A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realizou audiência pública, em 25 de outubro, para discutir as diretrizes e impactos do Projeto de Lei do Senado 49/2015. O PL propõe a instituição da Política Nacional do Livro que prevê que os novos livros tenham desconto máximo de 10% sobre o valor de capa nos doze primeiros meses após o lançamento, incluindo os digitais.
O evento contou com a participação de diversos representantes envolvidos na cadeia produtiva do livro, incluindo livreiros, editores, gráficas e integrantes do Ministério da Cultura. Além da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que tomou a iniciativa de desarquivar o projeto de lei, Francisco Bilac Pinto, presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR); Dante José Alexandre Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL); João Scortecci, diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional); Marcus Teles C. Carvalho, diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL); Sevani Matos, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL); e Fabiano Piúba, secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Dante José Alexandre Cid, do SNEL, expressou apoio integral ao projeto de lei, destacando sua importância para o fortalecimento do setor editorial brasileiro. “Em países que adotaram legislações semelhantes, observamos uma tendência de redução nos preços dos livros a longo prazo. É vital proteger as pequenas livrarias e combater práticas predatórias de grandes redes varejistas”, afirma.
João Scortecci, da ABIGRAF, abordou a importância da lei para todo o setor, destacando que “embora saibamos que o livro não é caro, as grandes editoras praticam preços de capa elevados, para equalizar os descontos, prejudicando as pequenas livrarias. Precisamos de um mercado saudável para trabalhar, pois o livro é fundamental para a disseminação de ideias”.
Já Marcus Teles C. Carvalho, da ANL, falou sobre a necessidade de compreender as leis de política nacional do livro e de controle de preços, citando países que já possuem legislações semelhantes e destacando os benefícios da medida.
Os participantes destacaram, ainda, a necessidade de promover a bibliodiversidade e assegurar o acesso a livros em todas as regiões do Brasil. Sevani Matos ressaltou a importância de ampliar o acesso aos livros e fortalecer as livrarias independentes, ressaltando que “a lei protege autores e livrarias, podendo ampliar o acesso ao livro pela população e incentivar o surgimento de mais livrarias independentes, contribuindo para formar um país de leitores críticos e ativos”, diz.
Francisco Bilac Pinto, da ABDR, enfatizou o trabalho constante da associação no combate à pirataria e na proteção dos direitos autorais, ressaltando a remoção de 720 mil conteúdos ilícitos da internet em 2022, resultado de denúncias realizadas por autores, editores e cidadãos. Ele reforçou o compromisso da ABDR na luta contra a publicação não autorizada de obras.
Fabiano Piúba, por sua vez, ressaltou a conexão dessa discussão com a lei Lei 13.696/2018, que institui o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), e enfatizou o papel do projeto de lei na democratização do acesso ao livro e no desenvolvimento econômico do setor.
A senadora Teresa Leitão encerrou a audiência com um apelo à ação, solicitando sugestões de emendas das entidades presentes para análise e possível integração ao relatório final. Após a produção do parecer da relatoria, o projeto de lei seguirá para a votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção presidencial.
