O ano de 2023 foi marcado por avanços importantes em benefício da educação brasileira. Com o novo Governo observou-se uma preocupação renovada nesta área – o que, aliás, já havia sido sinalizado na campanha eleitoral –, abrindo caminhos para importantes diálogos e ações.
Um dos avanços importantes foi a recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI). As ações do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) também avançaram no setor, criando novas oportunidades para aprimorar a qualidade e a eficiência na produção de materiais educacionais.
Outro movimento positivo foi a discussão para o edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), iniciado neste final de 2023. A publicação de uma minuta e a realização de uma audiência pública representaram um progresso significativo para essa população que há tempos não era assistida, embora o calendário exato ainda não esteja definido. Precisamos que as próximas ações do programa sejam feitas ainda em janeiro ou fevereiro de 2024.
Essas iniciativas mostram que a preocupação com questões educacionais ganhou espaço na sociedade. O processo de avaliação do programa de Ensino Fundamental II em 2023 se destacou como um exemplo do comprometimento do MEC em acelerar programas importantes para os estudantes de todo o Brasil.
Do ponto de vista dos desafios encontrados ao longo do ano, podemos citar a decisão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo de recusar obras do PNLD. A situação foi revertida após ampla reação da imprensa, educadores e cadeia produtiva do livro e da sociedade em geral, impedindo o impacto negativo nas redes de escolas públicas do Estado, que atendem a cerca de 1,4 milhão de alunos e mais de 100 mil professores do Ensino Fundamental II. A ação da SeducSP teria privado as escolas de aproximadamente dez milhões de livros, causando perdas irreparáveis. Foi uma vitória para que a população se apropriasse do programa do livro.
Mesmo diante das conquistas obtidas no ano, grandes desafios permanecem à vista. O principal deles será a revisão do Ensino Médio, que já está em andamento. Essa revisão tem gerado incertezas, especialmente em relação ao edital do próximo PNLD, agora adiado para 2026. A nova proposta implica em um aumento considerável na carga horária, que inevitavelmente demandará a incorporação de novos conteúdos e a reestruturação dos materiais didáticos existentes.
A espera pela publicação do edital coloca em risco a entrega de conteúdos didáticos de qualidade para os milhões de estudantes do Ensino Médio. Este cenário levanta preocupações sobre o programa, especialmente em relação ao prazo de produção e entrega. Se o próximo PNLD seguir a complexidade do último do mesmo segmento, o de 2021, precisamos iniciar sua produção urgentemente.
Como já alertado, as mudanças no Ensino Médio terão ainda impactos diretos nas escolas e no preparo dos alunos para o ENEM, representando uma mudança significativa no panorama educacional. Outra questão que traz preocupação é o represamento dos programas literários, os PNLDs referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024.
Para o MEC, 2024 representa uma oportunidade valiosa para organizar os atrasos observados anteriormente e focar na expansão de novos acervos literários, além de melhorar a infraestrutura educacional.
Embora o ano prometa ser desafiador, principalmente pela ausência de um programa principal, ele se destaca como um período crucial para a educação. A indústria editorial precisará realizar investimentos significativos para atender aos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Infantil, além do Ensino Médio. Mesmo diante desses desafios, teremos a capacidade de aproveitar as oportunidades que surgem, visando aprimorar a educação em todo o país.
Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
