesso ao livro do mundo. É uma política de estado que garante estabilidade nas constantes ações de incentivo à leitura nas escolas públicas brasileiras. A partir das pesquisas Retratos das Bibliotecas Escolares realizadas por alguns Conselhos Regionais de Biblioteconomia, foi possível detectar que o PNLD tem sido um grande parceiro na constituição e atualização dos acervos dessas bibliotecas.
A ampliação do programa é um ganho com alcance além da área escolar, pois amplia seu escopo para toda a comunidade envolvida com esses núcleos escolares. O que ainda precisa ser levado em conta é a presença de bibliotecários para gerir esses espaços, de forma a garantir o desenvolvimento de atividades que valorizem esses acervos e promovam o hábito da leitura e, principalmente, evitar que se tornem depósitos de livros”, observa.
Já o superintendente de Leitura e Conhecimento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio, Yke Leon, ressalta o caráter cooperativo do projeto, entre os diferentes entes governamentais.
“A Educação possui disposição orçamentária e fôlego para fazer aquisição de acervo bibliográfico de modo muito mais robusto e regular, até pelo modo que seu orçamento se estrutura, então essa medida é daquelas novidades que a gente pensa ‘como pode isso não ter estado em vigor até agora?'”, comenta ao PublishNews. “Muito municípios pequenos não conseguem uma dotação orçamentária específica para aquisição de acervo para suas bibliotecas, o que faz com que estes espaços, no que tange a retenção de leitores, acabe se tornando pouco atrativo.
Desse modo, essa iniciativa visa mitigar as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e estaduais para a renovação de seu catálogo, garantindo novos elementos de atratividade para os seus usuários e visitantes. Ademais, cabe ressaltar a importância de considerar também, nesta medida, bibliotecas comunitárias, que embora sejam espaços privados, possuem absoluto interesse social e público”.
