Atrasos em votação podem impedir que Fundeb entre em vigor este ano

Os seguidos atrasos na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Congresso Nacional começam a ameaçar a entrada em vigor do fundo este ano. Promessa de campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o projeto está em discussão desde o primeiro ano de governo e foi aprovado na Câmara em fevereiro. No Senado, tramita há três meses. Mesmo estando na pauta do plenário na última quarta-feira, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui o fundo não foi votada. Uma medida provisória trancou a votação. Na terça-feira, em sessão já marcada, a proposta ganha nova chance.  
 
O grande problema é que uma semana a mais, em um ano eleitoral, pode significar vários meses. Esta é a principal preocupação dos movimentos ligados à educação. “Estamos mesmo preocupados, porque quanto mais o processo de votação se enrola, mais perto ficam as eleições, menores as chances de ser aprovado“, afirma Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.  
 
Os atrasos no Senado foram provocados, primeiro, por polêmicas sobre o texto da lei e propostas como o piso salarial nacional para os profissionais da educação. A PEC ficou dois meses na Comissão de Constituição e Justiça da casa e foi modificada. Com as mudanças promovidas pelos senadores, o Fundeb terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.  
 
Mudanças – Além do risco do ano mais curto jogar a entrada em vigor do Fundeb para 2007, os movimentos ligados à educação temem que o prolongamento das discussões, somado ao acirramento da disputa eleitoral, possa trazer à tona polêmicas superadas. Denise Carreira conta que há boatos de que a oposição apresentaria uma proposta alternativa, criando três fundos nacionais separados por modalidade de ensino.  
 
Para a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), não há risco de que algo assim seja aprovado. “Houve ruídos sobre isso quando a PEC tramitava na CCJ, mas o relator, senador José Jorge (PFL-PE) não é a favor“, afirma a senadora. Ela ressaltou que para incluir qualquer modificação no texto apresentado pelo relator é preciso três quintos do plenário. “Mesmo que tentem — e tudo é possível atualmente –, a viabilidade é mínima“, avalia.  
 
Piso nacional – As pressões por mudanças no projeto do Fundeb não se limitam à oposição. Senadores da ala governista têm defendido posição do Ministério da Fazenda para que o piso salarial nacional seja retirado da PEC. A líder do PT no Senado comenta apenas que há um problema de redação no trecho que diz respeito a isso. “Na versão impressa, a palavra nacional desapareceu“, informa Ideli Salvatti.  
 
O estabelecimento de um valor mínimo nacional para o salário de professores e demais profissionais da educação é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e sindicais. Para Denise, ele será importante para aumentar a média salarial do Brasil, que é a menor da América Latina.  
 
 
Atraso do Fundeb preocupa, diz coordenadora da campanha  
 
A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Denise Carreira, expressa toda a preocupação dos movimentos educacionais com os seguidos atrasos na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para ela, “quanto mais o processo de votação se enrola, mais perto ficam as eleições, menores as chances de ser aprovado“. “Toda esta enrolação mostra claramente o lugar da educação na agenda dos parlamentares e dos governos“, afirma Denise.  
 
Leia a entrevista concedida à Folha Online:  
 
Folha Online – Qual é a perspectiva dos movimentos da educação sobre a votação, no Congresso, da PEC que cria o Fundeb depois de tantos meses com a proposta sendo considerada virtualmente aprovada?  
 
Denise Carreira – Estamos preocupados, porque está tudo muito enrolado. A PEC ainda está no Senado Federal. Saiu da Comissão de Constituição e Justiça e agora tem de ser votada em plenário. Foi incluída como ponto de pauta na quarta-feira, mas não foi votada porque uma MP (Medida Provisória) estava trancando as votações. Ou seja, agora, só na próxima sessão, que é na terça-feira. Depois disso, como a PEC sofreu modificações no Senado, tem de voltar à Câmara (dos Deputados), ser aprovada novamente e voltar, mais uma vez, ao Senado. Estamos mesmo preocupados, porque quanto mais o processo de votação se enrola, mais perto ficam as eleições, menores as chances de ser aprovado.  
 
Folha Online – Há alguma chance de não ser aprovado este ano?  
Carreira – Já estávamos trabalhando na perspectiva de que fosse aprovado e entrasse em vigor apenas no segundo semestre. Tanto que, no Orçamento (Geral da União), o R$ 1,1 bilhão que estava garantido para que o Fundeb fosse implementado foi cortado pela metade.  
 
Folha Online – Pode ser votado, mas não entrar em vigor?  
Carreira – Todo aquele processo de votação diz respeito apenas à PEC, em si. Depois disso, começa-se a discutir a regulamentação, e aí é que estão os grandes debates, as grandes discordâncias.  
 
Folha Online – Então, a aprovação do Fundeb depende apenas da burocracia?  
Carreira – Há um boato de que a oposição vai apresentar uma proposta para dividir o Fundeb em três fundos diferentes (para cada modalidade de ensino). Isso é uma coisa que tinha ficado lá atrás, que achamos que já tinha sido superada… Do lado do governo mesmo, há uma pressão, vinda do Ministério da Fazenda, para arrancar do texto da PEC a menção ao piso salarial nacional para profissionais da educação. Isso enterraria a possibilidade da gente avançar muito na questão do salário. O Brasil tem a menor média salarial da América Latina.  
 
Folha Online – O que pretendem fazer para acelerar a aprovação e evitar possíveis retrocessos?  
Carreira – Estamos retomando a pressão. Na próxima semana, há o Fórum da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e vamos fazer do evento um momento de pressão para ver se o processo avança.  
 
Folha Online – E o que dirão ao senadores e deputados?  
Carreira – Os congressistas deviam entender que o Fundeb é um projeto de sociedade, de Estado e é importante que tanto governo como oposição assumam isso. Ainda mais num ano eleitoral, para que um projeto importante como este não vire objeto de barganha política. Toda esta enrolação mostra claramente o lugar da educação na agenda dos parlamentares e dos governos.