O Novo Ensino Médio é, nas palavras do ministro da Educação, Mendonça Filho, “a maior reforma estrutural na educação brasileira das últimas décadas”. Responsável por colocar no papel, durante a sua gestão, as discussões que vinham sendo feitas no Brasil a respeito das mudanças necessárias no Ensino Médio há pelo menos dez anos, Mendonça defende a proposta final da legislação. Garante que a lógica é incentivar o protagonismo juvenil frente às decisões profissionais e de vida.
Embora a Medida Provisória 746, que traz um novo Ensino Médio para o Brasil, tenha sido sancionada em fevereiro deste ano pelo presidente Michel Temer, o horizonte de mudanças ainda precisa responder algumas questões. Dentre elas, qual será a espinha dorsal que norteará as ações estaduais e municipais para vencer o desafio, a ser embasada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Muitas também são as dúvidas de estudantes, especialistas em educação e gestores. Diante da elaboração do Novo Ensino Médio do país, o Diario propôs a alunos que questionassem o ministro. É hora de aprender a ser o quarto pilar da educação. Desenvolver discernimento e responsabilidade e apurar o pensamento crítico. Também fomos em busca dos questionamentos dos especialistas e do secretário de Educação de Pernambuco. O resultado é a entrevista abaixo com o ministro Mendonça Filho.
Perguntas dos especialistas
A implantação da mudança do Ensino Médio nas redes estaduais de educação, especialmente na ampliação para 3 mil horas e nos itinerários formativos, vai demandar investimentos. Como o MEC pretende apoiar as redes estaduais no processo de implantação do Novo Ensino Médio?
Fred Amancio, secretário de Educação de Pernambuco
Estudos apontam que conseguimos ofertar os itinerários formativos, na maioria das escolas, dentro do modelo de contratação de professores que temos hoje. Para o aumento da carga horária, o Novo Ensino Médio traz inúmeros modelos para essa ampliação. Atualmente, temos muitos estados que já trabalham com a carga horária de 3 mil horas. De qualquer forma, o MEC pretende apoiar os estados neste processo de implementação do Novo Ensino Médio, realizando uma ampla discussão sobre os itinerários formativos, observando tanto o projeto de vida dos estudantes e o contexto local, bem como a sustentabilidade desses currículos e como fazer esses novos desenhos.
Sobre o financiamento é importante lembrar que estamos numa fase de discussão sobre a principal fonte de financiamento da educação básica, que é o Fundeb. Portanto, não está em pauta somente a questão do financiamento do Ensino Médio, mas de todas as etapas da educação básica.
As mudanças no Ensino Médio demandarão uma reorganização das secretarias. Como o Ministério da Educação pretende implementar esse novo projeto, a partir dessa questão, e por onde se pretende começar?
Mozart Neves, diretor de Inovação e Articulação do Instituto Ayrton Senna
Ao aderir a esse plano de implementação do Novo Ensino Médio, com previsão de lançamento nos próximos meses, as secretarias de Educação receberão formação sobre todos os aspectos que incidem nessa efetivação, além de apoio para realizar um denso diagnóstico que indique com clareza as ações e instrumentos necessários para garantir a oferta desta etapa de ensino com uma nova estrutura curricular. Este plano já foi apresentado e discutido com o Consed em duas ocasiões e ocorrerá em etapas, sendo que a primeira grande etapa a ser desenhada é a da flexibilização e da construção curricular após a aprovação da BNCC, que queremos já iniciar em 2018.
O Brasil não tem problemas com a existência de leis, mas sim no campo da implementação. Logo, embora saibamos que ao Ministério da Educação cabe mais a parte de formação inicial de professores, o que a atual gestão vem pensando e planejando sobre as políticas docentes, seja, para a formação ou para a carreira?
Olavo Nogueira, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação
O MEC lançou uma ampla Política Nacional de Formação de Professores na quarta-feira, 18, com a criação de uma Base Nacional Docente focada na valorização da formação do professor, inicial e continuada. O MEC irá ampliar, com qualidade, as oportunidades das licenciaturas para a nova geração de docentes e também para os que já estão atuando. Só no Programa de Residência Pedagógica, o MEC vai ofertar 80 mil vagas a partir de 2018 e serão investidos R$ 2 bilhões. Outra iniciativa, dentro desta política, é a flexibilização nos critérios do Prouni para quem deseja cursar licenciatura, seja pela primeira vez ou não. As vagas serão ofertadas para 1ª ou 2ª licenciaturas, sem que seja exigido critério de renda e de já atuação nas redes. Vamos reservar vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para 2ª licenciatura a todos os professores que têm pedagogia ou licenciatura, habilitando-os para atuação na educação básica de forma mais preparada para implementação da BNCC. O MEC irá ampliar a oferta dos mestrados profissionais voltados a professores da educação básica que atuam em sala de aula para todas as áreas que contemplam a BNCC. Assim, estamos desenvolvendo a infraestrutura necessária, articulando programas existentes, para formação continuada de professores em serviço para o Novo Ensino Médio e para a BNCC.
Perguntas de alunos
Tendo em vista que o aumento da carga horária na escola não significa um bom rendimento e que talvez possa levar os estudantes à exaustão, qual a razão e a necessidade de aumento dessa carga horária ao mesmo tempo em que se reduzem a quantidade de matérias disponíveis?
Marina Freitas, 14 anos, aluna do Colégio Damas
Não acreditamos que esse aumento irá levar à exaustão. No mundo todo, existem muitos modelos de Ensino Médio com mais tempo do que as 3 mil horas. Todos têm demonstrado ser, esta, uma carga horária bem viável. Com a flexibilização, as aulas serão mais atrativas aos alunos. As taxas de reprovação e os resultados das avaliações de desempenho têm sinalizado a necessidade de mudanças e, neste sentido, a oferta de diferentes itinerários formativos, com certeza, atenderá de forma mais efetiva aos interesses e necessidades da diversidade de estudantes que compõem o Ensino Médio. A ampliação das 800 horas para as 1.000 horas anuais não deverá levar os estudantes à exaustão. Das 3 mil horas para os três anos do Ensino Médio, até 1.800 horas serão destinadas à BNCC, que garantirá conteúdos de todos os componentes curriculares. Grande parte das escolas particulares e boa parte das redes, como a de São Paulo, por exemplo, já trabalham com uma carga horária de cinco horas diárias ou 3 mil horas, para os três anos do Ensino Médio.
O Novo Ensino Médio é pautado em um pensamento de autodeterminação por parte dos alunos. Quais as garantias de que eles assumirão a responsabilidade de decidir por si mesmos ao invés de pensar que isso pode ser um desafio desestimulante?
Palloma Ramos, 17 anos, e Pedro Mattos, 15 anos, alunos da Escola Técnica Estadual Cícero Dias/Núcleo Avançado em Educação (Nave)
Nós acreditamos muito na capacidade de escolha, de pensar, de tomar decisões, dos jovens brasileiros. O modelo do Novo Ensino Médio oferece muitas possibilidades, que dialogam muito mais com a realidade do estudante. Os currículos escolares deverão garantir um trabalho voltado aos projetos de vida dos estudantes. Os jovens, munidos de informações sobre as possibilidades de escolha de aprofundar seus conhecimentos na área com a qual se identificam mais ou, ainda, em determinada formação técnica profissional que atenda aos seus interesses e necessidades, provavelmente avaliarão com maturidade quais opções lhes agradam mais, lembrando que é possível, após terminar o Ensino Médio em um itinerário, tanto seguir seus estudos em nível superior quanto acessar um segundo itinerário formativo.
Pela proposta de mudança, o aluno deverá escolher em algum momento por um dos itinerários formativos, mas nem sempre a gente tem certeza sobre o que quer. Como será a atuação para com aqueles estudantes que mudarem de perspectiva ao longo do Ensino Médio? Será possível mudar?
Mariana Cyreno, 16 anos, aluna do Colégio Damas
A mudança de um itinerário para outro com certeza será possível e, cumprindo a BNCC e o currículo proposto em cada um dos itinerários, a formação integral deverá realizar-se de forma efetiva, sem lacunas. Os currículos escolares deverão garantir um trabalho voltado aos projetos de vida dos estudantes, que contemplem a discussão e socialização de informações sobre os diferentes itinerários formativos e, desta forma, orientem os estudantes nas suas escolhas.
Qual a definição de notório saber e como serão definidos os professores com essa capacidade?
Mariana Cyreno, 16 anos, aluna do Colégio Damas
O profissional com notório saber é aquele que, por sua experiência prática e conhecimentos acumulados em determinado campo profissional, possui os conteúdos necessários que são reconhecidos publicamente e permite ao profissional atuar de forma adequada nos processos formativos correspondentes à sua experiência profissional. Os profissionais serão reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino – que incluem os conselhos estaduais de Educação – para ministrar os conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O Novo Ensino Médio, ao nosso entendimento, irá mudar o ingresso ao vestibular e ao sistema do Enem. Como deverão ocorrer essas alterações, levando em consideração que o Enem nos pede conhecimentos em todas as áreas?
Ana Clara Feijó, 15 anos, aluna do Colégio Damas
A partir de 2018, iniciaremos um novo ciclo do Enem, com o olhar voltado para o Novo Ensino Médio, a partir da BNCC. Qualquer processo de avaliação e seleção de alunos deve partir das construções curriculares. E neste caso, será a partir da Base.
