O Ministério da Educação publica nesta quinta-feira (3/3), no Diário Oficial da União, portaria normativa que institui a prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente, que será realizada uma vez por ano, de forma descentralizada, em todas as unidades da Federação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será o responsável pela coordenação e aplicação da prova, prevista para começar a ser aplicada em 2012. A participação do professor é voluntária e o uso dos resultados para seleção de docentes pelas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal será por adesão ao exame.
A realização da prova nacional tem uma série de objetivos, entre eles, subsidiar as redes públicas de educação na realização de concurso para admissão de docentes e conferir parâmetros de auto-avaliação aos participantes.
A regulamentação da prova nacional de avaliação de professores, segundo o ministro Fernando Haddad, resulta de um pacto celebrado por entidades ligadas à formação de docentes em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte) e o MEC.
A portaria também instituiu o comitê de governança, de caráter consultivo, vinculado ao Inep, que tem entre suas atribuições avaliar a matriz de referência da prova nacional, opinar sobre a periodicidade de atualização da matriz e sobre formas de adesão à prova.
Matriz – De acordo com a presidente do Inep, Malvina Tuttman, cerca de 70 especialistas em educação, convocados por chamada pública, elaboraram a proposta de matriz de referência da prova que será submetida ao comitê e colocada em consulta pública no sítio do Inep.
Quando a matriz for fechada – a previsão é que isso aconteça no final de março – o Inep começa construir um banco de itens elaborados por especialistas em educação, que serão convocados por chamada pública. Os itens serão testados para que a prova possa ser aplicada em 2012.
A realização da prova nacional de avaliação, segundo o ministro, integra um conjunto de ações do MEC que visa qualificar cada vez mais a formação dos educadores. O acesso à graduação em instituições públicas de ensino superior ou em particulares com bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou com o Financiamento Estudantil (Fies), que agora pode ser quitado com atividade docente, fazem parte dessas ações.
A formação continuada, a definição do piso nacional para a categoria e a oferta de 30 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em 2011, complementam a iniciativa.
A bolsa do Pibid permite ao estudante de licenciatura fazer uma integração prática em escolas da educação básica nos dois últimos anos da graduação. A Portaria normativa será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 3.
Crítica ao Enem do professor
Estado de Minas – Glória Tupinambás 04/03/2011
Entidades representativas dos professores da rede pública de Minas Gerais receberam com críticas a proposta de criação de uma prova nacional para concursos de docentes, anunciada ontem pelo Ministério da Educação (MEC).
O órgão publicou portaria normativa no Diário Oficial da União (DOU) instituindo um exame, informalmente batizado de “Enem para professores”, que pode ser usado por estados e municípios para substituir os tradicionais concursos na contratação de educadores.
A avaliação será aplicada uma vez por ano, com a primeira edição em 2012. A adesão ao teste é voluntária, e os resultados serão usados para alimentar um banco de dados de professores aptos a trabalhar em escolas públicas de níveis fundamental e médio.
A proposta foi contestada com veemência pelas duas principais entidades da classe do estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).
“Somos contra a unificação dos concursos, porque o problema da educação não está na forma de seleção dos professores, e, sim, na política de valorização dos profissionais e nos planos de carreira e salário. Além disso, há o risco de a prova nacional se transformar em certificação vinculada a bônus e aumentos de salários”, avalia a coordenadora-geral do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira.
Já a direção do Sind-Rede/BH aponta para o que considera risco da falta de transparência. “Acho difícil o MEC conseguir uma normatização semelhante à dos concursos, que publicam editais, anunciam o número de vagas e a classificação dos candidatos. Esse novo formato pode não ter as normas bem especificadas, o que atentaria contra a legitimidade e a publicidade na seleção”, afirmou a diretora da entidade, Ednéia Rodrigues.
A portaria que institui a prova nacional do concurso foi publicada pelo ministério 10 meses depois do anúncio da proposta. Até o fim deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela formulação do teste, deve começar a formar um grupo de especialistas encarregado de preparar um banco de questões para o exame.
A proposta é para que o estado ou o município interessado em aderir à avaliação possa abrir uma seleção de professores e colocar em seu edital que, para assumir a vaga, o candidato precisaria ter uma pontuação mínima na prova nacional. A rede, estadual ou municipal, poderá acrescentar ainda uma segunda seleção local.
Segundo o ministério, a participação do professor será voluntária.
PONDERAÇÕES Na avaliação do especialista em políticas públicas educacionais e professor do mestrado em educação da PUC Minas Carlos Roberto Jamil Cury, a portaria apresenta avanços em relação a uma legislação anterior, de 2010, mas ainda tem pontos polêmicos. Segundo ele, a principal vantagem é a instituição de um comitê de governança, de caráter consultivo, que ajudará o Inep na construção de uma matriz de referência para a prova nacional. “Apesar disso, acredito que a avaliação precisaria ter sido mais bem discutida com relação aos currículos.
Os cursos de licenciatura e pedagogia têm hoje uma grande dispersão curricular, e é difícil pensar numa prova sem saber o que é ensinado nos cursos de diferentes estados. Seria preciso uma maior convergência desses conteúdos para, então, se propor uma matriz de referência”, afirmou Jamil Cury. Ele, no entanto, aponta um ponto positivo. “Essa proposta pode ser útil para pequenos municípios que não possuem corpo técnico competente para montar um concurso adequado”, observa.
Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Educação informou que vai analisar melhor a proposta antes de se pronunciar. E a Secretaria de Educação de Belo Horizonte não retornou as ligações.
