Saiba quais são os temas que vão movimentar o debate educacional ao longo do ano, entre eles estão o Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum e a Reforma do Ensino Médio.
Plano Nacional de Educação
Em vigor a 210 dias, após quase quatro anos de tramitação, o Plano Nacional de Educação tem pela frente mais 3443 dias para que as metas estabelecidas sejam cumpridas. Algumas delas têm prazo mais curto, como a da universalização do acesso para crianças de 4 e 5 anos na Pré-escola e para jovens de 15 a 17 no Ensino Médio (leia abaixo). Os prazos intermediários, portanto, merecem atenção especial do poder público e da sociedade. Para o cumprimento integral da lei, é imprescindível que o conteúdo do plano oriente políticas públicas, projetos e programas municipais, estaduais e federais.
Base Nacional Comum
No discurso de posse, o novo ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou que o “diálogo para a instituição da base nacional comum” será iniciado em sua gestão. A presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento durante a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em Brasília no mês de novembro, disse que a definição de uma base curricular nacional é fundamental para a melhoria da qualidade da Educação brasileira. O tema ainda requer debate e definições. Não há um entendimento consensual sobre o que venha a ser um currículo e uma base curricular. A instituição da base comum foi determinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas até hoje não saiu do papel. Incluído no PNE, o tema ganhou ainda mais força e merece acompanhamento nos próximos meses.
Emenda Constitucional 59
2015 é o último ano para que municípios, Estados e União organizem-se para o cumprimento da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. Segundo o texto, a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade deve ser assegurada – inclusive para “todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” – progressivamente até 2016 com “apoio técnico e financeiro da União”. Isso significa que, em 2016, toda criança e jovem na faixa etária citada deverá estar matriculado entre a Pré-escola e o Ensino Médio.
Para ler a emenda, clique aqui.
Reforma do Ensino Médio
O tema é tratado há alguns anos pela mídia e pelo MEC como urgente. No entanto, até agora, a única realização concreta foi o lançamento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, em 2013. O pacto é um compromisso dos Estados e do Distrito Federal pela valorização da formação continuada dos docentes e coordenadores pedagógicos.
O ministro Cid Gomes disse, no discurso de posse, que a reforma curricular dessa etapa de ensino é uma das prioridades do ministério. Vale lembrar que o Congresso Nacional também discute o assunto por meio de projetos de lei e audiências públicas.
O Todos Pela Educação, em parceria com 16 especialistas de diversas entidades e instituições, debateu sobre tema e lançou, em 2013, o documento “Proposta para um Ensino Médio compatível com o século 21”. Para baixar o texto, clique aqui.
Educação Integral e Educação Profissional
Entre as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, está a ampliação do número de matrículas em unidades em tempo integral e de Educação Profissional. As duas são apostas do governo federal para a melhoria da qualidade educacional e da produtividade, respectivamente.
Ambas as modalidades estão presentes no PNE. A meta 6 afirma que o Brasil deve oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender um mínimo de 25% dos alunos. Já a meta 11 diz que o País deve triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, sendo que pelo menos 50% dessa expansão deve ocorrer no setor público.
Enem
Durante a divulgação dos boletins individuais de desempenho de 2013, o ministro Cid Gomes afirmou que pretende usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como medida censitária para avaliar essa etapa de ensino. Era também um desejo do ex-ministro Aloizio Mercadante, que declarou a mesma intenção em 2012, quando disse que pretendia utilizar o exame para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ensino Médio já que o Saeb, utilizado hoje para o mesmo fim, é amostral. No entanto, a ideia não se concretizou.
