Xerocar livro poderá dar cadeia

O governo federal vai usar mecanismos de pressão – primeiro, a negociação e, depois, o emprego da lei – para forçar as universidades brasileiras, públicas e particulares, a acabar com a prática desregrada das fotocópias. A medida integra o conjunto de cem ações aprovadas pelo Conselho de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça. Outra decisão polêmica prevê a repatriação de imigrantes ilegais que circulam nos centros urbanos vendendo bugigangas eletrônicas. 
 
As ações de caráter repressivo, educativo e preventivo começam agora e se estenderão pelos próximos dois anos com o objetivo de combater a indústria da falsificação que prolifera na economia brasileira. “Não se tem a pretensão de acabar com o problema com um tiro de canhão, mas de reverter a curva ascendente da pirataria no País“, disse o presidente do conselho, Luiz Paulo Barreto. 
 
A pirataria, conforme o governo, movimenta R$ 56 bilhões no País, principalmente nos setores de fumo, bebidas, combustíveis e audiovisual, como CDs musicais, mas atinge também o setor editorial. Esse crime eliminou 2 milhões de empregos formais no ano passado, e causa prejuízo anual de R$ 8,4 bilhões na arrecadação de impostos. 
 
Segundo Barreto, a reprodução de trechos de livros, prática generalizada nas universidades, é crime contra a propriedade intelectual, com pena de 2 a 4 anos de reclusão. As faculdades serão enquadradas para cumprir a lei e ampliar suas bibliotecas, em vez de estimular as cópias xerox. Pelos dados do conselho, quase nenhuma faculdade cumpre a norma do MEC de manter em suas bibliotecas pelo menos 1 livro para cada grupo de 15 estudantes. 
 
O conselho chamará representantes das universidades e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), para negociar um acordo. Uma das propostas é aumentar a oferta de livros nas bibliotecas, passando para 1 livro para cada 10 alunos. 
 
Na delegacia de combate à pirataria de São Paulo não há inquéritos sobre cópias de livros. “Mas há professor que recebe o livro da editora e o põe na caixinha para que os alunos o copiem“, disse o coronel Carlos Alberto Camargo, diretor da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual. 
 
Outra decisão é negociar com editoras o lançamento de versões simplificadas e baratas para estudantes. O conselho decidiu ainda criar uma divisão de repressão ao contrabando e à pirataria nas Polícias Federal e Rodoviária Federal e organizar varas especializadas no tema na Justiça estaduais para dar rapidez aos processos.  
 
 
 
Bibliotecas oferecem xerox  
O Estado de São Paulo – Renata Cafardo 
 
O xerox de livros ou de capítulos das obras é prática comum em universidades e faculdades públicas ou particulares. Muitas vezes, a própria biblioteca da instituição está ligada ao setor que faz as cópias, vendidas aos alunos por cerca de R$ 0,10 a página. Estudantes reclamam que o combate à pirataria tem de vir acompanhado de uma solução para que eles tenham acesso aos livros necessários para a sua formação. Eles argumentam que o preço do original é alto e não há exemplares suficientes nas bibliotecas. 
 
Principalmente nas carreiras da área de humanas, cada aula tem como base um ou mais capítulos de um determinado livro. A aula perde o sentido se o aluno não ler previamente o que foi pedido. “Precisaria comprar 40, 50 livros por ano“, diz o estudante de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Diretório Central Estudantil (DCE) da instituição, Marcio Rosa Azevedo, de 23 anos. Para Azevedo, é preciso também equipar melhor os acervos das bibliotecas da universidade. 
 
De acordo com a Assessoria de Imprensa da USP, desde o fim do ano passado as cópias de livros estão proibidas. A instituição defende a autorização para xerox de livros raros, que não podem ser retirados das bibliotecas. A Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) formou recentemente uma comissão para estudar uma solução que substitua a prática do xerox. 
 
O estudante de Fisioterapia Ricardo Magalhães, de 19 anos, está no segundo ano do curso e diz que, até agora, não pôde comprar um só livro pedido. “Tiro xerox dos capítulos mais importantes. Caso contrário, não teria como freqüentar as aulas“, diz. Na área de saúde, as obras costumam custar entre R$ 200 e R$ 300.