Encerradas as eleições de 2022, as atenções da população brasileira se voltam para o início de janeiro, quando serão realizadas as cerimônias de posse do presidente da República e dos governadores. Mas antes disto acontece um período da maior importância que é a aprovação pelo Congresso, até 22 de dezembro deste ano, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo Federal para 2023. E a proposta encaminhada ao parlamento infelizmente contempla um corte expressivo nos recursos destinados à educação.
O orçamento destinado ao programa de Educação Básica de Qualidade teria, pela proposta, uma redução de R$ 2,31 bilhões em relação ao Orçamento de 2022. Nele ficam alocadas as ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), onde o corte de recursos seria de R$ 539 milhões.
A situação é mais preocupante quando vimos, ainda durante o segundo turno das eleições, diversas notícias informando bloqueios no Orçamento deste ano. De acordo com o noticiário, a Instituição Financeira Independente (IFI), do Senado Federal, a área mais atingida foi justamente Educação, que ficou com R$ 3 bilhões sob bloqueio. Os veículos de imprensa também relataram o impacto em programas como o PNLD, que em meados de outubro ainda estava com R$ 796,5 milhões indisponíveis, dos R$ 2,2 bilhões autorizados para 2022.
Ações como o PNLD, um dos maiores programas educacionais do mundo, precisam ser executadas dentro de um cronograma rígido, para que seus beneficiários não sejam prejudicados com quantidades menores ou atrasos na entrega de livros didáticos.
Para se ter uma ideia, só o PNLD 2023, destinado ao Ensino Fundamental 1, ou seja, do primeiro ao quinto ano da Educação Básica, envolve o envio de 73 milhões de livros a 12 milhões de alunos de 84 mil escolas públicas municipais de todo o Brasil. E o cronograma, que previa a escolha final das obras até final de agosto ou início de setembro, não estava sendo cumprido até meados de outubro. O edital do PNLD 2023, aliás, trouxe uma grande novidade: o Livro de Acompanhamento e Práticas, com o objetivo de apoiar as crianças na recuperação do ensino pós-pandemia, mas que foi adiado para a escolha dos professores no próximo ano, devendo chegar nas escolas com atraso, apenas em 2024. E no ano que vem terá o início a utilização de material didático digital.
Como eu já comentei neste espaço, ainda antes do primeiro turno das eleições as entidades representativas do setor de conteúdos educacionais e livreiro – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) – apresentaram, aos candidatos e candidatas à presidência da República, propostas de fortalecimento e criação de programas e políticas públicas voltadas para o direito à educação, à leitura e ao acesso ao livro. E parte delas dizia respeito justamente ao PNLD.
A Carta Aberta das Entidades do Livro propôs, por exemplo, que os recursos destinados aos editais do PNLD estejam sempre garantidos no Orçamento Geral da União, o que pode ser feito por meio da classificação da despesa como obrigatória, que não existe hoje. E que seja garantido um orçamento anual compatível com o tamanho do programa e seu propósito de levar recursos educacionais de excelência a todos os estudantes.
O documento também defendeu, entre as propostas, o estímulo ao Plano Nacional do Livro e da Leitura, o PNLL, que tem como um dos eixos a democratização do acesso a livros através da ampliação do número de livrarias.
Não é possível esperar pela cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 2 de aneiro. As próximas semanas, que incluem audiências públicas e apresentação de emendas ainda em novembro, serão cruciais para as políticas públicas federais voltadas para a educação. E, em consequência, para o futuro do Brasil.
Ângelo Xavier
Presidente da Abrelivros
