Orçamento público foi destaque na conferência de educação e cultura

Para a conferencista Maria Beatriz Luce, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), não adianta fazer um plano de educação sem conhecer os mecanismos do orçamento público e sem levar em conta os recursos disponíveis. “Se nós não entendermos quem são os atores que fazem o orçamento, onde eles trabalham, como planejam o orçamento, que linguagem usam, como não ter dificuldades, conflitos e impossibilidades entre política pública, meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e orçamento público?”, questionou. 
 
Conforme Maria Beatriz, sempre haverá conflitos com demandas em excesso para a área de educação, mesmo que todas sejam legítimas, mas há também as possibilidades de cooperação entre governo, instituições, movimentos sociais e sociedade. Ela citou como exemplo o orçamento participativo das escolas municipais de Porto Alegre. “É um instrumento de cooperação e de ação coletiva para fazer política pública, lidando diretamente com o orçamento público para evitar aquela coisa tradicional de quem decide o que fazer, qual é a meta, e depois tenta resolver o problema do orçamento, que me parece ser um dos principais problemas do PNE.” 
 
Ações – O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, expôs, como debatedor, as principais ações do MEC para a melhoria da qualidade na educação básica. Uma delas é a recuperação do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), até a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Enquanto de 1997 a 2002 o valor mínimo por aluno teve uma redução real de 2%, entre 2003 e 2005 contabilizaremos um aumento real de 20%, além da fixação de valores diferentes para alunos da área rural e da educação especial”, ressaltou. 
 
A valorização dos trabalhadores de educação e a formação de professores também foram destacadas pelo secretário como condição para uma educação de qualidade. Chagas citou que algumas pesquisas mostram que 80% dos professores já passaram por algum tipo de formação continuada. O problema, segundo ele, é a qualidade da formação. “Não queremos que os municípios deixem de oferecer os cursos, mas estamos com a proposta de uma Rede de Formação Continuada. A rede é constituída por 19 universidades brasileiras e vai colocar, à disposição dos estados e municípios, materiais de formação continuada pelo menos em cinco áreas da educação básica”. 
 
Chagas afirmou que os programas e ações são desenvolvidos a partir de quatro pontos principais: o programa de governo, o diagnóstico da educação básica, o Plano Nacional de Educação e suas metas; além das condições estruturais, que passam pelo orçamento, financiamento e pela relação com estados e municípios, uma vez que os sistemas de ensino têm autonomia para traçar suas políticas de educação. 
 
Participaram ainda como debatedores na 4ª Conferência o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Adeum Sauer; a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra; e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Denise Carrera.  
 
 
 
 
Conferência debate Plano Nacional de Educação 
Agência Câmara – Adriana Magalhães 
 
Os participantes da IV Conferência Nacional de Educação e Cultura, realizada na Câmara, debateram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído em 2001. Uma delas pretende que, em 2011, 30% das pessoas com idade de 18 a 24 anos estejam matriculadas na educação superior. Atualmente, apenas 16% dos brasileiros nessa faixa etária estão na universidade. O PNE também prevê a matrícula de 30% das crianças de até 3 anos de idade na escola, já no próximo ano. Hoje, esse percentual é de 11,7%.  
 
Representantes do Governo prestaram contas do trabalho que está sendo feito para atingir essas metas. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Antônio Ibañez, por exemplo, ressaltou os avanços trazidos pelo PNE. Desde 2003, segundo ele, foram contratados mais de 1,7 mil professores, contra apenas 500 nos 8 anos anteriores. Ele destacou ainda a integração entre educação profissional e ensino médio. 
 
Levantamento das metas 
 
O Governo está fazendo um levantamento de cada uma das 294 metas do PNE, para definir políticas e tentar atingir as metas que estão mais atrasadas. O levantamento ficou a cargo do Instituto Nacional de Educação e Cultura (Inep). O presidente do órgão, Eliezer Pacheco, disse que a política pública mais importante é a substituição do financiamento do ensino fundamental pelo Fundeb, fundo que vai financiar toda a educação básica.  
 
Segundo Pacheco, as metas previstas no PNE para a educação infantil são as mais difíceis de serem alcançadas. “A educação infantil está muito atrasada porque não estava na faixa da obrigatoriedade que os estados ou municípios seriam, por imposição legal, obrigados a atender“, disse Pacheco. 
 
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Carlos Abiclil (PT-MT), alertou que os estados e municípios não se envolveram ainda na execução do PNE. Segundo ele, em novembro do ano passado, apenas dois estados e menos de 10% dos municípios haviam consolidado seus planos. Ele afirmou também que há pontos que estão ausentes do Plano e que estão sendo levantados pela conferência, entre os quais estão o atendimento a portadores de deficiência física, a educação indígena e a educação no campo. 
 
Ensino superior 
 
Já o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Nelson Maculan, informou que, entre 2002 e 2003, houve um aumento de 8,1% das matrículas em ensino superior público. Pela primeira vez, segundo ele, o número de vagas nas universidades (2 milhões) superou a quantidade de pessoas que concluíram o ensino médio (1,9 milhão), uma das metas do PNE. Maculan salientou, entretanto, que esse aumento não tem nenhum valor se não houver qualidade na educação.  
 
O ensino superior privado, entretanto, foi criticado no encontro. O presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, defendeu maior rigor do Governo na fiscalização das universidades particulares. Ele não concorda com dados que indicam que 80% do ensino privado é filantrópico ou sem fins lucrativos. “O mercado não é um bom guia para a educação“, disse. 
 
Setor cultural 
 
A área de cultura também foi objeto de debates durante a conferência, sobretudo nos setores de arquivos, museus e bibliotecas. O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Antônio Augusto Arantes, explicou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, que preserva as manifestações culturais do Brasil. A técnica de produção de panelas de Goiabeiras, no Espírito Santo; a pintura corporal dos índios Wajapi, no Amapá; e o Círio de Nazaré, no Pará, são exemplos de bens imateriais já registrados no ministério.