O Ministério da Educação enviou, no dia 12 de maio, à Casa Civil, a redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009. “A proposta apresentada está rigorosamente dentro daquilo que foi prescrito pelo presidente Lula na reunião da semana passada”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro.
A partir de agora, compete à Casa Civil fazer a avaliação final do texto e conduzir o processo político e institucional de envio da proposta de criação do Fundeb ao Congresso Nacional. Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Fundeb. De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno quase dobrará. A proposta prevê que estados e municípios destinem 20% de sua receita de impostos para o Fundeb. Os recursos são divididos por estado, segundo o número de alunos matriculados na região.
De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, “a participação da União no fundo aumenta significativamente: sai dos atuais 2% no Fundef para cerca de 10% no Fundeb, a partir do quarto ano de implantação”.
Implantação – O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa ao longo de quatro anos. Neste período, o número de alunos, o volume de recursos dos estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, conforme a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos dos estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a complementação da União, R$ 2,7 bilhões.
No terceiro ano serão atendidos 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos dos estados e municípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União será de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano serão atendidos 100% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos dos estados e municípios serão de R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e a complementação da União será de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Confira a tabela.
MEC quer começar novo fundo com R$ 1,9 bi
Folha de São Paulo – Luciana Constantino
Proposta de ministério para financiar da pré-escola ao ensino médio pede que União retire verba de outras áreas
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou no dia 12 de maio à Casa Civil a sua proposta final de criação do Fundeb -novo fundo de apoio ao ensino básico-, onde deixa claro que a União deve aplicar R$ 1,9 bilhão no primeiro ano de vigência da medida. A complementação do governo federal chegaria a R$ 4,3 bilhões em quatro anos. Esse montante sofreria correção por um índice de inflação. Atualmente, não chega a R$ 740 milhões por ano o valor investido pela União no Fundef (fundo que será substituído pelo Fundeb, mais amplo porque englobará outros níveis do ciclo educacional).
Do R$ 1,9 bilhão previsto para o ano inicial do Fundeb, o MEC teria cerca de R$ 1,6 bilhão -soma do que hoje é investido pelo governo federal no Fundef e em programas de educação de jovens e adultos e repasses para o ensino médios nos Estados, já que esse conjunto de estudantes será englobado no Fundeb. A diferença de R$ 300 milhões teria de sair do remanejamento das verbas de outros programas do governo. Para compensar o aumento de recursos para a educação, o ministério sugere uma diminuição de gastos do governo federal em outras áreas. “A proposta do MEC é modesta e compreensiva com a política econômica. Não há exagero, levando em consideração que os juros e encargos da dívida no quadrimestre foram de R$ 27,5 bilhões“, diz o ministro Tarso Genro (Educação).
Aumento gradual – Pela proposta do ministério, no segundo ano do novo fundo, a União aplicaria R$ 2,7 bilhões e passaria a R$ 3,5 bilhões no seguinte, até chegar aos R$ 4,3 bilhões no quarto ano. Os novos estudantes abrangidos pelo projeto (dos ensinos infantil, médio e de jovens e adultos) seriam incluídos gradualmente, na proporção de um quarto das matrículas por ano, até chegar a 100% no quarto ano de vigência do Fundeb. O texto da emenda constitucional prevê ainda que o total investido por Estados e municípios passe de 15% para 20% da arrecadação da “cesta“ de impostos já destinados hoje à educação.
O MEC espera ver o projeto – uma promessa de campanha de Lula – aprovado ainda neste ano. Como é uma emenda à Constituição, o texto precisará de aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, com duas votações em cada Casa – e com três quintos dos votos. No dia 12 mesmo, ao encontrar o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), no Palácio do Planalto, o ministro Tarso Genro já fez um pedido de apoio à proposta.
Resistência – Desde o início das discussões, ainda no ano passado, a equipe econômica resiste em colocar no texto a vinculação de verba da União ao Fundeb. Isso fez com que o MEC mudasse a proposta pelo menos duas vezes. Ainda existe na equipe econômica quem tenha dúvidas da possibilidade de deixar claro os valores na emenda constitucional. Mas já houve casos de emendas em que há valor expresso. Para chegar à proposta, o MEC fez um estudo em que aponta que a média nacional de investimento por aluno por ano deve ser de R$ 984,21. Com isso, a União precisaria complementar recursos para dez Estados, que só conseguiriam investir até R$ 594,82 por estudante.
MEC encaminha proposta do Fundeb
A Tarde (BA)
O Ministério da Educação encaminhou dia 12 de maio à Casa Civil sua proposta final de criação do Fundeb – o novo fundo para financiar o ensino básico – deixando claro no texto que a União deve aplicar R$ 1,9 bilhão já no primeiro ano de vigência da medida. Essa complementação do governo federal chegaria a R$ 4,3 bilhões em quatro anos, sendo que os valores seriam corrigidos anualmente pelo índice oficial de preços ao consumidor.
Atualmente, os recursos investidos pela União no Fundef (o fundo que vigora hoje e distribui o dinheiro pelo número de alunos matriculados de 1ª- a 8ª- série) não chega a R$ 740 milhões/ano. O texto da proposta de emenda constitucional depende agora do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso. Os líderes na Câmara e no Senado também receberam cópia da proposta.
Casa Civil recebe PEC do Fundeb
Correio do Povo (RS)
A redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chegou no dia 12 de maio à Casa Civil da Presidência da República. O Ministério da Educação (MEC) enviou o texto que, após apreciado, deverá seguir ao Congresso Nacional.
O fundo vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União à Educação Infantil, aos ensinos Fundamental, Médio e à Educação Especial e de Jovens e Adultos (EJA), em 14 anos. Nos primeiros 4 anos, o plus anual ao orçamento será crescente, até chegar aos R$ 4,3 bilhões, em 2009. ´A proposta que foi apresentada está rigorosamente dentro do prescrito pelo presidente Lula, na reunião da semana passada´, disse o ministro. A partir de agora, compete à Casa Civil fazer a avaliação final do texto e conduzir o processo político e institucional de envio da proposta de criação do Fundeb ao Congresso. Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do MEC ao criar o novo fundo nacional.
De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a Educação Básica, que chegarão a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno quase dobrará quando o Fundeb for aprovado no Congresso. A proposta prevê que estados e municípios destinem 20% de sua receita de impostos para o Fundo da Educação Básica. Os recursos são divididos por estado, segundo o número de alunos matriculados na região.
Os dez estados que receberão recursos adicionais poderiam gastar, em média, R$ 594,82 por aluno a cada ano, a partir do fundo composto pelos impostos de cada estado. Um estudo preparado por técnicos do MEC mostra que a média nacional de investimento por estudante, a partir do Fundeb, será R$ 984,21. O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina recursos somente à Educação Fundamental (EF). Hoje, o Fundef investe R$ 620,56, anualmente, para os alunos de 1ª a 4ª série; e R$ 651,59, para os estudantes de 5ª a 8ª série do EF.
