Abrelivros vai punir editoras que fizerem propaganda enganosa de livros didáticos

A partir de 2005, as editoras de livros didáticos que divulgarem informações falsas sobre suas publicações estarão sujeitas à advertência, multa e expulsão da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros. A informação é da instituição, que acaba de lançar um código de conduta para suas editoras filiadas.  
 
O conjunto de normas tem o objetivo de regulamentar a divulgação e a propaganda de livros didáticos nas escolas da rede pública do país. Elas estabelecem que a propaganda nas escolas será realizada sob a responsabilidade direta das editoras. A regulamentação tem também como meta garantir às editoras igualdade de condições para exercerem seu direito, previsto no PNLD, de oferecer aos professores todas as informações e esclarecimentos possíveis sobre seus livros didáticos.  
 
“O amadurecimento do setor, aliado à importância que os últimos governos têm dado à educação, nos levou à criação do código. O objetivo final é garantir que, na ponta final, os professores tenham acesso ao máximo de informação, para que possam avaliar satisfatoriamente o material que será usado em sala de aula“, diz João Arinos, presidente da Abrelivros. 
 
 
Segundo a Abrelivros, o Ministério da Educação é o maior comprador de livros do mundo, e o setor de livros didáticos no país movimenta anualmente cerca de R$ 550 milhões, a partir da venda de 120 milhões de títulos. 
 
A escolha dos livros didáticos no Ensino Fundamental é feita nas próprias escolas, a partir de uma lista elaborada pelo MEC (Guia do Livro Didático).  
 
Para o ano letivo de 2005, mais de 500 mil professores de 5ª a 8ª séries, em 46 mil escolas públicas, selecionaram as obras de português, matemática, ciência, história e geografia.  
 
No total, o governo federal -por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático)- vai distribuir 124 milhões de livros, que deverão chegar aos estabelecimentos de ensino até março do próximo ano.  
 
“É muito importante que as editoras ofereçam o máximo de subsídios, já que a seleção acontece a partir de uma lista extensa de publicações (92 livros de um cardápio de 368 obras)“, diz Arinos. 
 
Essas e outras questões serão discutidas no seminário nacional O Futuro do Livro Didático, que será realizado no primeiro trimestre de 2005, em Brasília. 
 
Organizado pela Abrelivros, o evento contará com as presenças de representantes do MEC, do Congresso Nacional, Conselho Nacional de Educação e de diversos especialistas. 
 
O processo de compra de livros didáticos pelo governo e a distribuição para alunos em todo o país foi um dos aspectos positivos da educação do país, segundo relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) divulgado no início do mês. 
 
De acordo com o Ministério da Educação, indiretamente 31 milhões de estudantes da primeira à oitava séries da rede pública são beneficiados a cada ano. Só para a quarta e oitava séries e para a Educação de Jovens e Adultos são distribuídos 114 títulos diferentes.