O governo vai enfrentar um novo problema para fechar o orçamento de 2004. Um grupo supra-partidário de parlamentares promove hoje uma grande manifestação a favor da correção do valor mínimo por aluno/ano do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Os Estados e municípios que não conseguem atingir esse valor recebem complementação da União. Pelas contas dos parlamentares, se o mínimo fosse fixado no nível dcterminado pela lei 9.424/96, a União teria uma despesa adicional de mais R$ 5 bilhões no ano que vem. No Orçamento da União deste ano, o governo fixou em R$ 446 o valor mínimo por aluno/ano da primeira à quarta série e em R$ 468 por aluno/ano da quinta à oitava série. Os parlamentares argumentam que para cumprir a lei 9.424/96, esses valores teriam que ser, respectivamente, de R$ 712 e R$ 748.
“O governo federal não cumpre a lei“, acusou ontem o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Mesmo assim, Vieira disse que o movimento que será deflagrado hoje não é “contra o governo“, mas a favor da educação. O cálculo feito por Vieira é de que o governo deixou de transferir para os Estados e municípios R$ 12,2 bilhões, no período de 1998 a 2003. Esta cifra representa a diferença entre o que foi transferido, de acordo com o mínimo definido pelos critérios do governo, e a transferência que teria que ser feita se o valor fosse definido conforme a lei 9.424/96, de acordo com Vieira. “Os valores mínimos por aluno nunca foram fixados de acordo com o que manda a lei“, disse o presidente da Comissão de Educação. Ele explicou que a falta de correção adequada desses valores afeta a qualidade do ensino.
Ao subestimar o valor mínimo, explicou Vieira, a União reduz o seu gasto, mas prejudica a educação do ensino fundamental. Pela emenda constitucional 14, de 1996, os Estados e municípios foram obrigados a aplicar 15% de suas receitas no ensino fundamental. Foi definido também um valor mínimo anual a ser gasto com cada aluno. Se o município ou Estado não consegue atingir esse patamar, a União entra com a complementação. Os recursos do Fundef são utilizados também para o pagamento dos salários dos professores. A emenda 14 define que pelo menos 60% dos recursos do Fundef serão destinados ao pagamento dos professores.
