Nota Pública da Abrelivros

A Abrelivros – Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional está acompanhando o andamento do PL 5.695/19 que visa transferir diretamente aos estados e municípios a cota da União do salário educação. Não somos contra a transferência de verbas, mas tememos o impacto desta ação para o Programa Nacional do Livro Didático do MEC/FNDE, que depende integralmente desses recursos. O PNLD é um programa de sucesso há anos devido a três características essenciais: oferta de livros de qualidade física e pedagógica avaliada pelo MEC, escolha democrática das obras pelo professor/escola, e aquisição centralizada pelo FNDE, o que possibilita uma considerável economia para o governo e uma total transparência dos processos e recursos envolvidos.