O Ministério da Educação prorrogou por mais 30 dias o prazo da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que desta forma seria encerrada em 5 de julho. E pela portaria 399, de 8 de março, que instituiu a consulta pública, após este chamamento a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério irá elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro Camilo Santana, no prazo de 30 dias. As discussões prometem chegar a uma solução em breve, porém esse horizonte pode gerar um descompasso para o setor editorial e produtores de conteúdo didático.
Após o fim desta revisão do Ensino Médio, dentro do chamamento público, editoras e autores precisam minimamente conhecer qual modelo de livro didático será solicitado no Programa Nacional do Livro Didático. Já está claro que o edital do PNLD referente ao ano de 2025 não vai acontecer. Ele deverá ser ajustado e postergado em mais um ano. Será referente a 2026, junto com o de Educação Infantil.
No modelo anterior foram definidos livros por área de conhecimento, dividido em seis volumes, em que cada escola escolhia que conteúdos iriam tratar em cada um dos três anos do Ensino Médio. A proposta era bastante flexível.
Este último desenvolvimento de conteúdo pode ser usado como base pelo setor para a produção. A dúvida principal é saber se esse mesmo formato será seguido novamente, ou se haverá uma nova proposta, depois do chamamento público.
Mesmo que os modelos e as datas do edital sejam definidos rapidamente, a resposta não quer dizer que as editoras ganharam mais prazo. Ao contrário, elas já deveriam estar produzindo desde o início do ano. Como a produção parou, devido as discussões da reforma, ninguém conseguiu trabalhar previamente.
Para que o setor tenha condições de produzir com qualidade a tempo precisamos dessas informações. Entendo que as audiências públicas ajudam a ajustar o edital, melhorar sua proposta em atender os estudantes do nosso país. Mas só com um prazo regular, ficará muito difícil produzir um livro didático com qualidade.
Quando falamos em datas, em um mundo ideal, para atender todas as demandas do segmento editorial, as primeiras informações precisariam estar disponíveis em setembro deste ano. Para então em novembro já disponibilizarem uma minuta para ser discutida. Se o próximo programa seguir o exemplo da última edição, que foi complexo e dividido em muitos objetos, será uma corrida em que o tempo poderá ser o nosso inimigo.
O tempo destinado à produção do conteúdo didático é a nossa grande preocupação. Após todas as aprovações, se tivermos apenas 180 dias para entregas, sem ter nenhuma informação prévia do modelo a ser seguido, ficará muito difícil atender ao PNLD do Ensino Médio. Precisamos saber se será feito o aumento de carga horário, se haverá redução de tempos de itinerários formativos, além das definições para o livro do núcleo comum.
Outra definição importante é se teremos material para itinerários formativos e se o Ministério da Educação vai sugerir alguma grade. Em relação a tempo de produção, vale deixar claro que para estar na sala de aula em 2026, o PNLD precisará iniciar a produção em 2023, para ser avaliado a partir do primeiro semestre de 2024, e então, ser escolhido pelas escolas e fabricado pelas editoras no ano de 2025.
A entrega que está acontecendo agora nas escolas é referente ao Ensino Fundamental II. Este material foi feito com altíssima complexidade, haja vista que os livros compreenderam novos recursos digitais, com animações e conteúdo todo enriquecido. Outras camadas de complexidade foram atingidas, como os recursos de acessibilidade, entre outras soluções.
Toda a discussão realizada com a sociedade é de suma importância, com o alinhamento da população e poder público em busca de um Ensino Médio melhor. O que está em xeque é saber se, depois das definições realizadas, as editoras conseguirão correr contra o tempo para produzir um material novo.
Ângelo Xavier
Presidente da Abrelivros
