Os subscritores da petição pública dizem “não” à tributação do livro com a nova CBS, contribuição proposta pela reforma tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso. A CBS substituiria, caso vingue a proposta, o PIS / Pasep e Cofins, contribuições das quais o livro está livre desde a promulgação da lei 10.865, de 2004.
Mais de 243 mil pessoas já assinaram uma petição on-line endereçada ao Congresso e ao Governo Federal pedindo a não tributação de livros. Pela reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, seria criada a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), alíquota de 12% que incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas operações e abrangeriam as pessoas jurídicas de direito privado.
Ainda sobre esse assunto, a Folha de S.Paulo trouxe um artigo assinado por Luiz Schwarcz, fundador e CEO da Companhia das Letras, intitulado “A falácia de Paulo Guedes sobre a taxação de livros”. No texto, o editor rebate a defesa do ministro da Economia de que o livro é um produto de elite, logo, quem o compra pode pagar um preço maior. “Cabe perguntar: essa classe se enquadraria entre os ricos que devem pagar mais? O jovem das classes desfavorecidas pela enorme desigualdade brasileira, que depois de anos conseguiu entrar numa universidade, faz parte dos ricos que devem pagar mais? Alguém pode dizer com que dinheiro eles poderiam arcar com esse aumento?”, questiona Schwarcz que lembra ainda que pesquisa realizada na última Bienal do Livro do Rio de Janeiro, grande parte dos 600 mil visitantes eram jovens da classe C e 97% do público da Flup se declararam leitores frequentes de livros, sendo 68% deles pertencentes às classes C, D e E.
“Diante do crescimento da demanda de livros por uma nova classe, que passou a participar do mercado livreiro pela primeira vez, os editores mantiveram preços estáveis, mesmo num período de inflação considerável”, completa o editor. Neste jogo, continua Schwarcz, quem perdeu foi o livreiro, que teve seus custos fixos reajustados pela inflação, enquanto que o seu faturamento foi diminuído pela estabilidade do preço do livro. “Esse é um exemplo da fragilidade da cadeia editorial/livreira, que agora enfrentará um inimigo diferente da inflação e quebrará em dominó com a elitização de seu produto e mais: com taxas que não cabem em seu orçamento”, conclui o editor.