A mudança do Novo Ensino Médio deve ser votada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após um acordo entre o ministro Camilo Santana e o relator da matéria, Mendonça Filho (União/PE), em uma reunião na noite de terça-feira no gabinete do presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL). É consenso no governo, na Câmara e entre secretários de Educação que o assunto precisa ser resolvido com urgência.
O principal entrave foi resolvido: a formação geral básica será de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que escolherem o currículo propedêutico — das quatro áreas de conhecimento. No atual modelo, são no máximo 1,8 mil horas.
Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnico de maior relevância, como os da área de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica básica será de 1,8 mil. A informação é do relator Mendonça Filho e foi confirmada por parlamentares da base do governo.
A formação geral básica é a parte do currículo com apenas disciplinas clássicas (Português, Matemática, Química, Física, Biologia etc) e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher em qual das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais) ele deseja se aprofundar ou se deseja fazer um curso técnico, o que seria um quinto itinerário.
As concessões
- Formação geral básica. A proposta de Mendonça Filho era de 2,1 mil horas para a parte do currículo comum a todo estudante, que é composta apenas de disciplinas clássicas, como português e matemática. O desejo do governo, de 2,4 mil horas, prevaleceu após o ensino técnico ser resolvido. Nesta modalidade, o currículo de disciplinas clássicas será entre 1,8 mil e 2,1 horas, dependendo do tamanho da carga horária do profissionalizante.
- Itinerários formativos. O MEC propôs quatro itinerários e que cada um deles tivesse três áreas de conhecimento. Já o acordo prevê que cada itinerário deve ter no mínimo duas áreas de conhecimento com diretrizes curriculares definidas pelo ministério.
- Espanhol. Governo defendia a disciplina como obrigatória, mas será de oferta optativa.
- Ensino à distância. O texto a ser votado deve liberar a modalidade. O MEC era contra.
- Notório saber. Liberada a contratação de profissionais que não sejam professores, mas que tenham notório saber para dar aulas nos cursos técnicos em áreas afins às de sua atuação. MEC era contra.
Ao GLOBO, Mendonça Filho afirmou que o acordo firmado seguiu o formato dos itinerários proposto no último relatório, apresentado em dezembro. O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.
— Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação — afirmou Mendonça.
A proposta ainda determina que todas as escolas devem ofertar as quatro áreas do conhecimento que estejam organizadas em, no mínimo, dois itinerários com ênfases distintas. Como exemplo, um colégio poderia oferecer os seguintes itinerários para cumprir a regra: Linguagens e suas tecnologias mais Ciências Sociais aplicadas; e Matemática e suas tecnologias mais Ciências da Natureza e suas tecnologias. A proposta do governo era construir quatro itinerários e que cada um deles tivesse pelo menos três áreas do conhecimento.
Negociações
O acordo pela votação tem sido costurado desde a última semana, quando o governo acenou a possibilidade de flebilixar sua proposta, que previa uma carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica com a possibilidade de cair para até 2,1 mil horas na educação técnica.
Isso criou uma rejeição grande de estados que investem na rede de ensino técnico, já que dificultava a oferta dos cursos com mais de 900 horas — que são menos complexos e de menor rentabilidade para seus egressos. O PSD, por exemplo, já havia se decidido votar contra a proposta do governo por um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior.
Na última quarta-feira, representantes do MEC apresentaram ao relator a possibilidade de flexibilizar a carga horária da formação geral básica na educação técnica e um acordo foi costurado.
O formato do Novo Ensino Médio tem sido debatido novamente pelo Congresso. A reforma, realizada em 2017 no governo de Michel Temer (MDB), tem sofrido pesadas críticas de diversos setores — de especialistas e pesquisadores a professores e estudantes — sob o argumento de que ela deveria ser, pelo menos, ajustada.
Entre as críticas, está o fato de que a parte flexível do currículo se afastou de ser um aprofundamento das disciplinas básicas e, com isso, foram criadas disciplinas como “O que rola por aí” e “Brigadeiro Gourmet”. Assim, muitos alunos acabam cursando o terceiro ano do ensino médio — quando, no fim, é realizado o Enem — sem aulas de matérias que são cobradas na prova. Alguns setores chegaram a pedir a revogação completa da reforma, o que foi recusado por governo e oposicionistas.
