Afinal, qual o impacto do PAC ?

Desde o início do ano, o país vive a expectativa da implantação do Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC), conjunto de medidas para aumentar o ritmo de evolução da economia brasileira. No mesmo caminho da área econômica, o ministro da Educação anunciou na última quinta-feira, dia 15, o Plano de Desenvolvimento da Educação, com objetivos de curto e médio prazo e que prevê investimentos de R$8 bilhões nos próximos quatro anos.  
 
Informalmente chamado de PAC da Educação, o programa do MEC tem 20 medidas, a maior parte voltada para a melhoria da qualidade da educação básica. O projeto traz inovações como o repasse de recursos para as mil prefeituras com os piores indicadores educacionais, o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelas cidades para que recebam a verba e a criação de um Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), que levará em conta o desempenho de alunos na Prova Brasil e índices de evasão escolar.  
 
O planejamento de médio e longo prazo para a educação brasileira e a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios na melhoria dos indicadores da área são pontos considerados positivos pela presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende. “Não adianta o governo repassar verbas se elas não forem empregadas com comprometimento. É importante exigir que os governos façam o dever de casa“, salientou a presidente do Consed.  
 
Para este ano, o ministro Fernando Haddad espera investir R$1 bilhão no socorro aos mil municípios com piores indicadores educacionais. Em contrapartida, as cidades que receberem recursos terão assessoria de técnicos do ministério para resolver os problemas de suas redes e terão de atingir metas. Fazem parte do “dever de casa“ destas prefeituras melhorar a formação dos professores, aperfeiçoar a gestão, acabar com a indicação política para diretor de escola e outros pontos.  
 
Uma das metas mais audaciosas é alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. “Este ainda é um grande desafio para o país. Há regiões de estados com indicadores de países mais maduros nesta área, mas em várias cidades do Nordeste, por exemplo, o índice de analfabetos ainda é muito grande“, comentou Maria Auxiliadora. 
 
Undime aprova liberação de verba vinculada a metas 
 
O lançamento da versão final do PAC da Educação está previsto para abril. Até lá, o MEC receberá sugestões de educadores para aperfeiçoar os 20 pontos iniciais do plano. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Almeida, comemorou a ênfase na Educação Básica, especialmente para a Educação Infantil, com o planejamento de construção e reforma de 400 creches por ano.  
 
“O atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos é, hoje, o mais desguarnecido da educação básica“, frisou Maria do Pilar. Ela concorda com a vinculação entre repasse de verbas e o cumprimento de metas. “Não se deve repassar dinheiro público para onde houver descaso. Mas, se os problemas forem outros, de capacidade técnica, seria importante o governo ajudar a resolver. Não defendemos punição e sim o cumprimento de metas estipuladas“, comentou a presidente da Undime.  
 
Na mesma linha, Jorge Werthein, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), considera importante que o PAC da Educação cobre mais comprometimento, principalmente de prefeituras. “Não há prioridade mais importante que uma educação democrática, inclusiva, criada com base em investimentos maciços em recursos técnicos e financeiros. Mas este objetivo não pode ser só do presidente Lula. Se não houver suporte dos prefeitos e governadores, que também são responsáveis pela Educação Básica, não ocorrerão avanços“, salientou Werthein. Ele espera que alguns objetivos, a seu ver estratégicos, façam parte do plano. “O Brasil não tem uma educação científica de verdade, que forme pessoas capazes de criar conhecimento científico e tecnológico para desenvolver o país. Além disso, não são usadas tecnologias educacionais para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e para fazer a educação chegar a todas as regiões“, destacou. 
 
O diretor do Colégio Pedro II, Wilson Choeri, que esteve na apresentação das medidas do plano, também gostou do que viu. A única preocupação, segundo ele, é com a liberação dos recursos. “Se a conjuntura internacional no campo econômico-financeiro não se deteriorar, é possível atingir as metas pré-concebidas“, ponderou o educador. “Mas, existe outro empecilho. A área econômica, sempre que tem oportunidade, cria argumentos ad terrorem para não liberar os recursos para a educação“, completa.  
 
Críticas à verba inicial e à falta de garantias 
 
As reações ao PAC da Educação não ficaram só nos elogios. O senador (PDT) e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, criticou a previsão de R$1 bilhão para 2007. Segundo ele, o Brasil gasta R$1.265 com cada aluno, por ano, no ensino básico (gasto total em educação de R$ 62 bilhões dividido por 49 milhões de estudantes). Como o governo entra com 12% do total (R$151,8), segundo o senador, a participação da União subiria mais R$20,40. “Para oferecer ensino básico de qualidade, o governo teria que aumentar esse valor no mínimo para R$750 e assim pagar R$2.000 por aluno/ano. Ou seja, quase 40 vezes mais do que o dinheiro que o MEC está disposto a repassar este ano.“  
 
O ex-ministro salientou também que alguns pontos do programa não são novidade. O pagamento de bolsas de estudos para jovens de 15 a 17 anos, segundo ele, é um retorno à proposta original, do próprio senador, quando era governador do Distrito Federal em 1995. Segundo ele, o repasse de verba vinculado a metas também fez parte do Programa Escola Básica Ideal, criado por ele em 2003 e que tinha metas a serem atingidas até 2015.  
 
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), Edgar Flexa Ribeiro, considerou positiva a criação de objetivos de médio e longo prazo. Porém, considerou o PAC centralizador. “Este conjunto das medidas deveria abrir espaço para que os municípios agissem diante de suas realidades. O Brasil é país muito diferenciado.“ Flexa Ribeiro sentiu falta de um instrumento que garanta a implantação das medidas. Segundo ele, assim como o Conselho Monetário Nacional teve respaldo político para preservar as diretrizes da política monetária, o Conselho Nacional de Educação deveria ter a mesma independência para viabilizar as mudanças do programa, no longo prazo. “Se o conjunto das medidas apresenta um quadro muito favorável, o que foi divulgado guarda um silêncio preocupante sobre instrumentos com os quais se pretende assegurar que estas medidas se tornem realidade neste governo e nos outros“, comentou.  
 
Polêmica em torno do piso para professores – O governo federal também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que cria um piso nacional de R$800 para professores. Para Cristovam Buarque, seria possível implantar o piso de forma muito mais rápida. “Se o governo quiser e usar o recurso da urgência urgentíssima, em três dias terá aprovado o piso salarial nacional do professor, aproveitando o projeto de minha autoria. Mas se apresentar um novo projeto, mesmo que invoque a urgência urgentíssima, levará cerca de dois meses para aprovação.“  
 
Para Flexa Ribeiro, é irreal pensar em piso nacional para professores. “Vai fazer com que o piso fique alto demais em algumas áreas e baixo demais em outras. Custos de vida e estruturas salariais são locais e não nacionais.“ A presidente do Consed, por sua vez, é favorável ao piso nacional. “Ainda que R$800 seja inócuo para alguns estados que pagam bem mais que isto, não dá para esquecer que a maioria das cidades e Estados tem piso bem menor“, salientou, Maria Auxiliadora. “Mas, só salário não agrega qualidade. É condição, mas não agrega. É preciso trabalhar na melhoria da formação dos professores“, concluiu a representante dos secretários de educação.  
 
Principais medidas do PAC da Educação  
 
• Repasse de R$8 bilhões em quatro anos (R$1 bilhão previsto para 2007)
• Criação de um Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ideb), com base no desempenho na Prova Brasil e em indicadores de evasão escolar
• Auxílio financeiro às mil prefeituras que tiverem os piores indicadores do Ideb
• Exigência de cumprimento de metas para as prefeituras que receberem verba
• Criação da “Provinha Brasil“, para alunos entre 6 e 8 anos de idade. Hoje, são avaliados alunos com, no mínimo, a 4ª série do fundamental
• Piso nacional para professor de R$800  
• Conectar todas as escolas públicas à internet  
• Alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade
• Utilização de professores no lugar de alfabetizadores leigos, no programa Brasil Alfabetizado  
• Pagamento de bolsa a estudantes de 15 a 17 anos, para que continuem a estudar