Contra-ataque à pirataria

Assustado com a dimensão da pirataria e do contrabando no país, o governo prepara uma contra-ofensiva que será deflagrada até o fim do ano e que envolve as polícias Federal e estaduais — civil e militar — e as empresas diretamente atingidas por esse tipo de crime. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a nova estratégia inclui até a deportação de chineses que trabalham ilegalmente no país como camelôs. A ação também será estendida aos países do Mercosul, o que permitirá, por exemplo, que a Polícia Federal brasileira acompanhe ações de repressão ao crime na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.  
 
A idéia é unir a estrutura de inteligência das empresas — como Adidas, Louis Vuitton, gravadoras e fabricantes de óculos e brinquedos — à repressão do governo para chegar às máfias responsáveis pela entrada e distribuição dos produtos. Para complementar a ação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará até o mês que vem o decreto que cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual. Os empresários estão contando os minutos:  
 
— Há mais de dez anos esperamos por isso. Temos dentro das empresas serviços de inteligência de que nenhum governo dispõe devido à capilaridade que temos por meio de nossos representantes em todas as localidades do país. Acho a idéia muito boa. Não adianta as empresas só ficarem reclamando — disse Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq) e da Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Óticos (Abiótica).  
 
Synésio já foi vítima de dois tiros à queima-roupa na luta contra os crimes de pirataria e contrabando no setor de brinquedos. Mas garantiu que está disposto “a levar outros tantos” se isso significar a redução deste crime. Desde 1995, a caça aos piratas promovida pela Abrinq já surtiu efeito: os produtos pirateados representavam 40% das vendas do setor há dez anos e agora só participam com 10% do mercado.  
 
O secretário Luiz Paulo Barreto informou também que pretende levar ao Palácio do Planalto a sugestão para que seja criado um megaposto de fiscalização na fronteira do Brasil com o Paraguai, por onde, segundo ele, passam mais de 90% dos produtos falsificados vendidos no país.  
 
Em relação ao Mercosul, os governos dos quatro países — Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina — deverão assinar um acordo para intercâmbio de ações de repressão ao crime de pirataria. Com isso, seria possível, por exemplo, a PF brasileira acompanhar como observadora ações na Argentina, e vice-versa.  
 
Já o Conselho Nacional de Combate à Pirataria terá a presença de cinco representantes da iniciativa privada: indústria fonográfica, cinema, editoração, software e indústria em geral. Haverá ainda um representante dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e do Turismo. O Conselho será assessorado por uma secretaria-executiva encarregada de fazer a ponte entre as áreas de inteligência das empresas, a PF, o Ministério Público e outros órgãos.  
 
— Antes era um comitê interministerial voltado à educação e à sensibilização da sociedade ao problema. Percebemos que o dinheiro para a educação deve vir da iniciativa privada. O que o governo tem que fazer é usar o poder de força do Estado — disse Barreto, informando que, além das ações do Poder Executivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá criar varas especializadas para julgar crimes de pirataria e contrabando.  
 
Perdas de R$ 30 bi e 2 milhões de vagas  
 
Apesar da boa vontade demonstrada pelo presidente da Abiótica em relação ao intercâmbio da área de inteligência das empresas com a de repressão do governo, Synésio diz que o setor privado não está disposto a entrar com dinheiro nas campanhas conta pirataria. Mas diz que as empresas ganham com a parceria.  
 
— Esta é a verdadeira Parceria Público-Privada — disse Synésio, referindo-se ao projeto das PPPs que o governo tenta aprovar no Congresso para estimular investimentos do setor privado.  
 
Só com o contrabando e a falsificação de cigarros, o Brasil perde cerca de R$ 2,4 bilhões por ano, segundo o Ministério da Justiça. A estimativa de perdas em eletroeletrônicos chega ao dobro desse total.  
 
Esses crimes farão com que o país perca algo em torno de dois milhões de empregos para China e Paraguai — onde são fabricados os produtos falsificados — com prejuízo geral de R$ 30 bilhões por ano.