Um relatório preliminar feito por uma comissão da Câmara dos Deputados aponta “fragilidade do planejamento e da gestão” do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o que “impactou diretamente a formulação e implementação das políticas educacionais”, segundo o documento.
A análise foi feita pela Comissão Externa de Acompanhamento da Câmara e, segundo o texto, é resultado de “38 Requerimentos de Informação, 12 reuniões técnicas com o MEC e suas autarquias, 9 audiências públicas”, além consultas a especialistas e análise de documentos oficiais (leia abaixo os pontos principais).
Segundo o deputado federal e relator Felipe Rigoni (PSB-ES), o texto final será apresentado em 1° de dezembro e será colocado em votação no dia 3, quando os deputados poderão se manifestar quanto ao teor do documento. Depois, o texto será apresentado formalmente ao Ministério da Educação.
Em nota, o Ministério da Educação informou ao G1 que lançará em breve programas e materiais sobre a Política Nacional de Alfabetização um dos pontos levantados no relatório. Quanto à execução orçamentária da pasta, o órgão informou que “é preciso esclarecer que o descontigenciamento total dos recursos [da Educação] só foi realizado há 4 dias”. O MEC reforçou que, ainda assim, “já empenhou mais de 80% dos gastos discricionários e trabalha para executar todo o orçamento”.
A comentarista de Educação na GloboNews, Ana Flor, afirma que este relatório é um raio-X feito com dados do próprio MEC, que analisou os trabalhos do ministério. “Apesar de o MEC falar que existe pouco recurso, que houve contingenciamento, que este é um primeiro ano de governo, é importante pensar que, quando há projetos e os recursos chegam, as coisas andam rapidamente”, afirma.
Relatório da Câmara aponta fragilidades no MEC
João Marcelo Borges, diretor do Todos pela Educação, afirma que o relatório é uma análise objetiva das execuções de programas do MEC e sobre as consistências das políticas de programas anunciados no período.
Neste ano, o Ministério da Educação enfrentou uma crise marcada por controvérsias e recuos do então ministro Ricardo Vélez Rodríguez, o que gerou insegurança nos servidores, nos gestores estaduais e municipais e nos especialistas sobre os riscos para a execução de metas e ações prioritárias.
Em abril, o atual ministro Abraham Weintraub assumiu a pasta e se deparou com o cenário de retenção de recursos, o que ameaçou paralisar as universidades federais. Como resposta, apresentou o programa Future-se, que pretende ampliar a fonte de captação de recursos, mas a iniciativa recebeu críticas de entidades de educação. Recentemente, o ministro disse que há plantações de maconha em universidades e os reitores criticaram os ataques e a retórica agressiva. O ministro citou dois casos policiais para justificar sua argumentação, mas a investigação das ocorrências apontou que eles não tinham relação com as universidades.
Confira abaixo os principais pontos do relatório preliminar e, em seguida, as recomendações apresentadas no documento e a nota completa do MEC.
Pontos do relatório preliminar:
• planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado
• não apresentou Planejamento Estratégico para 2019
• metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas
• nem todas as Secretarias publicaram seus planos de trabalho e os publicados não apresentam priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas
• as mudanças na estrutura organizacional criaram sobreposições de atividades e lacunas de atuação em áreas fundamentais
• menor número de agentes em cargos de confiança com experiência, se comparado aos dois últimos governos
• os cargos de maior nível hierárquico são ocupados em grande maioria por homens, enquanto os cargos de nível inferior são ocupados por pessoas do sexo feminino
• número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior
• instabilidade e falta de continuidade na gestão atual
• baixa execução orçamentária em diversos programas
• Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada
• implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos de indefinição
• não existe uma Política de Formação Docente
• falta de transparência na Comissão criada pelo Inep para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a “realidade social” do Brasil
• iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e na distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em Universidades colocam em risco a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior
Recomendações
• MEC: Elaborar e publicar Planejamento Estratégico até fevereiro de 2020
• MEC: Aprofundar, Alinhar e Divulgar Planos de Trabalho até março de 2020
• MEC: Implementar Observatório da Gestão Educacional até abril de 2020
• Câmara dos Deputados: Estabelecer Programa de Metas da Educação até março de 2020
Nota do MEC
“O Ministério da Educação informa que lançará em breve programas e materiais sobre a Política Nacional de Alfabetização. Quanto a execução orçamentária da pasta, é preciso esclarecer que o descontigenciamento total dos recursos só foi realizado há 4 dias. Mesmo assim, o MEC já empenhou mais de 80% dos gastos discricionários e trabalha para executar todo o orçamento.”
